Autor Tópico: Lei que isenta importação de equipamentos fotográficos  (Lida 12248 vezes)

Claudiopedrosa

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Resposta #14 Online: 23 de Março de 2012, 20:37:22
Se for "fabricante" daí é ducaralho mesmo : )  nada se fabrica aqui.

Mas eles não especificam, se é fabricante ou se tem o produto a venda por algum representante oficial do fabricante. Dependendo do modo de interpretação, ter similar no Brasil pode significar que vc encontra a venda no Brasil. Ou este termo "ter similar no Brasil" já é usado para designar fabricação e eu não sei rsssss Só estou sendo advogado do diabo pra ter certeza :) Pois quando a designação da lei é incompleta e passível de interpretação, a receita federal sempre ve pelo pior lado.

Nada cara, quando eles dizem "similar NACIONAL" ele se refere ao produto nacionalmente fabricado aqui no Brasil :D :D
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Neto84

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Resposta #15 Online: 23 de Março de 2012, 21:45:57
Bem interessante...mas, sendo sincero...se alguém se interessou, espere sentado...
Trabalho na área...não posso garantir...mas posso "palpitar" que se for realmente concedida essa isenção (isso se for..), vai demorar...São tributos importantíssimos para a economia do país...

queria muito que fosse rápido assim..mas acho difícil..

Apenas a guisa de curiosidade, há um projeto de lei muito parecido tramitando desde 2004, referente à isenção fiscal para instrumentos musicais...houve muita discussão quanto a quem seria beneficiado e etc..mas está desde 2004 nessa :(


FeLopes

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Resposta #16 Online: 24 de Março de 2012, 02:36:45
Leandro, acho que se você faz contratos de prestação de serviços, e declara como autônomo, também deve servir. Como está em tramitação, alterações podem ser feitas. Pode por exemplo, entrar em contato com o Deputado autor, ou o relator que for determinado e o projeto é alterado. Isso é interessante que muita gente precione. Os sindicato da categoria também pode entrar no meio.  grande dificuldade, vai ser bater de frente com as representantes de marcas.  :fight:

Acho que nesse caso talvez seja mais complexo e exiga um cnpj mesmo, como um cadastro de empreendedor individual. Em teoria você só é profissional (mesmo que autonomo) se recolher imposto e emitir NF


Natão

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Resposta #17 Online: 24 de Março de 2012, 06:56:22
Acho que nesse caso talvez seja mais complexo e exiga um cnpj mesmo, como um cadastro de empreendedor individual. Em teoria você só é profissional (mesmo que autonomo) se recolher imposto e emitir NF

Ou tem carteira assinada como tal, ou alguma portaria em algum órgão público que mostra isso (servidor público estatutário).


Portela 2011

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Resposta #18 Online: 26 de Março de 2012, 13:50:29
Pessoal, quanto a similar nacional, ´´e equipamento fabricado no Brasil. A Nikon e Canon podem at´´e fazer isso, mas terao de construir uma fabrica aqui.

Quanto ao tempo, pode demora, pode nem ter continuidade ou pode ser aprovado. Como disse 2 anos e rapido. temos PLs que foram aprovados em pouco tempo e outras que estao desde 1994. Agora, a pressao ajuda sim.

Quanto ao que e profissional, tem ourtros projetos que determinam que sao carteira assinada, ou contrato de trabalho (claro que 1 so nao cola), mas se voce pega um carne de inss e colabora por alguns meses, mesmo que o minimo, ou tem uma empresa individual... qualquer coisa neste sentido, ja e aceito.  :ok:

Acho que pegar um telefone ou mandar um email por dia, ainda mais que e "de gratis" nao custa.
Quem quiser: serviço de atendimento ao cidadao da Camara dos Deputados: 0800 619619


AlexandreS

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Resposta #19 Online: 26 de Março de 2012, 16:13:46
Acho difícil uma lei dessas ser aprovada. Afinal, se os fotógrafos tem direito, qualquer um que utilize qualquer tipo de equipamento que não tenha similar nacional para poder exercer sua profissão, também deverá ter os mesmos direitos. E aí a lista se torna interminável, o que reduziria muitíssimo a receita do imposto de importação, e o mais grave, com grande impacto sobre a política cambial e a balança comercial.

Para mim, isso parece jogo de cena de algum deputado que jogou prá galera já sabendo que não vai dar em nada.
« Última modificação: 26 de Março de 2012, 16:14:35 por AlexandreS »

Canon 60D - Canon 450D XSi
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EduCavalcante

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Resposta #20 Online: 26 de Março de 2012, 16:25:59
Bom não li o tópico todo mas acredito que os fotografos tenham direito a isenção de impostos ou redução tributária. Seguindo o exemplo dos taxistas que compram carros mais baratos graças a profissão.
Canon 5D mark II + Canon 450D xsi + Lente EF-S 18-55mm + canon 50mm 1.8 + canon 28-135mm + Tamron 28-75mm f/2.8 + Sigma 70-300mm + canon 70-200mm F4L + 2 yongnuo YN565 EX
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