A lei do direito autoral (9610/98) autoriza o registro (foto, vídeo, desenho) de obras existentes em espaços públicos. Se eu fotografo um grafitte feito pelo João, o direito autoral da foto é meu, e eu tenho a obrigação de identificar que a obra fotografada é do João, pois essa é a parte 'direito moral' do direito autoral.