Autor Tópico: Venda de foto de parque  (Lida 5003 vezes)

Fabio Pedro

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Resposta #15 Online: 27 de Agosto de 2014, 18:56:25
Pelo texto do item 28.4 entendo que sábados e domingos são vetadas as atividades comerciais nos parques citados.
Mas é uma visão de leigo, não sou advogado.

Também não sou advogado, mas não está explicito no conjunto de regras que é VEDADA AS ATIVIDADES, nesses 2 dias.
« Última modificação: 27 de Agosto de 2014, 18:56:44 por Fabio Pedro »
Fábio Pedro.


Luciano.Queiroz

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Resposta #16 Online: 27 de Agosto de 2014, 19:29:26
Só para deixar claro, não está em discussão o direito autoral... a foto é minha, eu sou autor e tenho os direitos sobre ela...

O meu ponto ai é que eu não tenho o direito de ganhar dinheiro com a foto sem antes ter autorização e pagar para a prefeitura...

Não necessariamente. Você não adquire direito autoral se fotografou algo protegido por outro direito legal.

[editado] a foto é sua claro, mas você não pode fazer nada com ela porque fez a foto sem ter permissão pra isso.
« Última modificação: 27 de Agosto de 2014, 19:32:26 por Luciano.Queiroz »


egonbouvie

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Resposta #17 Online: 27 de Agosto de 2014, 19:31:01
Ridículo isso.


Luciano.Queiroz

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Resposta #18 Online: 27 de Agosto de 2014, 19:31:39
Espera algum "adevogado" passar por aqui que explica melhor..


Rick99

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Resposta #19 Online: 27 de Agosto de 2014, 20:07:12
Mesmo que algum advogado explique como as coisas funcionam, outro pode contestar, pois como sabemos, essas leis estão cheias de brechas. Nessas tabelas, deu pra notar que existe alguns dias e horários que a administração do parque cobra uma taxa, porém não cita de uma forma clara, se é vetado ou não nos finais de semana e feriados.
Se o fotógrafo for amador e não possuir CNPJ (e a cobrança pelo serviço fosse por causa da depreciação do obturador ou dos consumíveis), esta lei valeria? Nada consta.

Se isso fosse decidido por dois juízes, não duvido nada que teriam opiniões diferentes.  :D :D

Se fosse comigo, como bom brasileiro, tiraria as fotos, cobraria e ficaria de boa...quietinho.  :hysterical:


Fabio Pedro

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Resposta #20 Online: 27 de Agosto de 2014, 20:49:11
Eu aposto profundamente que alguém já deve ter feito fotos lá torto e direito, bem como em outros parques e deve ter levado algum cascalho com isso.

Não vejo como a prefeitura ou outros órgão vai regular tudo que é publicado em todos os veículos.

Isso certamente já ocorreu.
Fábio Pedro.


Luciano.Queiroz

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Resposta #21 Online: 27 de Agosto de 2014, 21:06:25
Eu aposto profundamente que alguém já deve ter feito fotos lá torto e direito, bem como em outros parques e deve ter levado algum cascalho com isso.

Não vejo como a prefeitura ou outros órgão vai regular tudo que é publicado em todos os veículos.

Isso certamente já ocorreu.

Não tenha dúvidas.... o único "perigo" é de repente uma foto dessa cair numa mídia de extremamente grande circulação e chamar atenção de algun advogado que queira ganhar uma grana "fácil"... fora isso, dificilmente acho que teria problema.

Eu mesmo tenho fotos de alguns lugares à venda em banco de imagem onde teoricamente eu teria que ter uma autorização de propriedade pra poder vender.. até seria errado, mas como são fotos ao ar livre e a lei é diferente pra cada país, deixo lá..

Mas, sobre o tópico, acredito sim que perante a lei não poderia comercializar isso sem autorização do parque. Se usar, acreditar que a administração reconhecerá o local da foto, entrará com ação judicial e outros problemas, aí são outros quinhentos..
« Última modificação: 27 de Agosto de 2014, 21:12:35 por Luciano.Queiroz »


Fabio Pedro

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Resposta #22 Online: 27 de Agosto de 2014, 21:15:20
Não tenha dúvidas.... o único "perigo" é de repente uma foto dessa cair numa mídia de extremamente grande circulação e chamar atenção... fora isso, dificilmente acho que teria problema.

Eu mesmo tenho fotos de alguns lugares à venda em banco de imagem onde teoricamente eu teria que ter uma autorização de propriedade pra poder vender.. até seria errado, mas como são fotos ao ar livre e a lei é diferente pra cada país, deixo lá..

Mas, sobre o tópico, acredito sim que perante a lei não poderia comercializar isso sem autorização do parque. Se usar, acreditar que a administração reconhecerá o local da foto, entrará com ação judicial e outros problemas, aí são outros quinhentos..

Pois é...eu não posso falar abertamente o que penso senão corro risco até de ser moderado, mas que é uma atitude babaca e mesquinha com patrimônio público isso é...

