Autor Tópico: Voltando do Exterior ALFANDEGA  (Lida 467 vezes)

Vinicius Lima

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Resposta #7 Online: 12 de Setembro de 2017, 23:42:41
Em tempo, apenas para complementar, a Receita Federal não está nem aí se você comprou os equipamentos aqui ou nos EUA.

Ela quer saber é se os tributos aduaneiros foram devidamente recolhidos. Por tal motivo, fotografar os equipamentos em plena Praça dos Três Poderes não significa nada, pois apenas mostra que esses equipamentos em algum momento já passaram pelo Brasil, mas nada comprova quanto ao recolhimento dos tributos.

Pelos mesmo motivos, equipamentos comprovadamente fabricados ou distribuídos aqui são isentos do imposto de importação, pois como diz o próprio nome, esse imposto é aplicável somente sobre produtos importados.

Itens fabricados aqui são tributados na fonte pelo governo federal (IPI). E o ICMS, sendo um imposto estadual, está fora da alçada da Receita.

Por fim, reforço o conselho: se não tem como comprovar documentalmente a origem e tributação do produto, não leve.

Grande e forte abraço a todos.


Helena Bsb

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Resposta #8 Online: 13 de Setembro de 2017, 08:20:15
Bem, as fotos são meu único caminho, hehe. É o que vou fazer. Se vai dar certo ou não, não sei. Mas é só o que tenho pra mostrar que essas coisas já estavam comigo no Brasil, e á claro que vou levar meu equipamento. Não vou deixar de ter todo o necessário pra tirar melhor proveito das fotos porque as coisas não são devidamente claras e dependem do humor do fiscal.
E essa coisa de recolhimento dos impostos também é bem relativa... Se eu trago uma lente numa viagem e ela não ultrapassa a cota, o que eu tenho que declarar/pagar? nada... E eu posso ter montado meu equipamento todo assim, em várias viagens e tudo dentro da cota permitida. Tem o que comprove que eu paguei o imposto se eu trouxer coisas que excedem a cota. Mas não tem o que comprove que eu trouxe coisa que NÃO excede a cota. E aí?
Enfim, é tudo muito complicado e sujeito a diversas interpretações, dependentes de quem está fiscalizando. Como eu disse, o que posso fazer pra comprovar que eu não comprei nada fora. Uma pena terem acabado com aquele formulário de declaração de bens na saída do país...
« Última modificação: 13 de Setembro de 2017, 08:22:48 por Helena Bsb »


Rick99

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Resposta #9 Online: 13 de Setembro de 2017, 08:58:42
Bem, as fotos são meu único caminho, hehe. É o que vou fazer. Se vai dar certo ou não, não sei. Mas é só o que tenho pra mostrar que essas coisas já estavam comigo no Brasil, e á claro que vou levar meu equipamento. Não vou deixar de ter todo o necessário pra tirar melhor proveito das fotos porque as coisas não são devidamente claras e dependem do humor do fiscal.
E essa coisa de recolhimento dos impostos também é bem relativa... Se eu trago uma lente numa viagem e ela não ultrapassa a cota, o que eu tenho que declarar/pagar? nada... E eu posso ter montado meu equipamento todo assim, em várias viagens e tudo dentro da cota permitida. Tem o que comprove que eu paguei o imposto se eu trouxer coisas que excedem a cota. Mas não tem o que comprove que eu trouxe coisa que NÃO excede a cota. E aí?
Enfim, é tudo muito complicado e sujeito a diversas interpretações, dependentes de quem está fiscalizando. Como eu disse, o que posso fazer pra comprovar que eu não comprei nada fora. Uma pena terem acabado com aquele formulário de declaração de bens na saída do país...

Tudo depende da interpretação do fiscal, mas uma coisa é certa e inquestionável: vc pode trazer uma câmera e uma lente (no caso das DSLR/mirrorless) sem caixa e usadas na viagem, e isso nem entraria na cota dos US$ 500, pois é de uso pessoal, assim como um relógio de pulso e um celular.
Então não emitem nenhum documento para provar que entrou isento, pois nem na cota entraria.
Mas já li 2 relatos de fotógrafos que viajaram com o kit completo, e ao desembarcar no Brasil, foram parados. Eles mostraram a carteira de trabalho indicando serem fotógrafos profissionais e foram liberados, porém, foi a decisão daquele fiscal, e que não é uma regra geral. Vai depender da sorte.


