Autor Tópico: Legalidades: autorização por e-mail, serve?  (Lida 3242 vezes)

Marcelo Favero

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    • Marcelo dos Santos
Online: 01 de Outubro de 2008, 08:44:31
Aos amigos com algum conhecimento jurídico:
Autorização para o uso de imagem (no caso para publicações editoriais, divulgação de portifolio via internet, concursos e exposições), tem efeito se for recebida através de e-mail de consentimento? Tem que ter obrigatoriamente uma assinatura em um papel?

Obrigado
Marcelo dos Santos

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rafaelfrota

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Resposta #1 Online: 01 de Outubro de 2008, 11:17:41
Legalmente e-mail é um documento comprovante de aceitação. Porém, o tempo, dinheiro e paciencia que vc vai perder pra validar a legalidade deste email (vai ter que contactar o provedor de email, pegar ip, reconhecer ip, contactar o servidor do ip, bla bla bla) vai fazer vc preferir pegar uma assinatura. Até explicar que em briga de saci não vale banda, você já perdeu muito dinheiro e nem sequer sabe se pode ganhar a causa.

Sempre que a questão requerer um contrato, faça-o nos trâmites, pois além de te assegurar vai evitar mt transtorno. Não se esqueça tb de procurar um advogado pra ler este seu contrato pra saber se é válido. Um contrato, mesmo assinado, que não esteja de acordo com a lei é NULO.


Marcelo Favero

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Resposta #2 Online: 01 de Outubro de 2008, 21:30:33
Legal, Rafael!
Mas não sei se é questão de contrato, ou uma mera autorização. Pois não é para fins comerciais diretamente. Mas valeu, vou procurar colher assinaturas!
Obrigado
Marcelo dos Santos

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rafaelfrota

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Resposta #3 Online: 01 de Outubro de 2008, 21:58:57
Toda autorização, por mais boba que seja, é um contrato. A autorização de uma modelo, por exemplo, é um contrato simples.
Seja o que for, vale a pena pegar assinatura. É melhor do que ter dor de cabeça depois


pksato

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Resposta #4 Online: 02 de Outubro de 2008, 17:56:52
-----BEGIN PGP SIGNED MESSAGE-----
Hash: SHA1

Comunicações eletrônicas onde e necessário garantir a autenticidade ou
a origem de um documento devem ser assinadas digitalmente.
O GPG (PGP) (http://www.gnupg.org/) e o sistema mais usando para esse
fim.
Alguns cartórios (http://www.comprova.com/servlet/public) tem o serviço
de assinatura digital.

Este post esta digitalmente assinado, se o sistema do forum não
modificar o conteúdo, a verificação da assisnatura devera confirmar no
minimo que o texto não sofreu modificações, a identidade do autor pode
não ser confirmada, devido a necessidade de uma rede de confiança.
-----BEGIN PGP SIGNATURE-----
Version: GnuPG v1.4.9 (GNU/Linux)

iEYEARECAAYFAkjlNR0ACgkQPOuxVuWcl9SbQACgurl60OMKPgn/qJ/dwQ2l9vxh
qZQAoMoLMNDkOxq1L/N242+Ru2Hqx1rk
=EH0W
-----END PGP SIGNATURE-----
Paulino K. Sato - Maringá Pr.
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