Antes de vir para casa eu estava conversando o dono da empresa onde trabalho sobre isso, e ele riu e me disse o porque deles cobrarem o que eles alegaram como desculpa sobre um bem público mesmo que gerenciado por empresa privada, eu disse que não alegaram nada, eu falei que era como um restaurante com uma carta onde você escolhe o prato e paga por ele.

É RIDÍCULO! >:(
Fábio Pedro.


thiagok

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Resposta #23 Online: 27 de Agosto de 2014, 22:09:39
Essa cobrança toda ai foi causa por abuso eu creio....
Creio que começaram a cobrar para evitar que a globo record e afins nao ficassem gravando episódio de novela mos parques sem compensar o parque em nada....

Ao meu ver o problema seria a lei mal escrita q talvez seria pensando  eventos grandes tvs e revistas e acabou atrapalhando mais os pequenos...

Enfim... No meu caso oq acho q tb poderia facilitar o aparecimento de problemas era o uso da foto em divulgacao de empreendimento na aclimaca... Facilita muito perceber q eh
O parque....


Sunriser

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Resposta #24 Online: 27 de Agosto de 2014, 22:46:55


jesusbft

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Resposta #25 Online: 27 de Agosto de 2014, 23:03:15
Ao meu entender funciona assim: É local público, pode tirar a foto que quiser; não é local público, não pode tirar a foto que quiser, sendo legal a cobrança de taxa.

Portanto, ao meu ver, não existe a cobrança de taxa para venda desta foto, já que o parque é público, independentemente de ser administrado ou não por um órgão privado.

A dita taxa apontada na página dois não refere-se à venda da imagem, mas sim da utilização do espaço público para execução de foto/filmagem "mais séria", a exemplo de uma novela/filmagem, onde praticamente será fechado o parque para visitação com o fim de executar a foto/filmagem, basicamente seria o preço da locação do parque para este fim, tanto é que fala em duração, horários e dias da semana.

Como no caso você não precisou fechar ou restringir o acesso dos demais ao parque para tirar a fotografia, a cobrança desta taxa não deve ser cobrada.
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Fabio Pedro

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Resposta #26 Online: 27 de Agosto de 2014, 23:47:35
Não posso perder essa piada... :D

E assim disse jesusbtf...advogado fiel... :hysterical: :hysterical: :hysterical:

Acabo de me garantir lá embaixo >:D............ :hysterical: :hysterical: :hysterical:


Agora voltando a programação "normal"...
...Será que tem algum colega advogado que possa esclarecer isso? :ponder:
Fábio Pedro.


jesusbft

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Resposta #27 Online: 28 de Agosto de 2014, 07:59:42
Não posso perder essa piada... :D

E assim disse jesusbtf...advogado fiel... :hysterical: :hysterical: :hysterical:

Acabo de me garantir lá embaixo >:D............ :hysterical: :hysterical: :hysterical:


Agora voltando a programação "normal"...
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Angelita Alves

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Resposta #28 Online: 28 de Agosto de 2014, 09:44:44
Eu faço muitas fotos em parques em Belo Horizonte e tem um especificamente que cobra pra fazer fotografia comercial. O valor é cobrado somente durante os dias da semana, da mesma forma como a tabela que o nosso colega postou. Eu fotografo lá e vendo as fotos às minhas clientes, então fui buscar mais informações.
Segundo a administração, se não está previsto no decreto regulamentador, nos fins de semana não existe a cobrança da taxa, desde que o fotógrafo não atrapalhe a visitação pelos demais usuários do parque. E ainda justificou a cobrança de taxas para foto e filmagem por, nos dias especificados, o parque estar totalmente à disposição para essa finalidade.

Eu fotografo nos fins de semana e vendo sem medo. Aqui todo mundo faz isso. Se não tem lei que proíbe expressamente, então é permitido fotografar e vender as fotos feitas durante o fim de semana e feriado sem pagamento de taxa nenhuma. Ademais, taxa ou tarifa de serviço público somente pode ser cobrada se existir a expressa regulamentação legal (não se usa analogia em direito tributário). Logo, se não há na tabela o valor cobrado durante o fim de semana, entende-se que é gratuito.
Acho que agiu com excesso de zelo, e poderia sim ter vendido a foto, pois ela é sua.


Raphael Sombrio

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Resposta #29 Online: 28 de Agosto de 2014, 17:25:54
Cara na boa, vai ficar todo mundo aqui palpitando e tentando achar isso ou aquilo, entender as como isso funciona, mas como já foi citado, muitas vezes as coisas dependem de interpretações da lei.

Sinceramente o melhor que vc tem a fazer é ir pessoalmente a um advogado e fazer uma consulta, tentando descobrir as possibilidades de vc entrar numa fria ou não, pois, como já disseram até em outro
tópico, ser processado qualquer um pode ser, agora ser condenado é questão de interpretação, muitas vezes.