A portaria 440 não diz absolutamente nada a respeito. A imprensa criou uma estória sobre máquinas e celulares sem nenhum embasamento legal. O que a portaria fez foi acabar com a necessidade da declaração prévia de bens em viagem e colocar nas mãos dos agentes o arbítrio de decidir se um bem configura ou não item de uso pessoal.
Na verdade, isso de deixarem passar com uma máquina ou outra já acontecia há muito tempo, pois os agentes da PF já consideravam esses itens como de uso pessoal do viajante. Não vão achando que é só comprar uma d3s e entrar no país dizendo que é sua e comprada anteriormente. Se for exigido, o viajante terá de comprovar que o bem foi adquirido em território nacional.
Como diria o padre Quevedo, isso de celuar, camera e coisas do genero como isentos de tributo Non Ecxiste.
Não é bem assim, não, não há nada que espeficifique que não se possa trazer de fora, desde que seja usado, no site da receita ainda tem a questão de perguntas e respostas e está lá
além disso eu liguei na receita e o fiscal me falou desses bens, desde que não seja em quantidade e já esteja usado não tem por que parar, não há nenhuma legislação específica que não se possa trazer de fora, ou seja, um bem de uso estritamente pessoal adquirido no exterior desde que compatíveis com a viagem.
Vai ficar 3 meses nos EUA, pode-se trazer sim, e imagina se um fiscal vai querer discutir isso, é muito trabalho pra provar muita coisa, além do fator de interpretação da lei, que qualquer advogado encontra brechas, ou seja, é muita dor de cabeça pra um cara por causa de um único equipamento.
Mas voltando a minha conversa com o fiscal, eu perguntei sobre os tipos de equipamentos, sobre discriminação, e ele disse que não tem, não tem essa caracterização, compacta, DSLR, ou profissional (DSLR -FF), desde que não venha na caixa, não tem problema não... e ainda tirou um sarro da minha cara... me perguntou se eu conhecia um rolex, e me falou da diferença dele pra um relógio de 10USD, bem, é a mesma coisa desde que fora da caixa, "mas se tiver na caixa, você se fudeu"... foi isso que me falou...
E já tem no brforum gente que foi pra fora e que trouxe uma 5dmkII kit e nem se incomdou...