[Marcelo Almeida]

O que exatamente diz a lei?

Sei que publicar fotos do Abílio Diniz não há o menor problema, nao sei exatamente o que diz a lei, mas o que mais acontece são fotos não autorizadas de pessoas públicas.

A impressão que tenho (sem conhecer a lei) é de fotos em que não se invada a privacidade e que não haja fim comercial, pode ser publicada.

Foto de uma pessoa que assiste um show por exemplo é permitido? Acho que sim.

Quanto as fotos do Sebastião Salgado são tanto ou mais jornalisticas do que as da Nat Geo. Ele definitivamente não é um aproveitador da miséria e sim um cidadão que expoê algumas coisas que nós preferimos ignorar que existam.

Lembro do caso da Enoli Lara que ganhou uma indenização da Globo por usar sua imagem, lembro também que o fato que decidiu a sua vitória foi o fato da abertura do RJ TV era dado um enorme close em sua bunda.

Eu particularmente odeio que tirem fotos minhas, acho que casos abusivos devam ser punidos, mas realmente não se pode cercear o direito de fotografar pessoas em lugares publicos.
 

[GRM]

Marcelo, a lei diz que se em eventos - um casamento ou formatura - não há problema em fotografar, se a pessoa aceitou comparecer a esse tipo de evento, subentende-se que aceita ser fotografada.

No caso do show penso que é bem parecido - embora tenha a questão da organização, exemplo, se é permitido ou não fotografar naquele evento, visto que é um espaço privado, sujeito às regras do organizador. Um particular pode tirar proveito disso p. ex., vc me fotografa, argumenta que era um evento, e eu demonstro que era proibido fotografar ali e que assim vc agiu ilegalmente.

Completamente diferente é um sujeito fotografar vc dentro do carro ou sentado numa praça ou parque. Por ser público não significa que pode ser retratado sempre, acima de tudo pq existe o direito constitucional a imagem e privacidade - acho que uma foto genérica não haveria problema, fotografando o parque todo vc entra por tabela na foto, nenhum juiz daria indenização, diferente de num momento de privacidade com família eu fotografar exclusivamente você com um close, sem que saiba. Era o caso da Enoli Lara, a emissora explorava uma parte do corpo dela e argumentava que por ela estar numa praia havia se sujeitado a isso. Esse mesmo argumento funcionou a favor de uma emissora de Florianópolis contra uma garota que fazia topless, o juiz entendeu que se ela se sujeitou a tirar a roupa num lugar público, se sujeitou a exposição também, porém acho que a imagem era de uma forma geral e a garota aparecia nela, ao contrário do caso do Rio onde havia um close na Enoli.

Eu particularmente - se a magistratura fosse uma área do meu interesse um dia - pegaria pesado com isso. Uma emissora vai até a praia fazer aquela foto do dia e pega minha imagem no meio da multidão, ainda que eu não goste, aceitável. Você vai até a praia e tirando uma foto de família/amigos e pega minha imagem indiretamente, ainda que eu não goste, aceitável. Agora - sob o pretexto de ser um lugar público - alguém me fotografa insistentemente em zoom sem nenhum contexto que torne isso razoável? É caso claro de abuso à intimidade/privacidade.

Ah, e há sim problema em publicar fotos do Abílio Diniz se não forem em caráter documental/informativo ou ele não estiver num evento público em que seja autorizado fotografar - é tbm ofensa ao direito de intimidade/privacidade.

[Marcelo Almeida]

Com certeza se ele estiver na rua ele não irá ganhar processo nenhum justamente pq as empresas de comunicação dirão que estão informando a população. Isso é muito subjetivo, mas com certeza a jurisprudência é que casos em que haja violação de intimidade/privacidade é quando fotos são tiradas tipo com o cara em casa e o fotógrafo em cima de uma árvore.

Tanto que casos como o do Chico Buarque na praia não foi nem cogitado de haver processo (eu achei um absurdo aquelas fotos).

E se fosse assim não haveriam paparazzi, pois eles iriam toda hora ter que pagar indenizações.

Quanto ao Sebastião Salgado eu gostaria de lembrar que o cara é um dos melhores fotógrafos do mundo e que poderia estar ganhando muito mais grana do que ganha se resolvesse ir para outra área da fotografia. Que ele ajuda financeira e com trabalho a N instituições pelo mundo inteiro. Acho sacanagem dizer que ele se aproveita da miséria alheia para aparecer. Ele retrata a realidade do mundo, assim como Picasso quando pintou Guernica. Garanto que ele gostaria muito que a realidade fosse outra e ele fosse obrigado a fotografar flores ou outras coisas belas.

