[Abelardo]

Um amigo estava com uma pequena filmadora no memento em que começou uma operacão da Policia Civil junto com o SEFAU na Feira dos Importados em Brasilia, contra a pirataria de CD e DVD, e vendo todo aquele movimento começou a filmar, após de 10  minutos de filmagem foi abordado por um agente queexigiu a fita, como ele se negou a entregar a fita, então o agente o conduziu até seu superior que tambem exigiu ver o conteudo da fita, alegando que o rapaz não era da imprensa o prenderam e levaram para a 3 DP no Cruzeiro Velho, aonde sua fita ficou aprendida mesmo sem conter nada que fosse tão importante.
ISSO É LEGAL?
O QUE A LEI DIZ SOBRE ESTE ASSUNTO?
SERIA O MESMO NO CASO DE ESTAR FOTOGRAFANDO?
OU OS POLICIAIS FICARAM COM MEDO DAS IMAGENS TER FLAGADO ALGUN ABUSO QUE OS INCRIMINASSEM?

O QUE FAZER, TEM ALGUM ADVOGADO QUE PODE AJUDAR A ESCLARECER O QUE DIZ A LEI? :bomb:  :bomb:  :boos2:  :bomb:  

[Apollonio]

Não posso te ajudar porque não sei...
O que sei é que a reprodução de imagem de pessoas sem a prévia autorização pode ser cirme (nao tenho crtz).
Só acho que o post nao deveria estar em "galeria".

Abraço

[Abelardo]

caro Apolonio sei perfeitamente que este nào é o lugar certo para este post, mas apesar de ter colocado um no lugar certo postei aqui também devido ser o lugar de maior visitação, pois achei de vital importancia para todos o tema abordado, a policia faria o mesmo com voce se se tivesse  fotografando...CERTO. e quais são os seus direitos.

[Valter Fernandes]

Acho q deveria estar em off topic. Agora, todo mundo fotografa na rua, somente acho que foi abuso de autoridade.


Valter

[pereirafoto]

Um amigo estava com uma pequena filmadora no memento em que começou uma operacão da Policia Civil junto com o SEFAU na Feira dos Importados em Brasilia, contra a pirataria de CD e DVD, e vendo todo aquele movimento começou a filmar, após de 10  minutos de filmagem foi abordado por um agente queexigiu a fita, como ele se negou a entregar a fita, então o agente o conduziu até seu superior que tambem exigiu ver o conteudo da fita, alegando que o rapaz não era da imprensa o prenderam e levaram para a 3 DP no Cruzeiro Velho, aonde sua fita ficou aprendida mesmo sem conter nada que fosse tão importante.
ISSO É LEGAL?
O QUE A LEI DIZ SOBRE ESTE ASSUNTO?
SERIA O MESMO NO CASO DE ESTAR FOTOGRAFANDO?
OU OS POLICIAIS FICARAM COM MEDO DAS IMAGENS TER FLAGADO ALGUN ABUSO QUE OS INCRIMINASSEM?

O QUE FAZER, TEM ALGUM ADVOGADO QUE PODE AJUDAR A ESCLARECER O QUE DIZ A LEI? :bomb:  :bomb:  :boos2:  :bomb:

Boa noite, é sim abuso de autoridade, não é crime filmar em locais publico e nem delito, o que ocorreu foi abuso de autoridade e prisão ilegal, constrangimento ilegal, o procedimento é primeiro denuncia no ministerio publico, para efeitos penais e civeis contra os agentes, e segundo procurar um advogado para entra com ação reparadora por danos morais e mateirais que tera como a outra parte no processo o estado se tratando de pocilia estatual ou união se tratando da policia federal, não sou advogado mais irei prestar oab, no fim do ano.

[LuizNdo]

Isso é muito sério mesmo.

[MateusZF]

:bomb:  :bomb:  Ja passei por isso como fotógrafo de um jornal local.
Quiseram barrar o trabalho da imprensa, mas como uma mão acaba lavando a outra, acertamos alí mesmo...
Outras reportagens virão, e outras apreensões tb...grandes ou pequenas.

Sugiro que vc procure um jornal local, e conte sua história, adoram este tipo de açào e passe o que fato ao editor ou repórter, é um prato cheio.
Pode esquecer sua fita, já queimaram!

abraços
MateusZF  

[Luiz Guarnieri]

Eu iria na Globo local, eles adoram isso, dá uma put* repercussão!

 

[Marcelo Favero]

É, não pode!
Você tem todo o direito de registrar o que acontece em local público. A veiculação é discutível. Se for jornalística, não pode denegrir a imagem das pessoas a não ser que respaldada por fato comprovado ou flagrante, de interesse público. O que seria o caso de um abuso na ação.

[neocosmo]

oLÁ!

Td jóia?
O Pereira e o Marcelo estão certos.

Não podem!
É uma violência, um constrangimento ilegal contra a liberdade do cidadão.
Você pode filmar o que quiser, quando quiser, a não ser se o local for estritamente particular (agora, reproduzir o material é outros quinhetos... que também, dependendo o caso, não tem problema algum).
Enfim... ocorreu o crime de abuso de autoridade também. Tanto pelos policiais, quanto pelo delegado de polícia.
O ideal é que seu amigo procure um advogado e juntamente, que vá um promotor para que entre com a ação.
Quanto mais rápida a medida ser tomada, melhor.

