Autor Tópico: Taxas importação BeH  (Lida 5429 vezes)

adu0846

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Resposta #15 Online: 20 de Abril de 2021, 15:53:55
Comprei uma lente no Japão (envio via FedEx) em março deste e fui taxado pela receita. O valor pago ao vendedor via Ebay foi de U$133,00 (R$ 983,75 na cotação do dia) e o valor das taxas fechou em R$ 1030,84 (cerca de 105% do total). Os valores calculados foram:

1) Impostos s/ Importação R$ 590.25
2) Impostos s/ produtos industriais vinculados a importação R$ 0.00
3) Impostos ICMS R$ 322.38
4) Despesas de Desembaraço Alfandegário R$ 116.33
5) Multa R$ 0.00
6) Anvisa R$ 0.00
7) Darj (FECP) R$ 0.00
8) Reembolso Infraero R$ 1.88
9) Reembolso CPMF R$ 0.00
10) Taxa de Gelo Seco R$ 0.00
11) Taxa de Inspeção R$ 0.00
12) Taxa de Pesquisa Serasa R$ 0.00
13) Taxa de Retenção (GRU) R$ 0.00
14) Taxa do IBAMA R$ 0.00
Total Geral R$ 1030.84


fernandoomi

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Resposta #16 Online: 20 de Abril de 2021, 16:37:44
Comprei uma lente no Japão (envio via FedEx) em março deste e fui taxado pela receita. O valor pago ao vendedor via Ebay foi de U$133,00 (R$ 983,75 na cotação do dia) e o valor das taxas fechou em R$ 1030,84 (cerca de 105% do total). Os

Eu estava até desanimando quando comecei a ler... mas aí me dei conta que você usou o frete FedEx, esse ou DHL são 100% de chances de serem taxados. Se for importar tem que vir com E-Packet.

No Aliexpress tem coisa bacana, umas lentes e câmeras usadas por preços razoáveis. Até 2019 tinha EOS M2 por R$450, me arrependo muito de não ter pego. Tem também modelos mais atuais como as lentes da Viltrox já com AF, estou de olho numa 23mm f1.4 rsrs.
Eu já importei uma fisheye da Bower no Ali, na época foi R$500,00 +/- e não paguei taxas, aliás somente uma vez fui pego pela alfândega (comprando desde 2007 online nos E-bay da vida), agora em março que chegou um kit de processador e placa mãe da China, paguei R$196,00 de taxa, mas também peça assim tem 60% de chance de ser taxado.
O esquema do Aliexpress é usar o frete deles mesmos e pedir pra vir por Hong Kong que chega rápido (15 a 20 dias).
Usuário e embaixador "Toy Model" no Brasil.


adu0846

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Resposta #17 Online: 21 de Abril de 2021, 08:54:36
Eu estava até desanimando quando comecei a ler... mas aí me dei conta que você usou o frete FedEx, esse ou DHL são 100% de chances de serem taxados. Se for importar tem que vir com E-Packet.

No Japão tem o envio via "Japan Post" que entra no canal comum da Receita (podendo ou não ser taxado), mas o serviço está temporariamente suspenso por conta da COVID.


cxpostal

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Resposta #18 Online: 21 de Abril de 2021, 19:50:04

<...> e pedir pra vir por Hong Kong <...>

Boa dica... tem como fazer isto? Como se faz?


Carlos

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Rick99

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Resposta #19 Online: 22 de Abril de 2021, 08:51:01
No Japão tem o envio via "Japan Post" que entra no canal comum da Receita (podendo ou não ser taxado), mas o serviço está temporariamente suspenso por conta da COVID.

Japan Post é a empresa que "controla" o serviço postal naquele país (como os Correios aqui), mas mesmo assim as chances de taxa para equipamentos fotográficos é alta, independente do método de envio (SAL-R, SAL-Parcel, EMS, surface, etc). A única vantagem é que seria taxado em 60%, que é relativo à taxa de importação (exceto se residir em MG, que cobra o ICMS para compras internacionais). Infelizmente a Japan Post só está enviando pacotes ao Brasil via surface (navio)...estou com 3 pacotes parados lá desde o ano passado.

 
« Última modificação: 22 de Abril de 2021, 08:51:26 por Rick99 »


Vinicius Lima

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Resposta #20 Online: 22 de Abril de 2021, 11:08:25
Japan Post é a empresa que "controla" o serviço postal naquele país (como os Correios aqui), mas mesmo assim as chances de taxa para equipamentos fotográficos é alta, independente do método de envio (SAL-R, SAL-Parcel, EMS, surface, etc). A única vantagem é que seria taxado em 60%, que é relativo à taxa de importação (exceto se residir em MG, que cobra o ICMS para compras internacionais). Infelizmente a Japan Post só está enviando pacotes ao Brasil via surface (navio)...estou com 3 pacotes parados lá desde o ano passado.

Se a encomenda chega ao Brasil via serviço postal, ela também será tratada e entregue aqui pelos Correios. E nesse caso não incide cobrança de ICMS, já que a CF veda a a criação e cobrança de impostos de qualquer natureza sobre bens e serviços de entes federados.

O ICMS é devido somente quando o serviço de transporte/entrega é prestado por empresa de courrier. :ok:


André Sena

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Resposta #21 Online: 22 de Abril de 2021, 12:14:19
Se a encomenda chega ao Brasil via serviço postal, ela também será tratada e entregue aqui pelos Correios. E nesse caso não incide cobrança de ICMS, já que a CF veda a a criação e cobrança de impostos de qualquer natureza sobre bens e serviços de entes federados.

Sabe me dizer se essa isenção tem algo a ver com a faixa de valor? Entre $50 a $500 / $500 a $3000?
André Sena
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Rick99

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Resposta #22 Online: 22 de Abril de 2021, 12:59:51
Se a encomenda chega ao Brasil via serviço postal, ela também será tratada e entregue aqui pelos Correios. E nesse caso não incide cobrança de ICMS, já que a CF veda a a criação e cobrança de impostos de qualquer natureza sobre bens e serviços de entes federados.

O ICMS é devido somente quando o serviço de transporte/entrega é prestado por empresa de courrier. :ok:

Pelo que informaram e presenciei, MG cobra o ICMS se o destinatário reside neste estado. Talvez algum mineiro possa explicar melhor e informar a lei que se basearam para taxar desta forma. Encontrei apenas um site que cita isso, mas não é oficial (link abaixo). Vamos esperar por algum colega de MG para tirar essa dúvida de vez.

https://cegonhaimportadora.zendesk.com/hc/pt-br/articles/360000464451-ICMS-sobre-Importa%C3%A7%C3%A3o

Achei outra:

https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=19281
« Última modificação: 22 de Abril de 2021, 13:05:23 por Rick99 »


André Sena

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Resposta #23 Online: 22 de Abril de 2021, 13:24:45
:ponder:

Minas Gerais:

Achei a documentação de uma importação que fiz em 2017 através do serviço postal. Realmente, não paguei ICMS.

Paguei: taxa de 60% (referente ao valor do produto+frete) e uma taxa de R$12,00 de despacho postal.
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André Sena
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Vinicius Lima

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Resposta #24 Online: 22 de Abril de 2021, 13:30:54
Sabe me dizer se essa isenção tem algo a ver com a faixa de valor? Entre $50 a $500 / $500 a $3000?

Negativo, independe do valor.
Conforme o Art. 150, Inc. VI, alinea "a" da Constituição Federal:

"Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
VI - instituir impostos sobre: (Vide Emenda Constitucional nº 3, de 1993)
a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT pertence à união, de forma que a sua prestação de serviços é isenta de tributos por outros entes federativos, inclusive ICMS (que é estadual). O assunto é matéria pacificada no âmbito do STF.

O que ainda volta e meia cai em contestação é quando o serviço é contratado por pessoa jurídica, não por pessoa física.

Mas é certo que em se tratando de pessoa física, com entrega pelos Correios, a cobrança de ICMS é inconstitucional. :ok:
« Última modificação: 22 de Abril de 2021, 13:45:46 por Vinicius Lima »


André Sena

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Resposta #25 Online: 22 de Abril de 2021, 13:34:27
Negativo, independe do valor.
Conforme o Art. 150, Inc. VI, alinea "a" da Constituição Federal:

"Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
VI - instituir impostos sobre: (Vide Emenda Constitucional nº 3, de 1993)
a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT pertence à união, de forma que a sua prestação de serviços é isenta de tributos por outros entes federativos, inclusive ICMS (que é estadual). O assunto é matéria pacificada no âmbito do STF.

O que ainda volta e meia cai em contestação é quando o serviço é contratado por pessoas jurídica, não por pessoa física.

Mas é certo que em se tratando de pessoa física, com entrega pelos Correios, a cobrança de ICMS é inconstitucional. :ok:

Obrigado!
:ok:
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Di Torres

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Resposta #28 Online: 23 de Abril de 2021, 22:07:52
Eu estava até desanimando quando comecei a ler... mas aí me dei conta que você usou o frete FedEx, esse ou DHL são 100% de chances de serem taxados. Se for importar tem que vir com E-Packet.

O frete DHL SAVER que é oferecido pela B&H para compras até $100 não costuma taxar.

Mês passado comprei 3 filtros na B&H, em 3 pedidos diferentes (pra não passar de $100 por pedido e conseguir esse frete) e nenhum dos pacotes foi taxado.
Nem despacho postal tive que pagar, chegou direto na minha casa.

No Aliexpress o frete standard também não taxa.
Lá só os "parcel" e os expressos tipo EMS e DHL taxam.

O que já percebi é que tudo depende de onde chega o frete.
Se chegar por São Paulo, que é o caso dos fretes expressos, sempre vai taxar.
Mas se chegar por Curitiba, raramente é taxado, deixam passar muita coisa e quando taxam é bem baixo, como foi o caso do meu smartphone de R$2.000 que taxaram apenas R$190.
« Última modificação: 23 de Abril de 2021, 22:09:59 por Di Torres »