Também acredito que ele faça tudo dentro da lei.

[GRM]

Na verdade eu estou levando esse post muito mais em relação ao nosso íntimo, nossa ética e direito de fotografar do que o caráter do que a lei permite x empresas de comunicação, todo caso não é bem assim, apenas alegar caráter informativo não basta, o Abílio Diniz caminhando na rua não tem caráter informativo, ele se encontrando com um político, sim. Juízes não são bobos, alegar é diferente do fato de ter a tese aceita.

Discordo de que se não houve processo no caso do Chico foi pq ele não tinha direito. Se realmente não houve processo foi pq preferiram assim para evitar mais exposição, sem dúvida aquilo é um absurdo, pq o direito à informação é barrado onde começa o direito à intimidade, ainda que em lugar público.

Sobre os paparazzi, Marcelo, te garanto, toda hora essas revistas sofrem processos e tem perdas absurdas, como o processo é dirigido principalmente a quem tem poder econômico, raramente o fotógrafo é processado, mas não significa que processos não existam. Algumas quebram, é uma equação baseada na popularidade das vendas, até o custo com indenizações provavelmente é levado em conta nos planejamentos dessas publicações, já faz parte do custo fixo.

A questão que eu fiz questão de levantar aqui é que ficamos muito presos ao que diz a lei - lembrando que nem tudo que é legal é honesto - acho que independente da lei permitir/proibir a gente tem bom senso p avaliar o que cabe ou não.  

[Marcelo Almeida]

Concordo plenamente, acho um absurdo o que fazem os paparazzi, uma coisa é tirar foto de um famoso em uma festa outra é seguir uma pessoa, tirar fotos em momentos íntimos (entenda-se como íntimo coisas que só dizem respeito a ela, um jantar, uma ida a praia, etc...).

[Francisco]

Talvez Sebastião Salgado tenha sido um precursor desse tipo de fotografia e tirou algum proveito disso. Obteve uma belíssima estética levantando a bandeira da denúncia.

Não quero entrar no mérito de suas intenções. Que suas fotos são excelentes, não há dúvida. Mas temos que convir que o fotógrafo é um artista, como um ator, um músico, um pintor, etc. Precisamos de palco. É muito bom clicar e apreciar nossas próprias fotos, mas é melhor ainda tirar uma ótima foto e compartilhar o êxito com os outros.

Então não existe fotógrafo-madre-teresa ou coisas do tipo. Acredito mais que a nossa fotografia é uma forma de buscar palco, de exibir nossa estética e comover o observador. Se  nossa fotografia tiver um papel social, este será apenas um aspecto secundário.



 

[Marcelo Almeida]

Assim como peças de teatro, filmes, livros, quadros, música, etc... por maior que tenham preocupação social têm objetivos financeiros também, mas não é por isso que vamos dizer que Picasso, Chico Buarque, Henfil, Fernando Meireles, etc... sejam aproveitadores da miséria humana.

Será que aquela foto da menina Vietnamita não deveria ter sido publicada?

Acho que a fotografia tem um papel social sim, mostrar a quem tem comida, saneamento, educação, etc... que os excluídos existem, e como  existem. E deve ser feita com qualidade, com sensibilidade, consequentemente irá comover o observador. Não vejo onde está o erro nisso.

[Francisco]

Aí é que está, também não vejo erro algum... só quis deixar claro o óbvio :P

[Marcelo Almeida]

Aí é que está, também não vejo erro algum... só quis deixar claro o óbvio :P

Mas em momento nenhum eu disse o contrário, só discordei de que o Sebastião Salgado se aproveita da miséria humana. Ele  ganharia dinheiro em qq área da fotografia. O cara é muito bom, não precisa disso.

[neocosmo]

Você vai até a praia e tirando uma foto de família/amigos e pega minha imagem indiretamente, ainda que eu não goste, aceitável. Agora - sob o pretexto de ser um lugar público - alguém me fotografa insistentemente em zoom sem nenhum contexto que torne isso razoável? É caso claro de abuso à intimidade/privacidade.

