Autor Tópico: Livro sobre direito de imagem  (Lida 1074 vezes)

Formel

  • Trade Count: (3)
  • Membro Ativo
  • ***
  • Mensagens: 1.186
  • Sexo: Masculino
    • Formel Fotografia
Online: 27 de Dezembro de 2008, 12:51:44
Existe algum livro que esteja para o fotógrafo assim como esse está para o profissional de informática?

http://novatec.com.br/livros/protecaojuridica/


Formel

  • Trade Count: (3)
  • Membro Ativo
  • ***
  • Mensagens: 1.186
  • Sexo: Masculino
    • Formel Fotografia
Resposta #1 Online: 27 de Dezembro de 2008, 21:30:39
Pergunto pois existem contratos que não servem para nada. Por exemplo:

É proibido modificar, descompilar, desmontar ou alterar o programa de qualquer forma, fazer engenharia reversa, incorporar a outros programas ou criar programas derivados, bem como comercializar o programa.
Pode ser distribuído, desde que em sua forma original.
O programa é gratuito para uso por pessoas físicas ou jurídicas, desde que para uso próprio, não para uso comercial de nenhuma forma.
É fornecido sem nenhum tipo de garantia e não assumimos nenhuma responsabilidade sobre quaisquer danos que possam ser causados pelo programa.


Este contrato estava em um software de backup que baixei, pode até parecer válido, mas não serve para nada. Se algo acontecer aos meus arquivos enquanto faço uso deste software alguém será responsabilizado, ou então ele deverá ser de domínio público e neste caso eu poderia "modificar, descompilar, desmontar ou alterar o programa de qualquer forma, fazer engenharia reversa, incorporar a outros programas ou criar programas derivados, bem como comercializar o programa". Nossa lei não reconhece software livre, ao menos ainda não. Segundo nossa lei o software pertence a alguém ou é de domínio público e se pertence a alguém esse alguém tem responsabilidades sobre ele.

Neste livro, que citei, explica isso tudo de forma clara até para um leigo, queria saber se existe algo assim para fotógrafos.


Chello

  • Trade Count: (15)
  • Colaborador(a)
  • ****
  • Mensagens: 2.638
  • Sexo: Masculino
Resposta #2 Online: 27 de Dezembro de 2008, 21:40:16
Olá Formel!

Um livro  - que meu advogado possui inclusive - é o Direito à Imagem no Direito Civil Contemporâneo (Ed. Atlas) escrito pela Regina Sahm, que é Dra pela USP.

Só não sei se é fácil encontrá-lo, mas acho que se der uma passada na livraria da OAB talvez encontre.

Abs
Chello
Fotojornalista
Nikon

Site | Fanpage | Instagram | Flickr


Formel

  • Trade Count: (3)
  • Membro Ativo
  • ***
  • Mensagens: 1.186
  • Sexo: Masculino
    • Formel Fotografia
Resposta #3 Online: 28 de Dezembro de 2008, 19:52:11
Muito obrigado Chello, mas este livro e veja bem, não tive ele em mãos apenas li algumas resenhas na internet, me parece uma obra para advogados. Quer dizer parece bem profundo em relação ao tópico mas não é muito prático para um leigo como eu. Por favor não me entenda de forma errada, pois realmente sou agradecido por vc ter indicado este livro, apenas quero dizer que para eu ele é muito complicado, ao menos foi o que me pareceu.

Se vc tiver a oportunidade de dar uma folheada neste livro que citei vai ver o que digo, ele é muito fácil de entender e acho que seria mais que útil, para quem é fotógrafo, ter algo similar.

Se não existe algo assim deveria ser escrito. Será que tem algum advogado por aqui?  :ponder:

[ ]s

Formel


Chello

  • Trade Count: (15)
  • Colaborador(a)
  • ****
  • Mensagens: 2.638
  • Sexo: Masculino
Resposta #4 Online: 29 de Dezembro de 2008, 18:21:53
Tranquilo Formel.. entendi o que vc disse... eu citei, pois foi o único que lembrei e perguntei ao mu advogado os dados do livro.. tudo que preciso pergunto para ele... por isso não sei te ajudar mais... mas vou pesquisar sobre o assunto...
Abs
Chello
Fotojornalista
Nikon

Site | Fanpage | Instagram | Flickr


Formel

  • Trade Count: (3)
  • Membro Ativo
  • ***
  • Mensagens: 1.186
  • Sexo: Masculino
    • Formel Fotografia
Resposta #5 Online: 29 de Dezembro de 2008, 21:52:49
Obrigado e pode deixar que se eu encontrar algo vou postar aqui.

