Caros, ainda estamos analisando esta questão com bastante calma.
Há vários elementos em jogo que extrapolam a LGPD.
No caso, a LGPD não abrange conteúdo, apenas dados pessoais que permitam a identificação do usuário. Portanto não há de se falar em exclusão de conteúdo, mas apenas de dados pessoais que identifiquem a pessoa, quando do âmbito da LGPD.
Por outro lado, a própria LGPD, em seu artigo 16º, diz que essa obrigatoriedade de exclusão não se aplica em situações onde há exigência legal de manutenção destes dados.
A situação do fórum é delicada neste sentido porque a constituição veda o anonimato nos atos de livre expressão e o marco civil da internet é taxativo na obrigatoriedade de manutenção de dados nas situações como as que temos no fórum, que impediriam a identificação de alguém que fizesse uso ilegal da plataforma. Portanto, são condições que, em tese, estariam excluídas das possibilidades da LGPD, especialmente porque o usuário é informado desde sua inscrição no fórum desta impossibilidade, conforme determina a própria lei.
Lembramos também que os dados pessoais no fórum também já podem ser excluídos a qualquer tempo (e portanto não há de se falar em violação na LGPD), visto que você pode simplesmente trocar seu e-mail por um fictício, anonimizar seu nome de usuário, apagar assinaturas ou qualquer outro dado pessoal que tenha colocado na plataforma (lembrando que o único dado pessoal exigido no cadastro é o e-mail). Portanto, não temos guarda de nenhum dado pessoal que permita a identificação do usuário em nossa plataforma, exceto pelo e-mail que pode ser modificado ou de dados que os próprios usuários tenham deixado registrados em algum momento. O único registro permanente que temos é anônimo para o fórum e diz respeito ao IP de onde são feitas as postagens, o qual temos obrigação legal de manter.
As mensagens pessoais também podem ser excluídas integralmente pelas partes, sem prejuízos.
Mesmo sabendo que já temos possibilidades de exclusão dos dados pessoais ativas no fórum, estamos analisando a melhor forma de atender a esta demanda que alguns têm tido de exclusão de dados pessoais ou encerramento de contas sem violar a constituição ou o marco civil da Internet. Mas salientamos que estes estudos vão no sentido de garantir ao usuário a possibilidade de excluir seus dados de única vez (hoje é possível fazê-lo mas individualmente), sem atingir o conteúdo da plataforma ou ferir o marco Civil da Internet e a constituição e a própria LGPD que nos obriga a manter o que é exigido legalmente que mantenhamos.
Então se não quiserem fazer a edição individual aguardem que já estamos trabalhando em uma ferramenta neste sentido.