Mas é aí que está a questão... uma rede de tv ou qualquer fotógrafo iria tirar uma foto sua assim do nada para que?
Não está retratando nada de social, de miséria, de "denuncialismo" (hehhe - adoro inventar palavras).
Mas imagine ("Deus olivre guarde") uma situação em que você está sendo assaltado na praia e tem alguém filmando do nada e te filma em close, junto com os bandidos...
A questão aí não é aproveitar a sua imagem, e sim o contexto. A questão é identificar os bandidos.
Outro exemplo: vc se afoga no mar e os salva-vidas te socorrem. Pode ficar esperando uma foto sua nas primeiras páginas dos jornais heheheh
E vc pode processar qualquer empresa jornalística que dificilmente você irá ganhar alguma coisa.
(e aqui eu vejo que a foto/a matéria, por mais informativa que foi, COM CERTEZA HOUVE $ ENVOLVIDO para a publicação)

Mas agora, imagine a situação em que fosse proibido inclusive o uso de câmeras porque "tudo que vc for fotografar é proibido", pois se é proibido colocar fotos nos jornais, por que então os fotógrafos desses jornais existem até hoje?
Duvido que o fotógrafo que fotografou o lance do Chico Buarque com outra mulher beijando na praia - ele foi lá e convesou com o artista (e neste caso sim eu achei que houve violação). Inclusive eu achei um absurdo a revista publicar sem o consentimento dele. Mas aí ela correu o risco. Mas pense também numa coisa. Uma pessoa famosa ao menos se espera que tenham muitas pessoas atrás todos os dias fotografando... e num local público - numa praia - como ele não quer que seja fotografado beijando uma outra mulher? (apesar que eu acho que ele não sabia que ela tinha marido.....)

Outra foto polêmica que não fiquei sabendo o "resultado" heheh - foi daquela artista que foi num evento e fotografaram ela sem calcinha... E ela quer reclamar do que?
Alguém por acaso foi na casa dela e tirou uma foto dela tomando banho?
Não. Horas, se vc vai num evento de premiação, e vc é uma pessoa que para aquele evento é importante, É INEVITÁVEL que tirem fotos, COM ou SEM calcinha heheeheh

Eu acho que em todos os casos, o que vale é o bom senso. Não vamos ser radicais. Eu acho que um pouco de privacidade é bom, mas se não houvesse este tipo de "retratação" a humanidade estaria um pouco menos evoluída hehehe.
Só para ilustrar, existe uma foto tirada no exterior muito famosa de uma moça CRIANÇA E NUA, "prisioneira" de guerra, gritando e correndo e com alguns soldados. Na foto mostra perfeitamente o rosto desta pessoa. É uma foto histórica! Muitas coisas aconteceram e muita coisa mudou depois desta foto (eu só não estou lembrando o nome da mulher).
Aí te pergunto. Esta foto na época já deveria ser inadimissível (e hoje também - imagina vc fotografar uma criança pelada?). Mas o fato é que a intenção da foto não foi explorar a nudez da pobre menina e sim o contexto.

Sei que as vezes essas fotos chocam, mas também creio que as vezes essas fotos devam fazer parte de nossa realidade. Não podemos fechar os olhos para aquilo que existe PUBLICAMENTE/ NA NOSSA CARA, em nossa sociedade.

Abraços,

Renato

[Francisco]

É, por enquanto os fotógrafos de mendigos vão sendo absolvidos pois, mesmo que não passe pela cabela do fotógrafo, sua foto terá um caráter de denúncia.

No entanto, o tema parece já um tanto desgastado. Claro, sempre há alguma coisa para inventar, mas o que vejo nos pbases da vida são belas fotos (claro, não é todo dia que nos deparamos com essa realidade), mas sempre aquela coisa manjada de explorar o retrato p&b, as texturas, a sombra no rosto do pobre severino... mais do mesmo.

Esse tipo de foto já foi tão explorada que já parece de mau gosto e pura exploração da miséria, não?
 

[Guto Marc]

Para mim, se a foto tem cunho jornalístico, não há necessidade de autorização ( desde que não infrinja outras leis ). Agora, definir o cunho jornalístico é subjetivo, e pode sim dar processo. Aí cabe a você provar que não há foco comercial, e que o objetivo era jornalístico.
This is my point of view.
 

