Também não sou advogado, mas toda a minha família é e sempre me preocupei com a questão do direito autoral.
Nenhum contrato está acima da lei porém esse regulamento - que nada mais é do que um contrato - fala sobre o direito de uso de imagem, que pode ser cedido ou comercializado pelo autor para terceiros. É a propriedade da foto, você é o autor mas o dono da foto é um terceiro. É como você pintar um quadro e vende-lo, você continua sendo o autor mas a posse dele é de quem o comprou.
Para participar do concurso você precisa aceitar o regulamento, o que significa que você, de forma ciente, está cedendo o direito de uso das suas imagens para a instituição. Não há nada de errado aqui do ponto de vista jurídico. Portanto, mesmo que eles venham a utilizar a sua obra futuramente, dentro do período de 5 anos, você não terá nenhum valor a reclamar pelo uso da imagem.
Agora, outra questão é a autoria da foto. Isso é inalienável, a foto vai ser sempre de sua autoria, mesmo que você não detenha os direitos de uso/propriedade da imagem. Se a instituição vier a utilizar uma imagem e não citar o autor, é um direito seu exigir reparação por danos morais.
Minha opinião: Sou contra essa prática, acho abusiva e como já disseram aqui, formação de banco de imagens por valor ínfimo. Eu me recuso a participar de concursos assim pois essa questão por si só já demonstra má fé dos organizadores. Concursos sérios e com finalidades artisticas e culturais só exigem o direito de uso da imagem para fins de divulgação do evento, sem finalidade publicitária lucrativa, como é o caso aqui. Claro que entre o exigir o direito de uso da imagem e usá-la há uma grande distância, talvez nem usem nenhuma foto, mas só a prática para mim já é o suficiente para descartar esses tipos de concursos.
Mas há aqueles que não se incomodam com isso, vai de cada um. Eu me incomodo e não participo. Se você não se incomoda, vá em frente e boa sorte e boas fotos. Como já foi dito aqui também, numa dessas sua foto entra numa ação nacional. Você não vai receber um centavo por isso, mas vai ganhar notoriedade, portifólio e novas oportunidades podem se abrir com isso. Quanto maior o risco do investimento, maior é o retorno (se houver).