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A Cláusula 5 é abusiva?

Sim
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Autor Tópico: Sobre o regulamento de um concurso...  (Lida 2879 vezes)

Pedmend

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    • Pedro Mendes | Fotografia
Online: 08 de Julho de 2012, 22:56:34
leiam o artigo 5 deste concurso: http://www.fotografiademinasgerais.com.br/regulamento.html

o q acham? eh abusivo quererem utilizar todas as fotos (mesmo as não premiadas)?
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Claudiopedrosa

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Resposta #1 Online: 08 de Julho de 2012, 23:23:18
Vou acompanhar.
Nikon D7000
50mm 1.4G Nikon + 17-50 Tamron + 70-300 Sigma + Sb 700


Hellfreeze

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Resposta #2 Online: 11 de Julho de 2012, 09:25:11
Fiquei em dúvida sinceramente.
Por um lado eles pelo menos garantem o crédito ao dono da foto, o que é bom já que de repente, uma foto sua pode ser usada e te lançar profissionalmente no mundo da fotografia. Mas por outro lado, você poderia ter uma foto muito boa que valeria uma grana talvez e acabasse perdendo isso.
Sinceramente, pensando melhor, acho que é meio abusivo sim.


Pedmend

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    • Pedro Mendes | Fotografia
Resposta #3 Online: 11 de Julho de 2012, 15:44:32
o q eles tão fazendo eh adquirindo gratuitamente um banco de imagens  :hysterical:
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Marcelo Rezende

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Resposta #4 Online: 11 de Julho de 2012, 21:36:29
Não sou advogado, mas creio que um regulamento equivale a um contrato. No caso um contrato de adesão, ou seja, vc adere e nao pode fazer alterações, caso queira. Assim como existem centenas que aderimos: Celular; Tv a cabo; convenios medicos e por ai vai....

Creio que se um participante premiado, tiver sua foto usada e esse uso gerar valor financeiro para a instituição organizadora do concurso e por consequencia do regulamento, agora dona da foto, o fotografo se tiver o RAW, (prova de que a foto é de sua autoria)  pode acionar a justiça e requerer a parte que lhe cabe, ou seja, seus direitos.

 Ao aceitar o regulamento, vc aceita o contrato, mas isso nao quer dizer que os termos do mesmo estao acima da lei.
 
 Procede? Algum especialista para ajudar ?

  Abraço à todos,
  M Rezende


Pedmend

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Resposta #5 Online: 11 de Julho de 2012, 23:18:08
usarem a foto do premiado eh o de menos....pior eh usarem a foto dos que não ganharam e não pagarem nada por isso...
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andrerosa

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Resposta #6 Online: 13 de Julho de 2012, 14:05:26
Também não sou advogado, mas toda a minha família é e sempre me preocupei com a questão do direito autoral.

Nenhum contrato está acima da lei porém esse regulamento - que nada mais é do que um contrato - fala sobre o direito de uso de imagem, que pode ser cedido ou comercializado pelo autor para terceiros. É a propriedade da foto, você é o autor mas o dono da foto é um terceiro. É como você pintar um quadro e vende-lo, você continua sendo o autor mas a posse dele é de quem o comprou.

Para participar do concurso você precisa aceitar o regulamento, o que significa que você, de forma ciente, está cedendo o direito de uso das suas imagens para a instituição. Não há nada de errado aqui do ponto de vista jurídico. Portanto, mesmo que eles venham a utilizar a sua obra futuramente, dentro do período de 5 anos, você não terá nenhum valor a reclamar pelo uso da imagem.

Agora, outra questão é a autoria da foto. Isso é inalienável, a foto vai ser sempre de sua autoria, mesmo que você não detenha os direitos de uso/propriedade da imagem. Se a instituição vier a utilizar uma imagem e não citar o autor, é um direito seu exigir reparação por danos morais.

Minha opinião: Sou contra essa prática, acho abusiva e como já disseram aqui, formação de banco de imagens por valor ínfimo. Eu me recuso a participar de concursos assim pois essa questão por si só já demonstra má fé dos organizadores. Concursos sérios e com finalidades artisticas e culturais só exigem o direito de uso da imagem para fins de divulgação do evento, sem finalidade publicitária lucrativa, como é o caso aqui. Claro que entre o exigir o direito de uso da imagem e usá-la há uma grande distância, talvez nem usem nenhuma foto, mas só a prática para mim já é o suficiente para descartar esses tipos de concursos.

Mas há aqueles que não se incomodam com isso, vai de cada um. Eu me incomodo e não participo. Se você não se incomoda, vá em frente e boa sorte e boas fotos. Como já foi dito aqui também, numa dessas sua foto entra numa ação nacional. Você não vai receber um centavo por isso, mas vai ganhar notoriedade, portifólio e novas oportunidades podem se abrir com isso. Quanto maior o risco do investimento, maior é o retorno (se  houver).


Marcelo Rezende

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Resposta #7 Online: 14 de Julho de 2012, 08:16:21
 :clap:


fabiomoreira

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Resposta #8 Online: 02 de Outubro de 2012, 21:22:50
Concursos como esses existem aos montes.

Mais um exemplo de concurso pé de chinelo:
http://fecam.org.br/agenda/index.php?cod_evento=603

9.4. A FECAM reserva-se o direito de publicar ou divulgar as fotografias inscritas, na forma e tempo que lhe convir, assegurada a divulgação da autoria e o reconhecimento dos devidos créditos.

9.5. Da publicação, divulgação e cessão tratada no item acima, o participante não fará jus ao recebimento de valores a título de crédito, isentando-se a FECAM de qualquer tipo de ônus.

9.6. Após o Concurso, as imagens inscritas permanecerão no banco de imagens da FECAM, que poderá ou não publicá-las ou divulgá-las.

9.7. Os participantes do concurso deverão assinar, por meio de formulário do Termo de Cessão de Direitos Autorais e de uso das fotografias à FECAM e entregá-las no ato da inscrição.

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Aproveitando esse espaço, gostaria de fazer um breve comentário; pois sempre temos essa impressão de que ser um vencedor de um concurso como esse pode te lançar profissionalmente no mundo da fotografia.
Minha opinião:
O reconhecimento por ganhar um concurso desse é muito pouco, creio eu. E esse tipo de concurso não se empenha em divulgar e promover os seus fotógrafos premiados, afinal, o principal objetivo de um concurso desse nível é o de montar um banco de imagens a baixo custo, como já foi dito anteriormente. Faz mais sentido fazer algumas boas fotografias, imprimir as melhores, e sair atrás de trabalho. Faz mais sentido correr atrás do seu objetivo do que esperar que alguém reconheça o seu trabalho .
"Foi você o vencedor de tal concurso de fotografia? Ah, quer trabalhar conosco?" - nunca vi disso.
O único vencedor de um concurso como o da FECAM é a própria entidade organizadora. Nesse tipo de concurso, até mesmo os "vencedores" saem perdendo.


Pedmend

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Resposta #9 Online: 03 de Outubro de 2012, 06:44:01
concordo com o q disse, fabio!!
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Carcarah

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Resposta #10 Online: 16 de Outubro de 2012, 15:43:44
Outro ponto a considerar é que mesmo que você não ganhe o concurso você pode perder as fotos. Se o termo de cessão de direitos der exclusividade você sequer poderá usar as mesmas em outro concurso ou mesmo vendê-las. É preciso ter cuidado no momento de ceder os direitos.