Autor Tópico: Legalidade de vender fotos formatura p/ terceiros sem consentimento do formando  (Lida 796 vezes)

Carina1982

  • Trade Count: (0)
  • Novato(a)
  • Mensagens: 5
Resposta #15 Online: 26 de Outubro de 2020, 11:27:05
Vamos lá, conversei com meu amigo/primo advogado e ele me disse +- o seguinte (lembrando que conforme ele me disse TUDO ESTÁ ENVOLVIDO NA QUESTÃO DOS CONTRATOS E DA LEI, OK. Portanto toda situação precisa da análise específica de um advogado PAGO ok).

Existem dois tipos de direitos autorais: os direitos criativos do autor de uma foto e os direitos autorais de comercialização. Quem faz a foto (seja Pessoa física ou Jurídica) é o AUTOR CRIATIVO E AUTOR COMERCIAL DA FOTO. Isso significa que, por lei, ele tem o ABSOLUTO DIREITO DE VENDER E EXPOR ESSAS FOTOS PUBLICAMENTE .

Outra coisa são os DIREITOS DE IMAGEM. Cada pessoa tem o seu direito de imagem e, em lugar privativo, a sua imagem precisa ser zelada. Para isso existe um CONTRATO DE SESSÃO DE DIREITOS DE IMAGEM. Não sei se é o caso , mas muito possivelmente essa empresa tem um contrato assinado com a comissão de formatura onde TODOS OS DIREITOS DE IMAGENS DOS ENVOLVIDOS são cedidos à empresa responsável pelas fotos e filmagens. Isso realmente pode acontecer e geralmente é o que eles fazem.

Isso dá a empresa duas coisas: por lei, eles são os proprietários exclusivos das fotos. Pela força do contrato (conforme o contrato) eles podem comercializar as fotos. Isso é feito para simplificar as vendas. Imagine que os pais de um formando querem comprar um álbum todo e nesse álbum tem várias fotos não só do filho formando, mas também da turma, já imaginou se todo mundo fosse reinvindicar direitos de imagem. EMbora uma minoria ligue pra isso, é fato que os contratos que cedem os direitos de imagem existem EXCLUSIVAMENTE para simplificar a prestação do serviço e consequente venda dos produtos ligados as fotos e vídeos (registro em DVD, album impresso, etc) .

Sobre oferecer as fotos aos pais; isso é natural. O Empresário vai em quem abre a carteira para comprar, coisa mais normal. Eles podem fazer isso, à vontade, com o contrato de direitos de imagem assinado entre a empresa e a comissão organizadora.

 Aliás vejo como algo natural; se seus pais compraram ou não, agradeça a eles por terem investido dinheiro, tempo e suor em sua formação, é o mínimo que uma pessoa consciente faria.

No fim da história, qualquer reclamação nesse sentido não vale a pena, salvo se a imagem estiver sendo usada de maneira ilícita, por exemplo: divulgam em redes sociais para zombar, difamar, ofender, etc. Tirando isso, qualquer reclamação nesse sentido não faz sentido e jogar isso para o judiciário seria apenas gasto de tempo e de dinheiro.

Cheferson, muito obrigada pela atenção e gentileza de falar com seu amigo/primo advogado. Meus agradecimentos a ele, também.


Carina1982

  • Trade Count: (0)
  • Novato(a)
  • Mensagens: 5
Resposta #16 Online: 26 de Outubro de 2020, 11:30:09
Esta história de "câmera profissional" dita por alguém acima é a maior estupidez (não o que foi dito, mas a idéia da coisa em si).
Quer dizer que se um cara que entende de fotografia entra com uma lomo pode, mas se um idiota qualquer entra c uma Mark não pode... santo disparate!
Outra questão... e se um pai de um formando que é um entusiasta da fotografia resolve fazer por si mesmo o álbum de recordação do filho?
Ou um amigo qualquer, um tio, um padrinho, etc.
Então não pode, porque há contratos e etc?
Quer dizer, lei da selva.
Isso dá pano pra manga.

Muito obrigada pela atenção, peridapituba.


Mike Castro

  • Trade Count: (4)
  • Colaborador(a)
  • ****
  • Mensagens: 4.301
  • Sexo: Masculino
Resposta #17 Online: 27 de Outubro de 2020, 11:52:25
Não sei se é o seu caso, se já formou ou vai formar, mas fica a dica, caso alguém queira impedir outas pessoas de terem acesso às fotos (mesmo que seja os pais)

No dia das fotos de turma, com beca, etc, aquelas que vão para convite, é usual que os alunos preencham uma ficha, com dados pessoais,. E lá tem endereço, endereço dos pais, telefone, telefone dos pais, etc.
É só colocar apenas os próprios dados, caso more sozinho. Dessa forma, os vendedores não conseguem localizar os pais. E aí o álbum fica sem ter quem compre.
Quando vendedor te procurar, diga que não tá interessada e boa. Seu álbum vai pra fornalha, trituradora, etc.