[Mike Castro]

É importante tal comprovação, caso contrário vira festa e acaba prejudicando aqueles que de fato vivem da fotografia.

 

Aí vem os picaretas e vendedores, começam comprar comprar comprar, e quem de fato ia usar se lasca.

[André Sena]

Muita burocracia, vão ter que regulamentar a lei definindo como se prova que é fotógrafo e a declaração de equipamento aí.

Qual parte você achou burocratica?

[André Sena]

Teremos que aguardar a regulamentação.

Comprovar a inexistência de similar nacional deve ser algo simples, já que todos os equipamentos fotográficos, mesmo os distribuídos oficialmente no país, são importados.

Quanto à comprovação da atividade profissional, creio que a apresentação da CTPS (para assalariados) ou MTB (autônomos) deva resolver.

talvez pelo código CNAE

É importante tal comprovação, caso contrário vira festa e acaba prejudicando aqueles que de fato vivem da fotografia.

Concordo totalmente.

[vangelismm]

Qual parte você achou burocratica?

O processo todo para a Lei sair e ser efetivada.


Sobre a comprovação, acho justo mas inócuo.
Não sei a realidade de vocês mas a maioria dos meus colegas são informais.
Provavelmente todo mundo vai fazer um MEI, inclusive os nãos profissionais.
Único jeito de limitar seria exigir X meses DE MEI ou de atividade empresarial como carência.

[YP]

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/123261

[André Sena]

[André Sena]

[YP]

Senado determina isenção de impostos para câmeras importadas

Lei que segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro determina que equipamentos de fotografia e vídeo tenham alíquota zero no imposto de importação


https://www.terra.com.br/noticias/tecnologia/senado-determina-isencao-de-impostos-para-cameras-importadas,6d32c995e46efc5fcb9c5a63b5a4cf98aup80sik.html

[murucututu]

Pessoalmente, acho que isso aí é coisa para 10 anos.

Rapaz... se tudo andar sem atropelo agora (falta apenas a sanção presidencial), acertou quase na mosca a duração do trâmite!


O prazo para sanção seria de 15 dias:


art. 66, §3º da Constituição Federal - "Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Presidente da República importará sanção."

https://constituicao.stf.jus.br/dispositivo/cf-88-parte-1-titulo-4-capitulo-1-secao-8-subsecao-3-artigo-66-paragrafo-3


Pelo texto do projeto de lei, ainda faltariam providências para valer a regra da isenção:


Art. 5º O Poder Executivo, em cumprimento ao disposto no inciso II do art. 5º e nos arts. 14 e 17 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), estimará o montante de renúncia da receita decorrente do disposto nesta Lei e o incluirá no demonstrativo a que se refere o § 6º do art. 165 da Constituição Federal, o qual acompanhará o projeto de lei orçamentária anual.

Parágrafo único. A isenção de que trata esta Lei somente produzirá efeitos a partir do primeiro dia do exercício financeiro imediatamente posterior àquele em que for implantado o disposto neste artigo.

Art. 6º O benefício de que trata esta Lei vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de publicação desta Lei.


https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/123261

https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9095016&ts=1649284278792&disposition=inline

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22/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal

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Situação:
APROVADA

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Ação:

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022)

Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.

Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 86/2022 - PLEN/SF, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2, de redação, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1.

Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 2, de redação.

Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 87/2022, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.

Aprovada a Redação Final.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

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 Publicado no DSF Páginas 20-22 - DSF nº 36
 Publicado no DSF Páginas 74-86 - DSF nº 36
 P.S 86/2022 - PLEN
 P.S 87/2022 - PLEN

[adrianojsmoreira]

"Bolsonaro veta Lei Orlando Brito, que isentava equipamento fotográfico"

"O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou, nesta quinta-feira (5/5), a Lei Orlando Brito (PLC 141/2015), que proporcionaria a isenção de impostos na importação de equipamentos para fotógrafos e cinegrafistas. A proposta havia sido aprovada no Congresso Nacional e precisava da sanção presidencial."

https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/bolsonaro-veta-lei-orlando-brito-que-isentava-equipamento-fotografico

[YP]

"Bolsonaro veta Lei Orlando Brito, que isentava equipamento fotográfico"

"O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou, nesta quinta-feira (5/5), a Lei Orlando Brito (PLC 141/2015), que proporcionaria a isenção de impostos na importação de equipamentos para fotógrafos e cinegrafistas. A proposta havia sido aprovada no Congresso Nacional e precisava da sanção presidencial."

https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/bolsonaro-veta-lei-orlando-brito-que-isentava-equipamento-fotografico

Mais essa...

11 anos de espera para acontecer isso?

[vangelismm]

Se fosse arma......

[YP]

Se fosse arma......

É essencial para o brasileiro se defender dos bandidos. 

[YP]

A imprensa teria direito a essa lei, certo?
Esse é um dos motivos, pois odeia eles.

[vangelismm]

A imprensa teria direito a essa lei, certo?
Esse é um dos motivos, pois odeia eles.

Sim, inclusive seriam os mais fáceis de comprovar a condição de fotógrafo.