Outra coisa: seu amigo ficou preso? se sim, quanto tempo?
Levou alguma "pancada"? (tire foto, faça exame, etc.. não deixe isto barato...)
E a fita dele? tem alguma notícia? é muito provavel que tenham dado um fim nela, mas as vezes pode ter a sorte de encontrá-la... por isto a urgencia da medida e quanto mais rápido, melhor.
Tem testemunha? alguém viu?

Agora, se for ver, o que o Mathues disse também é muito válido.
Vá buscar nos meios de comunição, tentar expor os fatos para ver se alguma equipe de reportagem SÉRIA pegue o caso, pois também é muito difícil talvez,uma rede de televisão querer "te ajudar"... o máximo que pode ocorrer é eles pegarem a idéia do ocorrido e fazer uma puta de uma reportagem e te deixar de escanteio...

Abraço,

Renato

 

[Braga.SP]

"...o máximo que pode ocorrer é eles pegarem a idéia do ocorrido e fazer uma puta de uma reportagem e te deixar de escanteio...

Abraço,

Renato"

É. Se isso acontecer certamente será muito desagradável. Mas, ainda assim, quando se trata de um diretito garantido pela Constituição, é um assunto de interesse coletivo. A sociedade não pode se calar, muito menos ser calada a força.

Chego a imaginar que basta um email para a imprensa e eles é que vão te procurar.

[Guerra]

Isso me lembra uma vez que eu estava com minha familia no "Parque da Juventude", aquele parque que fizeram no lugar da penitenciaria (SP), fotografando com minha antiga Sony F828 quando um vigilante me abordou e disse que eu não podia fotografar.


Perguntei porque já que haviam muitas pessoas no parque fotografando. A resposta foi "Sua camera é profissional as amadoras são permitidas".


Fiquei indignado e disse que não ia parar de fotografar e, se quisessem que chamassem o administrador do parque para falar comigo e explicar melhor.:mf_argue:


Resumindo continuei fotografando mas os vigilantes ficavam entrando na frente da camera para atrapalhar as fotos. :rude:

[neocosmo]

Isso me lembra uma vez que eu estava com minha familia no "Parque da Juventude", aquele parque que fizeram no lugar da penitenciaria (SP), fotografando com minha antiga Sony F828 quando um vigilante me abordou e disse que eu não podia fotografar.


Perguntei porque já que haviam muitas pessoas no parque fotografando. A resposta foi "Sua camera é profissional as amadoras são permitidas".


Fiquei indignado e disse que não ia parar de fotografar e, se quisessem que chamassem o administrador do parque para falar comigo e explicar melhor.


Resumindo continuei fotografando mas os vigilantes ficavam entrando na frente da camera para atrapalhar as fotos. 

Tentaram me proibir de fotografar com câmera amadora!!! em shopping  :boos2: .

Aí eu falei que iria parar, etc... (até tentei argumentar que não tinha nada proibindo, que a lei permite, etc... mas fiquei "de boa" por uns 5 minutos)

Depois voltei e na cara dura, filmei até o guardinha que tinha falado aquilo e nem dei moral, saindo andando... ehhehehe

Abraços,

Renato

[Thoth]

Encontrei esse texto publicado no site www.direitoautoral.com.br. O texto é de autoria de Tais Gasparian.
Quem quiser pode ler o conteúdo completo neste link.

Abaixo transcrevo, na integra, algumas partes do conteúdo publicado.

"Nesse aspecto, o entendimento dos tribunais é no sentido de que as pessoas que participam de eventos públicos (festas, desfile de Carnaval etc.) renunciam à sua privacidade, não havendo que se falar em violação do direito à imagem. Isso porque a tutela constitucional relativa ao direito à imagem tem relação direta com o direito à intimidade".

"O veículo de comunicação, portanto, que retratar uma pessoa em sua casa, sem o seu consentimento, poderá estar invadindo sua intimidade, prejudicando-lhe. Mas, se o sujeito estiver em local público, não há qualquer objeção. Impedir que a imprensa publique a fotografia de uma pessoa - qualquer pessoa, e não necessariamente notória - em razão de um interesse público ou cultural, é negar o próprio direito à comunicação e o exercício regular do direito de informar".

© por Taís Gasparian
http://www.direitoautoral.com.br
http://www.copyright.adv.br
 

[neocosmo]

Excelente texto que ilustra e nos mostra como é que deve ser feito.

Só a título de curiosidade, sabem aquelas pessoas que ficam atrás de gente famosa para sair nos jornais?

Aquela senhora que fica sempre atrás do governador, etc...

Então, se ela for fotografada ao lado dele e sair nos jornais, ELA NÃO PODE ALEGAR NADA SOBRE O DIREITO DE IMAGEM DELA, pois ela sabia que ao lado de um governador, é muito provável que alguém filme, fotografe, etc...

Abraço,

Renato