Bom, tem algo interessante aqui:
http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1210166486.pdf.
Confesso que não li todo....Se está valendo e é aplicado, não sei.... A justiça e administração públicas são muitos 'complicadas', pra não dizer outra coisa.
Na pratica: Já comprei muitas lentes usadas, uma foram taxadas e outras não. Nenhum outro embaraço.... Alguns amigos já compraram corpos. Dos que conheço, todos taxados, como se fossem 'novos', talvez por grande 'similaridade' com os mesmo. Já teve um relato aqui de um que comprou uma lente tele e teve que passar pelo 'Ministério da Defesa', talvez por parece o acessório de uma arma.
Acho que na alfandega a preocupação maior é não perder uma taxação, do que ficar analisando se o produto é novo ou não.