Helena Bsb

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Resposta #10 Online: 13 de Setembro de 2017, 09:25:43
Tudo depende da interpretação do fiscal, mas uma coisa é certa e inquestionável: vc pode trazer uma câmera e uma lente (no caso das DSLR/mirrorless) sem caixa e usadas na viagem, e isso nem entraria na cota dos US$ 500, pois é de uso pessoal, assim como um relógio de pulso e um celular.
Então não emitem nenhum documento para provar que entrou isento, pois nem na cota entraria.
Mas já li 2 relatos de fotógrafos que viajaram com o kit completo, e ao desembarcar no Brasil, foram parados. Eles mostraram a carteira de trabalho indicando serem fotógrafos profissionais e foram liberados, porém, foi a decisão daquele fiscal, e que não é uma regra geral. Vai depender da sorte.

Sim, a câmera com lente é de boa, o lance são os extras, hehe. Lentes, tripé...
Mas curiosidade: vc sabe em qual país estavam esses fotógrafos?

Ah sim, Vinicius, obrigada pela sua contribuição. Vc pelo visto entende da coisa!
« Última modificação: 13 de Setembro de 2017, 09:26:44 por Helena Bsb »


jrmauricio

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Resposta #11 Online: 13 de Setembro de 2017, 11:21:13
Voltei ontem de New York com todo meu equipamento, câmera, lentes, flash, cartões e etc... Tmb comprei tudo no Brasil antes, cheguei pelo galeão aqui no RJ e foi bem tranquilo, sem problemas nenhum, mas por garantia eu está com as notas e com a apólice do seguro dos equipamentos, assim qq problema eu poderia comprovar que comprei antes da viagem.


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Rick99

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Resposta #12 Online: 13 de Setembro de 2017, 11:42:12
Sim, a câmera com lente é de boa, o lance são os extras, hehe. Lentes, tripé...
Mas curiosidade: vc sabe em qual país estavam esses fotógrafos?

Ah sim, Vinicius, obrigada pela sua contribuição. Vc pelo visto entende da coisa!

Infelizmente só lembro de um deles: retornou da Inglaterra e era um casal de fotógrafos. Do outro não lembro, mas ACHO que vieram dos EUA. Como participo de vários grupos de fotografia no Facebook e de blogs, não me lembro onde li os relatos.

Da minha experiência pessoal, das vezes que fui para a Ásia (Dubai, Japão, China e Coréia do Sul), trouxe 2 lentes extra, cartões de memória, tripé da Manfrotto (1 vez), etc, e nunca fui parado.
Quando voltei dos EUA, fui mais conservador: só trouxe a câmera+lente e vários cartões. Fui parado, mas me liberaram e nem ligaram pros cartões. Se estivesse com mais coisas, seria taxado.


Vinicius Lima

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Resposta #13 Online: 13 de Setembro de 2017, 14:58:21
Citar
Tudo depende da interpretação do fiscal, mas uma coisa é certa e inquestionável: vc pode trazer uma câmera e uma lente (no caso das DSLR/mirrorless) sem caixa e usadas na viagem, e isso nem entraria na cota dos US$ 500, pois é de uso pessoal, assim como um relógio de pulso e um celular.

Infelizmente não é certo e inquestionável, mas sim absolutamente discricionário do fiscal.
A legislação fala que no caso do bem classificado como de uso pessoal ele deve se apresentar claramente na condição de usado, ser compatível com as circunstâncias da viagem ou com as as atividades profissionais executadas durante a viagem.

Mas quais os parâmetros para definir um produto como em condições "claramente de usado"? Só o fato de não estar na caixa já caracteriza isso? Legalmente, não.

Daí você faz uma viagem de 3 dias a Miami e retorna com uma Nikon reluzente, cheirando a nova e que mal possui marcas de dedos  :) e afirma para o fiscal que o equipamento é usado. Se ele entender que aquele equipamento não está em condições de usado, você terá que fazer uso da sua cota de US$ 500 ou encarar o imposto. Ou seja, vai muito da sorte, do momento, da origem do voo, do horário (de madrugada os fiscais estão com sono  ;) e a coisa fica bem mais light).

Ademais, a mesma Lei fala que nessa modalidade você só pode trazer bens para uso próprio e utilização fora do comércio.

Então, se se for parado com equipamentos adquiridos na viagem, e se identificar como fotógrafo profissional, você terá que contar com a sorte ou convencer o fiscal que aqueles equipamentos foram adquiridos para uso nas suas atividades profissionais durante a viagem, e que de agora em diante só usará em lazer. Mas se ele entender que você pretende trabalhar e ganhar dinheiro com aqueles equipamentos, as chances de tributação serão grandes.

Direito tributário é uma coisa bem complicada no Brasil. E no caso da aduana, o bom humor dos fiscais conta muito, assim como as condições do caixa $$$ da Receita.

Por que vocês acham que eles eliminaram a declaração de bens na saída do país? Exatamente para ampliar as margens de tributar tudo o que quiserem.

Grande e forte abraço a todos.
« Última modificação: 13 de Setembro de 2017, 15:02:47 por Vinicius Lima »