Independente de estar fazendo coisa errada ou não o cara tem ou não tem o direito de pedir para não ser fotografado?
Aguinaldo, a grosso modo, as imagens usadas para fins jornalísticos não necessitam de autorização, desde que sejam em local público e não exponha a intimidade ou situação vexatória do retratado. Por isso a importância que o autor da imagem tenha as credenciais necessárias.
Peguei um trecho de um texto jurídico para ilustrar:
Exceções ao direito de imagem
O direito de imagem não se trata de um direito absoluto, ou seja, possui casos em que tal direito não é protegido:
– Interesse público: incide em publicações de interesse geral, como em casos de matérias e imagens com fins jornalísticos, didáticos ou científicos. Por exemplo, para ilustrar uma notícia jornalística. Isto porque, tal divulgação não tem finalidade lucrativa, não necessitando de autorização. Outro caso é quando o indivíduo retratado na imagem, fotografia, vídeo ou áudio exerce função pública, como é o caso de um político. Entretanto, se tais imagens forem retiradas do contexto e inexistir o caráter do interesse público, incide a proteção do direito de imagem. Diante disso, o art. 93, IX, da Constituição Federal prevê que publicidade dos julgamentos:
@Felipe.. é bem isso.. o cara tá fazendo a maior merda e ainda se acha no direito de reivindicar um direito que não tem.. é o famoso "poste fazendo xixi no cachorro".. rs
