Autor Tópico: Direito: comercializar fotos de uma casa alugada por um final de semana?  (Lida 967 vezes)

LGphoto

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Tierei varias fotos duma casa bonita que tinha alugado para um final de semana. Tem contrato de aluguel, et tudo, mas nada com respeto a propriedade intelectual ou qualquer direitos de imagem.

Quero saber se tenho o direito de vender essas fotos de dentro da casa?
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Marcelo Favero

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Resposta #1 Online: 18 de Fevereiro de 2009, 20:04:07
Como assim? Comercializar as fotos de uma casa?

Olha, um projeto arquitetônico tem propriedade intelectual. Não pode comercializá-lo, nem fazer nenhum uso que lhe propicie algum lucro.

Mas fiquei curioso! Que tipo de foto de uma casa é comercializável?  :ponder:
Marcelo dos Santos

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LGphoto

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Resposta #2 Online: 19 de Fevereiro de 2009, 13:40:38
Sei la, o rapaz da minha agência me falou que fotos de casas brasileiras estão bastante procurradas, para publicidade e ilustração...

Fiquei muito surpreso com o direito de propriedade intelectual aqui... Na França, é mais facil, não tem tantas restrições. Eu achava que quando você aluga, se torna "sua" casa (por ser sua residêndcia) para o tempo do alguel. Assim, sendo "sua" casa, tem direito de fotografar e vender... Mas minha logica não se aplica ai então! ;)
« Última modificação: 19 de Fevereiro de 2009, 13:43:25 por LGphoto »
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Ana Adams

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Resposta #3 Online: 19 de Fevereiro de 2009, 14:02:45
Posso responder pelos EUA, onde moro...
Aqui, neste caso, vc precisaria da autorização por escrito do dono da casa, e possivelmente ter que pagar algum se vc fôr capitalizar sobre a propriedade dele.
Embora vc tenha alugado a casa, não significa que ela seja sua por um determinado tempo, mas sim que você tem o direito de usá-la.
De qualquer maneira, o melhor caminho é sempre começar com uma conversa amigável. De repente o dono da casa até goste da idéia, mas seja como fôr sempre tenha um documento assinado para te proteger.
 :)


Ricardo Lou

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Resposta #4 Online: 20 de Fevereiro de 2009, 00:38:59
Juridicamente aluguel é posse precária, ou seja, para você ser dono de algo, deverá ter o direito de usar, dispor e gozar dquele bem,no caso você só tem, como locatário o direito de usar e de gozar pelo tempo do aluguel, direito de usar a casa e direito de gozar dos benefícios que ela tem, como p. ex, ligar o ar condicionado, de conectar a antena parabólica à sua tv (lógico se a casa não tiver tv e tiver parabólica).

O que lhe falta então, é o direito de dispor, este direito não é somente de vender, doar, emprestar etc a casa e neste caso, a comercialização das fotos daquela casa é direito do proprietário dela e sem autorização dele, você poderá ser processado por uso indevido da propriedade alheia e, pior, ser condenado a uma indenização ou pode ser absolvido, ou na melhor das hipóteses fazer um acordo judicial com o proprietário da casa, pagando-lhe uma quantia.

O melhor é consultar o proprietário sobre o assunto e dele conseguir uma autorização por escrito e com 2 testemunhas.

Que a arte (me) aponte uma resposta
Mesmo que ela não saiba
E que ninguém a tente complicar
Porque é preciso simplicidade pra fazê-la florescer
Oswaldo Montenegro (adaptação nossa)


Marcelo Favero

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Resposta #5 Online: 20 de Fevereiro de 2009, 11:42:32
Mas eu ainda não entendi o valor comercial de uma foto de casa!!!

Ainda se:

Fosse utilizada como ambiente para outro tipo de fotografia (moda, nu, still, cênica...)
Fosse utilizada para mostrar materiais de decoração e/ou construção, acabamento
Fosse para exposição para comercialização (venda ou aluguel da mesma)

Vá lá... agora, a casa pela casa... :ponder:

Mas veja que se fosse o primeiro caso, e não ficasse evidente alguma solução arquitetônica relevante, pela sua originalidade, se os planos não fossem muito abertos, talvez (TALVEZ) não houvesse muito direito a reclamar. Não acredito que alguém tenha direito à propriedade intelectual por colocar uma porta na parede!! Mas casos, são casos... uma piscina diferente, com um formato fora do convencional seria sim uma obra arquitetônica com propriedade intelectual.

No segundo: certeza, precisa de autorização. E no terceiro, é inerente ao produto que seja exposto para comercialização.

Abraço
Marcelo dos Santos

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Leo Terra

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Resposta #6 Online: 20 de Fevereiro de 2009, 11:47:17
Você precisa de uma autorização por escrito para fazer uso comercial de uma foto de obra arquitetônica. Isso está previsto na lei de direitos autorais. Você precisa ver de quem é o direito patrimonial da obra e pedir a autorização.
Leo Terra

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