Autor Tópico: Sobre a tributação interestadual que vinha ocorrendo  (Lida 575 vezes)

Luciano.Queiroz

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Online: 18 de Setembro de 2014, 08:01:53
Não foram poucos os relatos de gente que teve problema ao receber encomenda pelos correios de outros estados e caíram na malha da receita estadual..

Parece que a lambança terá que acabar..

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/09/1517656-stf-proibe-cobranca-de-icms-em-estados-de-destino-do-comercio-virtual.shtml
Luciano Queiroz
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Alexandre Ricci

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Resposta #1 Online: 18 de Setembro de 2014, 12:19:03
Estava uma palhaçada isso. tinha que moralizar né, tá louco.

Outro dia um amigo aqui do fórum (não lembro quem) usou a frase "Sanha tributária do governo". Achei perfeita hehehehe


Tupiniquim

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Resposta #2 Online: 19 de Setembro de 2014, 10:26:30
STF proíbe cobrança de ICMS em Estados de destino do comércio virtual

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em que os Estados que recebem produtos comercializados pela internet não podem recolher ICMS sobre essas operações.

A decisão dos Ministros foi clara: apenas o Estado de origem do produto pode cobrar o imposto.

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=4628&classe=ADI-MC&codigoClasse=0&origem=JUR&recurso=0&tipoJulgamento=M
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egonbouvie

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Resposta #3 Online: 19 de Setembro de 2014, 19:50:00
Tava na hora,isso é ridículo.


Itabaiana

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Resposta #4 Online: 19 de Setembro de 2014, 20:23:01
Foi um abuso da competência tributária estabelecida na própria CF/88. Um grupo de Secretários estaduais almejaram ter competência para legislar sobre norma tributária. Estava ansioso por esse julgamento, afinal, aqui em Sergipe, como nos outros Estados, a fiscalização fazendária é dentro da própria agência de correios, tudo pra garantir ICMS com cobrança também no destino, além da já cobrada na origem. Felizmente, antes do julgamento pelo STF o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe já considerava a cobrança abusiva.
"As pessoas acham que uma coisa que não pode ser explicada por palavras não existe. Eles julgam que capacidade de exprimir e existência são sinônimos. Mas não é verdade." OSHO


André Luis Jacob

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Resposta #5 Online: 19 de Setembro de 2014, 23:58:17
ta, perai... fiquei com uma dúvida pois sou um cara meio tronxo pra esses advogadês

Eu posso comprar meu equipamento com o Nakamura, Lucas Lapa, Mercadolivre... que nao tem nota que eu nao vou me ferrar aqui e ter que pagar imposto mesmo tendo comprado aqui no BrHUEHUE?

Porque isso realmente nunca aconteceu comigo, mas como sabem, estes vendedores nao emitem nf, irei eu tomar um toco no estomago?
« Última modificação: 20 de Setembro de 2014, 00:08:35 por André Luis Jacob »


Itabaiana

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Resposta #6 Online: 20 de Setembro de 2014, 11:17:22
Todos podem emitir ou não a nota depende da procedência da mercadoria. Se a nota for quente, ou seja, verdadeira, na origem será descontado o ICMS, se não for vc será multado pq a nota sai é no seu nome.  Nota fria, falsa, espelhada etc... se não for descontado o respectivo imposto vc não vai pagar multa, vc vai é perder o bem que comprou quando a fiscalização averiguar a procedência do produto comprado. Esses caras que vc citou até onde sei trabalham corretamente. Desconfie de preço muito baixo, ainda mais se vc morar longe e tiver de receber pelos correios. O risco não compensa. O mercado livre tem uma qualidade interessante. Como só há o pagamento se vc receber a mercadoria eles precisam emitir nota quente ou garantir que não tenha fiscalização, por isso, acho, que eles não enviam a todos os Estados, e querem fornecer apenas um recibo pq se tudo pq se apreender a mercadoria os vendedores não recebem. O ML faz um bom filtro, mas não é infalível. Quero ver usar recibo pra ter as vantagens da lei, como a garantia legal, assistência técnica, etc.

« Última modificação: 20 de Setembro de 2014, 11:18:22 por Itabaiana »
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André Luis Jacob

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Resposta #7 Online: 20 de Setembro de 2014, 17:13:58
mas a questao é que estes vendedores sao serios sim, porém nenhum deles emite nf, eai, como fica?

Comigo nunca deu problema, mas vai saber