Autor Tópico: Direitos profissionais dos fotógrafos  (Lida 599 vezes)

Rodrigo

  • Trade Count: (3)
  • Conhecendo
  • *
  • Mensagens: 182
  • Sexo: Masculino
Online: 08 de Maio de 2007, 10:35:16
Direitos profissionais
Exploração de fotografia deve ter limite contratual


por Paulo Roberto Visani Rossi e Sylvia Maria Mendonça do Amaral

Os direitos autorais sobre fotografias é um assunto que está na pauta do Judiciário brasileiro. Uma decisão judicial recente concedeu uma indenização de, aproximadamente, R$ 100 mil a um fotógrafo a título de danos morais e materiais. A sentença reforçou a atenção sobre o assunto e, guardadas as devidas peculiaridades do caso, demonstra que os fotógrafos estão vencendo a batalha contra a exploração comercial de seus trabalhos.

Os direitos patrimoniais sobre uma fotografia pertencem ao seu autor, que pode vender o produto de seu trabalho a quem desejar adquiri-lo, através de um contrato firmado entre as partes. Assim, o fotógrafo pode ceder por tempo indeterminado ou por um prazo pré-determinado o uso de sua obra. Explorando comercialmente o seu trabalho, o fotógrafo estabelece como lhe convier as formas dessa sua concessão comercial, cedendo ao cliente os direitos por tempo de uso, espaço e tipo mídia que mais lhe convier.

É exatamente nesses quesitos que reside o maior problema nesse mercado de trabalho, gerando inúmeras ações de indenização favoráveis a vários fotógrafos nacionais.

Aqueles que compram o produto do trabalho de um fotógrafo, sendo a cessão por prazo determinado, acreditam que ao pagarem pela cessão de direitos da fotografia contratada podem usá-la como bem quiserem e indistintamente, seja pelo tempo, espaço e na mídia que quiserem, desrespeitando, assim, as regras estabelecidas no contrato.

Tal comportamento é ilegal, uma vez que a exploração comercial da fotografia deve estar determinada contratualmente. Ou seja, nesse contrato realizado entre as partes a cessão dos direitos patrimoniais deve consignar qual o tempo de exploração, onde ela ocorrerá e quais os veículos que poderão veiculá-la.

O que acontece no mercado nacional é a utilização indevida dessa exploração comercial, quer em outras mídias, além das previamente contratadas, quer por postergação de tempo de veiculação, quer pela veiculação em outros territórios. As violações são inúmeras e o fotógrafo, no exercício da profissão de onde extraí sua renda, vê-se prejudicado por ter seu trabalho desrespeitado. De outro lado, vemos o cliente aproveitando-se ilicitamente do trabalho do fotógrafo e auferindo lucro sem pagar nada por aquele trabalho.

Cabe ao fotógrafo, que tem seus trabalhos violados, exigir seus direitos patrimoniais e morais mediante uma ação de indenização.

O crescimento do número de ações interpostas no Judiciário brasileiro sobre direitos autorais, aliado às constantes sentenças favoráveis e que concedem indenizações vultosas e justas, está reeducando, mesmo que forçosamente, esse mercado profissional, e resgatando o respeito ao trabalho do fotógrafo.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2007

http://conjur.estadao.com.br/static/text/55390,1
- Rodrigo -


Leo Terra

  • SysOp
  • Trade Count: (27)
  • Referência
  • *****
  • Mensagens: 13.741
  • Sexo: Masculino
  • “Deus disse: 'Haja luz'. E houve luz.” (Gen 1,3)
    • http://www.leoterra.com.br
Resposta #1 Online: 08 de Maio de 2007, 10:40:28
Ótimo post.
Leo Terra

CURSOS DE FOTOGRAFIA: www.teiadoconhecimento.com



ATENÇÃO: NÃO RESPONDO DÚVIDAS EM PRIVATIVO. USEM O ESPAÇO PÚBLICO PARA TAL.
PARA DÚVIDAS SOBRE O FÓRUM LEIA O FAQ.


André Sena

  • Trade Count: (23)
  • Colaborador(a)
  • ****
  • Mensagens: 4.673
  • Sexo: Masculino
Resposta #2 Online: 08 de Maio de 2007, 14:30:05
Interessante, a mesma matéria saiu no Jornal "O Tempo" hoje.
 
André Sena


emaia

  • Trade Count: (1)
  • Freqüentador(a)
  • **
  • Mensagens: 465
  • Sexo: Masculino
Resposta #3 Online: 08 de Maio de 2007, 14:52:52
:thmbup:  
Canon, a que tiver...