[ ]s

Formel


Ricardo Lou

  • Trade Count: (0)
  • Conhecendo
  • *
  • Mensagens: 198
  • Sexo: Masculino
Resposta #6 Online: 10 de Janeiro de 2009, 17:00:55
Bem sou bel em Direito e atuo no setor público, portanto não posso advogar, mas pela experiência que tenho, livros como o que você quer quase não existee quando se encontra são repletos de imperfeições ou incompletos por intencionalmente, pois não existe um Direito Autonômo, ou eja, um direito que não se socorra de outras áreas da Ciência Jurídica; por isto é que digo que estes livros, se achar, são repletos de imperfeições ou incompletos por intencionalmente, pois mesmo escrito por um Advogado ou qualquer outro operador do Direito, ele terá que deixar lacunas para que os leigos ou não estudantes de Direito consigam entender algo, mas sempre lhes faltará compreensão, sempre você irá perceber que falta alguma coisa.

Apenas para você ter idéia do que falo aqui, o Direito Contratual, como você cita, não está apenas restrito ao Direito Civil -que é sua base- mas está ligado ao direito processual, ao Direito Penal, ao Direito Processual Penal, ao Direito Econômico, às Legislações Esparsa (Leis que não estão nos Códigos), à Jurisprudência e Interpretações dos Tribunais, e sendo assi, um livro para leigos, não poderá abranger este univero.

No caso do Direito à Imagem, está começa na Constituição Federal e percorre todo o caminho citado acima, o que, com efeito, muitas vezes estes "livros de banca de jornal" acabam te prejudicando mais.

Te aconselho você procurar um advogado especialista na área, é como médico, você não vai a um ortopedista para tratar da sua dor de dente, assim é o Direito, cada um se especializa em uma área, mas todos sabem as regras gerais, porém, quando tratamos com profissionais éticos, estes te indicam um amigo que é especializado na área.

Abraços

Ricardo
Que a arte (me) aponte uma resposta
Mesmo que ela não saiba
E que ninguém a tente complicar
Porque é preciso simplicidade pra fazê-la florescer
Oswaldo Montenegro (adaptação nossa)


decioap

  • Trade Count: (0)
  • Novato(a)
  • Mensagens: 11
Resposta #7 Online: 10 de Janeiro de 2009, 17:19:27
Bem sou bel em Direito e atuo no setor público, portanto não posso advogar, mas pela experiência que tenho, livros como o que você quer quase não existee quando se encontra são repletos de imperfeições ou incompletos por intencionalmente, pois não existe um Direito Autonômo, ou eja, um direito que não se socorra de outras áreas da Ciência Jurídica; por isto é que digo que estes livros, se achar, são repletos de imperfeições ou incompletos por intencionalmente, pois mesmo escrito por um Advogado ou qualquer outro operador do Direito, ele terá que deixar lacunas para que os leigos ou não estudantes de Direito consigam entender algo, mas sempre lhes faltará compreensão, sempre você irá perceber que falta alguma coisa.

Apenas para você ter idéia do que falo aqui, o Direito Contratual, como você cita, não está apenas restrito ao Direito Civil -que é sua base- mas está ligado ao direito processual, ao Direito Penal, ao Direito Processual Penal, ao Direito Econômico, às Legislações Esparsa (Leis que não estão nos Códigos), à Jurisprudência e Interpretações dos Tribunais, e sendo assi, um livro para leigos, não poderá abranger este univero.

No caso do Direito à Imagem, está começa na Constituição Federal e percorre todo o caminho citado acima, o que, com efeito, muitas vezes estes "livros de banca de jornal" acabam te prejudicando mais.

Te aconselho você procurar um advogado especialista na área, é como médico, você não vai a um ortopedista para tratar da sua dor de dente, assim é o Direito, cada um se especializa em uma área, mas todos sabem as regras gerais, porém, quando tratamos com profissionais éticos, estes te indicam um amigo que é especializado na área.

Abraços

Ricardo
Boa tarde. Como profissional do Direito, embora afastado no momento, corroboro totalmente com as palavras acima, principalmente na parte em que muitas pessoas teimam em citar leis e a forma de aplicação. O SABER do Direito, assim como outras atividades, envolve toda uma doutrina aprendida desde os  primeiros dias de faculdade, se prolongando por toda a vida profissional através de estudos afincos.
Portanto gostaria de aconselhar ao forista Formel não acreditar em manuais vendidos em qualquer banca e/ou livraria, pois um simples detalhe não constante do contrato poderá ocasionar danos futuros. :ok:


Formel

  • Trade Count: (3)
  • Membro Ativo
  • ***
  • Mensagens: 1.186
  • Sexo: Masculino
    • Formel Fotografia
Resposta #8 Online: 10 de Janeiro de 2009, 23:03:11
Obrigado pelas respostas, pelo visto o jeito é arrumar um advogado. Na verdade o livro era só para dar uma luz.

[ ]s

Formel