Autor Tópico: Fotos de pessoas na rua. (legislação/direito)  (Lida 21256 vezes)

Levinthal

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Resposta #75 Online: 28 de Abril de 2017, 09:29:05
Se eu fizer um livro de street e comercializar o mesmo, não preciso da autorização de ninguém que apareça nas fotos?

Acho que se aquela pessoa estiver num contexto, não precisa.

Se ela estiver sozinha, ou for o assunto da fotografia, entendo que sim, é necessário conversar com a pessoa e pedir a respectiva autorização.

É muito subjetivo o que é passível de ferir a honra, imagem etc. da pessoa.

Se visse uma foto minha publicada, em qualquer lugar e em qualquer posição, me sentiria lesado.

E isso vai de pessoa para pessoa.

Para mim a linha entre ter e não ter problema fica no assunto fotografado: se a pessoa faz parte como coadjuvante, não vejo problemas, caso seja como principal, sim.

Não obstante, entendo que cada caso é um caso. E no direito é assim, infelizmente, rs.

No direito não existe "sempre", muito pelo contrário, tudo depende.

Lembram de algumas m*** que deram quando o google começou a disponibilizar o StreetView? As pessoas que apareciam eram, teoricamente, coadjuvantes, mas algumas acionaram o judiciário e ganharam ações de indenização contra a empresa. Tudo depende do contexto.

Enfim. No final acho que o bom senso sempre vence.  :ok:

Cumprimentos.
Canon EOS 5Dc @ EF 28-135mm F/3.5-5.6 IS USM + EF 50mm f/1.8 STM.
Canon EOS M50 @ Risespray 7.5Mm f/2.8 Fisheye + 7Artisan 12mm f/2.8 + Sigma 16mm f/1.4 + Viltrox 23mm f/1.4 + Canon 32mm f/1.4 STM.

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Bucephalus

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Resposta #76 Online: 28 de Abril de 2017, 21:25:58
Se visse uma foto minha publicada, em qualquer lugar e em qualquer posição, me sentiria lesado.

Mas o que você sente não determina uma lei (felizmente ou infelizmente).

Segundo a lei de vários países, se a foto foi tirada em um local público você não tem direito a privacidade. As únicas formas de proibir a publicação de uma foto sua é: 1) se o autor tiver a intenção de te constranger ou te difamar; 2) se o autor usar sua imagem para fins comerciais ou 3) se o autor invadiu um lugar privado para tirar a sua foto. Outros países também tem regras óbvias sobre imagens indecentes (como por exemplo tirar fotos de baixo da saia de uma mulher).

Com exceção dessas situações específicas acima, você não pode protestar a publicação de uma foto sua, não importa o quão "lesado" você se sinta (novamente, felizmente ou infelizmente).

Acho que o problema é que a legislação brasileira não tem uma lei específica e direta tratando de fotografia de pessoas na rua; existem muitas leis que lidam com o tema de forma indireta, tipo leis de proteção à privacidade e ao direito de imagem, mas me parece que nenhum legislador pensou em criar uma diretriz específica para a fotografia de rua.


C R O I X

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Resposta #77 Online: 29 de Abril de 2017, 03:29:02
Difamacao eh subjetivo.
Nao existe lei especificando o que entra na categorizacao de difamacao ou nao.
So a pessoa que se sente lesada pode dizer se se sente difamada ou nao.

O fotografo mesmo sem intencao pode difamar alguem.
Lembre que dependendo do local, cultura, mentalidade/pessoas, qualquer coisa eh alvo de difamacao, basta ter a intencao. Isso inclui ate uma foto a principio inocente.

Em boa parte dos paises o direito de expressao e de informacao esta acima da difamacao subjetiva. Em paises como Inglaterra, EUA e pelo que aparenta tambem o Brasil, a livre espressao so perde seu direito quandoa foto obviamente mostra uma situacao considerada menos ortodoxa, e por isso mais compreensivel de simpatizar e acreditar que alguem foi lesado. Nesse caso dizer que saiu gordo na foto ou que ficou surpreso ao ver a foto sendo exposto publicamente, por mais inconfortavel que a pessoa sinta juizes e juris nao vao considerar esses motivos suficientes para transpor a livre expressao do fotografo.

Mas em paises como Alemanha o direito contra a difamacao prevalece sobre a livre espressao. Nesse caso o fotografo na Alemanha seria preso, como inumeros casos que ja aconteceram. Mesmo que a foto nao mostre nenhuma situacao anomal, mesmo se seja apenas um rosto sem expressao. Proteger as pessoas de constrangimento e inconforto social esta acima do direito de terceiros a livre expressao (tida como banal).