Autor Tópico: Importação  (Lida 1199 vezes)

pablo.ebani

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Online: 29 de Junho de 2016, 13:23:07
Olá, já sabem se está valendo o limite de $100 sem taxas para produtos importados?

Tenho um evento meio grande para outubro, e vou precisar de rádios TTL, pensei em pegar do Ali...já que terei paciência para esperar e está mais barato que aqui o par com o 622TX e um 622C.
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DMZamora

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Resposta #1 Online: 29 de Junho de 2016, 14:31:23
Olá, já sabem se está valendo o limite de $100 sem taxas para produtos importados?

Tenho um evento meio grande para outubro, e vou precisar de rádios TTL, pensei em pegar do Ali...já que terei paciência para esperar e está mais barato que aqui o par com o 622TX e um 622C.

Posso estar enganado, mas creio que isso nunca será amplamente divulgado, e a fiscalização continuará impondo o limite de U$ 50. Só se beneficiará do limite "ampliado" quem recorrer.
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lasg

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Resposta #2 Online: 29 de Junho de 2016, 14:39:52
Olá Pablo.
Ontem (29/06) paguei as taxas e retirei um produto (Triggertrap) que comprei e custou US$ 40,65 (US$ 25,65 o produto e US$ 15,00 o frete).
Parece que a decisão judicial sobre o limite é restrita ao caso julgado...
:-(
Luis
« Última modificação: 29 de Junho de 2016, 14:41:00 por lasg »
LASG
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Helena Bsb

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Resposta #3 Online: 29 de Junho de 2016, 14:41:50
Estão taxando até mesmo o que está baixo de U$50,00, o que dirá esses 100 dólares aí. Até onde me consta, esse negócio de 100 dólares já é antigo, o que andou rolando por ora, foi a divulgação de alugém que recorreu pra não pagar imposto (ou ter o dinheiro devolvido a partir de encomenda no limite de 100 dólares) e ganhou. Mas acho que esse limite já existe há bastante tempo, já li isso há um bom tempo atrás.


kleberpicui

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Resposta #4 Online: 29 de Junho de 2016, 14:45:03
Na verdade nunca deixou de valer. O problema é que o Ministério da Fazenda simplesmente resolveu descumprir a lei e impor restrições sem ter essa competência.

A boa nova é que aparentemente a justiça está pacificando o entendimento legal de que não cabe impostos sobre compras até U$ 100 quando o destinatário for pessoa física. Ver essa notícia de alguns dias:
http://rafaelcosta.jusbrasil.com.br/noticias/351382506/juizados-mercadorias-postadas-do-exterior-abaixo-de-100-dolares-sao-isentas-de-imposto?ref=home

O problema é o inconveniente de ter que recorrer a justiça para ter esse direito assegurado.

Alheio a esse assunto, pelas minhas experiências com importações, vale sempre a pena, ainda que tributados os produtos.
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Lindsay

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Resposta #5 Online: 29 de Junho de 2016, 14:45:31
Pelo que sei, não existe limite de USD 50,00. Eles tacham tudo. Tenho recebido várias encomendas de USD 15 ou 20 e todas chegando tachadas.
O que vi foi um despacho de um Juiz, no RS isentando uma mulher que entrou contra a cobrança, mas foi num caso especifico, não era algo que pudesse ser aplicado pra todas as compras de qq pessoa.
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pablo.ebani

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Resposta #6 Online: 29 de Junho de 2016, 23:25:12
Bom já que não tem como se livrar das taxas o jeito é conviver com elas, eu achei os rádios por R$270 e frete grátis, o 622TX e um 622C, aqui só o TX ta custando uns R$300, acho que mesmo taxado valeria a pena.
Obrigado pessoal.
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Gabriel_cwb

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Resposta #7 Online: 30 de Junho de 2016, 07:20:36
Pelo que sei, não existe limite de USD 50,00. Eles tacham tudo. Tenho recebido várias encomendas de USD 15 ou 20 e todas chegando tachadas.
O que vi foi um despacho de um Juiz, no RS isentando uma mulher que entrou contra a cobrança, mas foi num caso especifico, não era algo que pudesse ser aplicado pra todas as compras de qq pessoa.

Não existe realmente o limite de US$50,00. Uma vez me taxaram em uma compra de US$45, fiquei revoltado, liguei em um canal da Receita para bater bora e o cidadão da receita esfregou na minha cara o artigo onde dizia o contrário. Qualquer transação que caracteriza compra/venda é sujeita a taxação, independente do valor.


kleberpicui

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Resposta #8 Online: 30 de Junho de 2016, 08:14:01
Não existe realmente o limite de US$50,00. Uma vez me taxaram em uma compra de US$45, fiquei revoltado, liguei em um canal da Receita para bater bora e o cidadão da receita esfregou na minha cara o artigo onde dizia o contrário. Qualquer transação que caracteriza compra/venda é sujeita a taxação, independente do valor.

