Autor Tópico: Processos por Direito Autoral - Ao Sr. Miguel Dirceu Tortorello Filho  (Lida 12242 vezes)

Rafael.l

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Resposta #45 Online: 29 de Julho de 2013, 19:13:43
Se alguém distribui fotos de graça e depois outra pessoa usar alguma foto dessa com fins comerciais não precisa de autorização do autor?


Mr. Hyde

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Resposta #46 Online: 29 de Julho de 2013, 19:24:17
Se alguém distribui fotos de graça e depois outra pessoa usar alguma foto dessa com fins comerciais não precisa de autorização do autor?

Não.
Mas como comprovar a "distribuição gratuita" (((se é que eu compreendi o alcance da expressão usada!)))???
Além disso não se pode confundir "distribuição gratuita" com "distribuição com licença completa de uso".
Os usuários daqui do fórum, p. ex., quando postam na 'Galeria' estão distribuindo gratuitamente suas fotos. Isso não quer dizer que junto a essa distribuição eles autorizem o uso comercial de sua obra autoral.
São coisas completamente diferentes.

Edit: Editei a palavra ali em cima, em razão de no decorrer da discussão havida o colega esclareceu o alcance da expressão utilizada e nesse caso a resposta não cabe. Edição feita dentro dos 30min regulamentares.
« Última modificação: 29 de Julho de 2013, 19:37:30 por Mr. Hyde »

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Rafael.l

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Resposta #47 Online: 29 de Julho de 2013, 19:29:10
Citar
Além disso não se pode confundir "distribuição gratuita" com "distribuição com licença completa de uso".

eh isso mesmo a pergunta, ele distribuir a foto, ou publicar de forma gratuita não da direito pra outra pessoa usar ela então?

ali ele diz q o cara distribuiu fotos dele, se não estiver especificado então não da o direito a outro usar , correto?
« Última modificação: 29 de Julho de 2013, 19:32:20 por Rafael.l »


Mr. Hyde

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Resposta #48 Online: 29 de Julho de 2013, 19:34:38
eh isso mesmo a pergunta, ele distribuir a foto, ou publicar de forma gratuita não da direito pra outra pessoa usar ela então?

Não, não dá de forma alguma.

Uma coisa é publicar. Ato próprio do autor da foto ou de alguém indicado por ele (uma editora de livros que publica uma obra com as fotos).
Outra bemmmm diferente é a licença de uso sobre essas fotos. Sejam elas publicadas na WEB sejam elas publicadas em livros.

Imagine a situação: O Sebastião Salgado publica um livro. Vc gosta da foto e pega uma foto do livro, escaneia, imprime e começa a vender. Vc está dando uso econômico à obra de outra pessoa. É ilegal (para não chamar de roubo).

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Resposta #49 Online: 29 de Julho de 2013, 19:35:58
(...)

ali ele diz q o cara distribuiu fotos dele, se não estiver especificado então não da o direito a outro usar , correto?

Publicar não é o mesmo que licenciar.

São institutos jurídicos completamente diferentes.

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Rafael.l

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Resposta #50 Online: 29 de Julho de 2013, 19:38:36
obrigado pela explicação Hyde  :ok:

Essa reclamação nesse ultimo link então não faz muito sentido, o autor acha q internet eh terra de ninguém, provavelmente tem mais algumas outras sendo usadas indevidamente.


spositom

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Resposta #51 Online: 29 de Julho de 2013, 20:24:49
Não, não dá de forma alguma.

Uma coisa é publicar. Ato próprio do autor da foto ou de alguém indicado por ele (uma editora de livros que publica uma obra com as fotos).
Outra bemmmm diferente é a licença de uso sobre essas fotos. Sejam elas publicadas na WEB sejam elas publicadas em livros.

Imagine a situação: O Sebastião Salgado publica um livro. Vc gosta da foto e pega uma foto do livro, escaneia, imprime e começa a vender. Vc está dando uso econômico à obra de outra pessoa. É ilegal (para não chamar de roubo).

Hyde,

Minha esposa é artista plástica e eu trabalho com impressões em giclée pra resumir, ela tenta vender as obras delas e eu imprimo e monto. Uma coisa muito comum (não se se legal) é o povo copiando as obras do Romero Brito por exemplo e vendendo como "releitura", ou seja, é cópia não autorizada, vendida como cópia e a palavra "releitura" dá desculpa, uma visão de outro artista sobre aquela determinada obra, mesmo sendo uma cópia.

Se isso for legal, legal seria tb pegar a foto de qualquer profissional, trabalhar e dar o "crédito" da releitura, ou não?

Acho isso um absurdo.


Mr. Hyde

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Resposta #52 Online: 29 de Julho de 2013, 22:55:14
Hyde,

Minha esposa é artista plástica e eu trabalho com impressões em giclée pra resumir, ela tenta vender as obras delas e eu imprimo e monto. Uma coisa muito comum (não se se legal) é o povo copiando as obras do Romero Brito por exemplo e vendendo como "releitura", ou seja, é cópia não autorizada, vendida como cópia e a palavra "releitura" dá desculpa, uma visão de outro artista sobre aquela determinada obra, mesmo sendo uma cópia.

Se isso for legal, legal seria tb pegar a foto de qualquer profissional, trabalhar e dar o "crédito" da releitura, ou não?

Acho isso um absurdo.

Bicho, isso é complexo...

Uma releitura, em tese, é possível sim.
O cara pega uma obra do Romero e modifica de tal forma, sob sua própria ótica, que a obra original só fica como um leve referencial. É releitura e é tranquilo isso.

Outra coisa diferente é o cara pegar uma pintura do Romero e copiar descaradamente, sob seu pincel, de tal forma que, ainda que longe do original em termos de pinceladas e cores exatas, as cores aproximadas e as formas fiquem iguais. Aí é cópia pura e simples.
Se ele declara que é cópia de uma obra do Romero, tb é tranquilo. Mas se ele assina como sendo sua, aí é passível de processo por plágio. Pior ainda se ele assina como Romero e vende como Romero. Aí nem precisa falar nada, né?!

Sobre a foto...

Se o cara pega uma foto sem licença e faz modificações sobre ela e declara isso nos créditos, sem ganho econômico é tranquilo. ATENÇÃO: Nesse caso aqui o autor tem o direito de impedir essas modificações (art. 24, inc. IV da Lei nº 9.610/98). Usualmente nunca li nada a respeito de algum autor que tenha reclamado de algum tratador por modificações em suas fotos. Claro que dando o devido crédito à obra fotográfica. Então à luz da lei a modificação é ilegal, mas na prática nunca li nada a respeito sobre alguém ser processado por transformar as fotos do HCB em cores.

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spositom

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Resposta #53 Online: 29 de Julho de 2013, 23:20:02
Opa, valeu pelo esclarecimento.

As vezes aparece algumas coisa "estranhas" pra imprimir e pra um TR eficaz tento documentar  que a obra é de responsabilidade do contratante.

Tks  :ok: