[Petrucio Moraes]

Junior,

Alguns estados adotaram a política de taxar produtos que entrem no seu território sem nota fiscal.
Quando comprei minha d70s a secretaria da fazenda interceptou o equipamento e, caso ela não estivesse com a nota, eles iriam taxar.

Infelizmente eles procuram tirar dinheiro de tudo o que é maneira.


 

[ClaudioH]

Saiu impresso num recibo de uma operação que fiz nos correios:

"Mercadorias devem ser acompanhadas de NF, conforme Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 50"

Só que a seção na qual este artigo se encontra trata do IPI. E venda de produto usado, mesmo que para outro estado, não é fato gerador do IPI. E mesmo se fosse, o imposto é de competência da União, conforme art. 46 da citada lei. As receitas estaduais não teriam nada a ver com isso.

Como já disseram anteriormente, você também não é contribuinte de ICMS.

Acho que você deve, primeiro, tentar resolver administrativamente. Se não resolver, ou se a decisão administrativa demorar muito, a via judicial é uma opção.

[Beloureiro]

Se tem nota fiscal, é proibido ! Não existe lei que que sobretaxe mercadoria usada sendo transportada interetadualmente como simples remessa, se não houve comércio,não caracteriza atividade comercial, basta pedir ao seu amigo que enviou pra fazer uma carta informando que esta mercadoria estava sendo simplesmente transportada, descaracterisando comércio !

abraço e boa sorte !

[JuniorBH]

Pessoal, é com imenso alívio e um pouco de revolta que notifico à todos que a lente encontra-se em meu poder, finalmente...

Depois de 20 longos dias recebo minha lente em casa, nem sei dizer quantos momentos de verdadeiro ódio passei pela demora da nossa tão querida Receita Federal em me devolver minha lente, na sexta-feira passada, dia que me avisaram que o chefe do departamento responsável voltaria de férias ( isso mesmo, na ausência dele ninguém podia fazer nada, impressionante... ) eu levei uma declaração de saída temporária de bens, na qual provava que o Daniel, ex dono da lente, havia viajado com a mesma para fora do país, com isso finalmente reconheceram que a lente era usada, e só hoje conseguí que me enviassem ela, foi dose esperar tanto tempo mas me sinto mais aliviado agora, nossa...

Obrigado a todos que me apoiaram nesta longa jornada e espero não passar por isso nunca mais, credo.

Abraços a todos.

[neocosmo]

Nossa!@

Até que enfim!

Mas esse pessoal é abusado mesmo hein...
Ai se fosse um bem de um famoso hehehh

Ainda bem que deu certo.

Abraços,

Renato

[ClaudioH]

Depois de 20 longos dias recebo minha lente em casa, nem sei dizer quantos momentos de verdadeiro ódio passei pela demora da nossa tão querida Receita Federal (...)

Mas não tinha sido a Receita Estadual ???