A questão, Gabriel, é que o "artigo" que o cara da receita esfregou na sua cara, como você falou, foi criado pela própria Receita  - Portaria ou Instrução Normativa - enquanto há um Decreto-Lei, norma hierarquicamente superior que estipulou situação mais benéfica para o citadão. A Receita simplesmente inventou as limitações de U$50 e exigência de pessoa física nos dois polos da transação. É ilegal e já tem vários julgados nesse sentido.

« Última modificação: 30 de Junho de 2016, 08:14:33 por kleberpicui »
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vangelismm

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Resposta #9 Online: 30 de Junho de 2016, 09:02:22
A decisão só é valida para a região desse tribunal e mesmo assim cada pessoa tem que recorrer.
"A perspectiva de uma imagem é controlada pela distância entre a lente e o assunto; mudando a distancia focal da lente muda o tamanho da imagem , mas não altera a perspectiva . Muitos fotógrafos ignoram este fato, ou não têm conhecimento de sua importância." -  Ansel Adams, Examples – The Making of 40 Photographs


kleberpicui

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Resposta #10 Online: 30 de Junho de 2016, 09:20:27
A decisão só é valida para a região desse tribunal e mesmo assim cada pessoa tem que recorrer.

Pois é... Já tinha comentado sobre esse inconveniente acima.

O problema é o inconveniente de ter que recorrer a justiça para ter esse direito assegurado.

Pra quem acha que o valor do imposto é pequeno demais para a briga, é bom lembrar que esse direito pode ser questionado em até 5 anos. Se o sujeito faz compras regulares, pode acumular o que pagou indevidamente e entrar na justiça de uma só vez.

Embora as decisões e uniformização da notícia sejam de uma única região, nada impede de ingressar pleiteando o mesmo em qualquer outro lugar do Brasil.
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jauvane

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Resposta #11 Online: 03 de Julho de 2016, 03:41:53
A isenção de US$50 existe sim, mas origem e destino precisam ser pessoas físicas. Se o vendedor colocar na etiqueta "Loja Inc." mesmo que o valor seja de US$10 haverá taxação. Vez por outra tenho a surpresa de receber em casa um pacote com valor até maior que US$100 onde impostos, seja lá por qual motivo, não foram cobrados, mas o normal é que apenas aqueles abaixo de $50 e provenientes de pessoa física o sejam.
JVc.


Lindsay

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Resposta #12 Online: 03 de Julho de 2016, 10:46:08
Sim, só no caso de pessoa física para pessoa física e tem que vir pelos correios, transportadora não vale. No caso de produtos comercializados pelas lojas não tem isenção, é 60% de imposto para compras até US$ 500,00 + tachas de despacho; acima disso tem outras faixas de tributação.

Tempos atrás alguns pacotes passavam batido por falhas no processamento da receita, ou não tinha funcionário suficiente para verificar, ou liberava pra não ficar com os depósitos abarrotados dependendo da época do ano, ou porque passou batido mesmo e outros motivos, mas pela lei a receita federal tem que taxar tudo.

Tempos atrás a Dilma tbm mandou cobrar de todo mundo pra aumentar a arrecadação de impostos.

Ultimamente acho que devido à crise do dollar alto as importações diminuíram e agora os caras tão com tempo sobrando pra pegar tudo. Recebo normalmente um ou dois pacotes por mês, e este ano tudo esta chegando taxado.
« Última modificação: 03 de Julho de 2016, 10:55:28 por Lindsay »
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DMZamora

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Resposta #13 Online: 03 de Julho de 2016, 13:23:52
Sim, só no caso de pessoa física para pessoa física e tem que vir pelos correios, transportadora não vale. No caso de produtos comercializados pelas lojas não tem isenção, é 60% de imposto para compras até US$ 500,00 + tachas de despacho; acima disso tem outras faixas de tributação.

O limite é de US$ 3000, mas acima de US$ 500 (frete incluso) é preciso utilizar o sistema Importa Fácil dos Correios, no qual também é praticado o Regime de Tributação Simplificada, via alíquota única de 60%.
« Última modificação: 03 de Julho de 2016, 18:24:23 por DMZamora »
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banzai

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Resposta #14 Online: 14 de Julho de 2016, 17:05:51
Na verdade não existe esse limite, pelo que eu ouvi falar só em RS que está isento até esse valor.
Comprei uma mochila fotografica de $50 no aliexpress e foi taxado.