[vmarins]

vmarins, eu acho que se vc tem um estúdio, ou trabalha profissionalmente, onde tem cartaz ou cartão profissional dizendo que fotografa casamento, aniversários, etc, a manifestação artística sai de lado e entra  relação de consumo profissional, cabendo sim o codigo defesa consumidor e as leis que a cercam. Nos EUA abriu um leque de defesa quando uma familia que tem acho que um restaurante e não quis alugar para um casamento gay. O juiz deu ganho de causa, pois a família invocou que essa união é contra os princípios religiosos que a família do dono do restaurante segue. Em todo caso, a melhor saída é mesmo dizer que já tem outro trabalho naquele dia e descartar dessa forma...

Desculpe, mas a Constituição não "sai de lado" frente a uma lei. Existe uma hierarquia normativa entre elas. Se a lei diz uma coisa e a Constituição outra, vale o que está na Constituição.
Quanto a saída de dizer que tem outro trabalho na data, se a pessoa esperar um tempo e pede pra alguém perguntar se a data está livre e você diz que sim?

[Marcel A.]

O autor quer saber as conseqüências legais de recusar. E Direito é matéria subjetiva , cada um interpreta como quer ,mas , quem decide é o juiz. Na MINHA visão, você pode recusar sim. Fotografo não é restaurante, e seu estúdio não é lugar publico.

[dimigobbo]

Esse tópico já deu. Tá rendendo discução de Lei e aqui não cabe isso.

Se quer recusar sem sofrer as consequencias: fala que está com a data cheia.

Tópico trancado.

Se o autor achar necessário, mandar mensagem para a moderação que destrancamos o tópico.

Abcs