[GRM]

Aí que está, Guto, quando existe caráter informativo/jornalistico a autorização não é necessária (desde que não prejudique outros direitos, como intimidade, privacidade, ridicularize, etc). Evidentemente que no exemplo do Renato, se estivermos sendo assaltados na praia e alguém filma o assalto, em tese a autorização seria dispensável, contudo ainda assim é um caso problemático, pq isso pode me expor a uma retaliação dos criminosos num país onde proteção à testemunha não existe e acho que jornalistico ou não, para usarem minha imagem - se não fosse um assalto onde outras pessoas estivessem envolvidas também - dependeria da minha autorização e eu brigaria por isso. O contexto deve ser avaliado sem dúvida também. Quanto ao Sebastião Salgado, cumpre lembrar que esse cara já com uma vida tranqüila de correspondente de agências como a France Express, vivendo em Paris, optou por ir para fins do mundo como Mali na África, cobrir guerras, inclusive a primeira guerra Iraque-Kwait, acho que isso dá no mínimo uma certa moral para ele no sentido de que não está tirando proveito apenas, se dedicou para mostrar ao mundo coisas que o mundo  não queria saber, ninguém dava a mínima p essas pessoas. O problema é que hj muita gente se sente um pouco "Sebastião Salgado" com a pretensão de denunciar a miséria em fotologs da vida, sendo que a miséria não precisa de denúncia no Brasil, basta ir até o semáforo mais próximo e abrir a janela.

[neocosmo]

Para mim, se a foto tem cunho jornalístico, não há necessidade de autorização ( desde que não infrinja outras leis ). Agora, definir o cunho jornalístico é subjetivo, e pode sim dar processo. Aí cabe a você provar que não há foco comercial, e que o objetivo era jornalístico.
This is my point of view.

Correto!  :thmbup:  hehehe
Bem, é justamente este o meu point de vista tb hehehe

O problema é que hj muita gente se sente um pouco "Sebastião Salgado" com a pretensão de denunciar a miséria em fotologs da vida, sendo que a miséria não precisa de denúncia no Brasil, basta ir até o semáforo mais próximo e abrir a janela.

Pois é... realmente... mas as vezes, se vier uma foto no jornal da cidade com a pessoa no farol, estaria "registrada" a denúncia publicamente, vamos dizer assim...
Uma coisa é todo mundo ver ("e não ver") e outra coisa é ter aquilo no jornal.
É a mesma coisa de fazer um contrato verbal e um escrito. O escrito tá alí e não tem discussão... se vc falar que viu 500 mendingos no centro de sua cidade ninguém vai acreditar... agora se vc mostrar uma foto (mesmo com 5, mas que vc manipule no photoshop "hoje tá na moda mudar as coisas no photoshop" heheh) - todo mundo vai acreditar...
obs: só citei como ex... hehehe - não estou insentivando ninguém a mudar a "realidade",mas estou apenas dizendo que se isto ocorrer o "povo acredita".
obs2: por que é aquele tão negócio. Se o povão ver que foi denunciado no fantástico, na folha, na Veja, etc... eles vão dizer: "Nossa! Temos que mudar isto" "Isto não é normal, etc..." ... agora se ele vê o sujeito no sinal simplesmente(coisa que é rotineira, desde pequeno ele vê aquilo), ele vai falar: "ah, normal... o "fulano continua "vendendo" bala no sinal"...

Abraços,

Renato

[GRM]

Bom, Renato, mas aí é mais uma questão de educar e politizar o povo (em geral), pq vc acredita em tudo que vê na televisão/jornal/mídia? Eu não. Não é pq está no jornal que é necessariamente verdade, como vc mesmo sugere indiretamente, é possível até manipular a notícia. Me incomoda particularmente muito mais ver a pessoa ali perto de mim sofrendo aquela realidade - como é o caso de um sujeito realmente doente que fica numa cadeira de rodas pedindo esmolas numa rua em Porto Alegre logo depois do aeroporto (esqueci o nome da rua, mas talvez quem é de Porto já saber de quem falo), enfim, me incomoda muito mais passar por ali há anos e há anos ele estar ali, do que se eu visse ele no jornal. Mas não discordo totalmente, infelizmente o povo é influenciável e às vezes precisa da mídia para formar opinião, o que é um erro, pq um povo que não pensa sozinho não tem futuro.

Trazendo de volta o tema inicial, o ponto é que eu concordo quando o Ivan fala que às vezes somos covardes pq se fossemos fotografar um empresário de renome pensariamos duas vezes antes de utilizar a foto, já um mendigo em nossos Flickr's da vida não pensariamos muito pq mendigo não tem acesso à Internet. Acho que o ponto é esse, usar ou não usar uma imagem a revelia e a que pretexto é justificável ou não?