Autor Tópico: Mudanças na lei de direitos autorais  (Lida 740 vezes)

Marcelo2605

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Online: 11 de Novembro de 2009, 15:49:01
Pessoal, não sei se todos sabem, mas nos últimos dois anos o Ministério da Cultura tem se reunido com diversos profissionais do setor autoral para analisar propostas de mudanças na lei de direitos autorais (9610/98). Nos últimos dois dias, houve um encontro em São Paulo que provavelmente pode ter sido o último antes que o anteprojeto de revisão da lei seja colocado em consulta pública, que deve acontecer só no ano que vem.

Muitos de nós são fotógrafos profissionais e precisam conhecer seus direitos (isso mesmo, leiam a lei!) e acompanhar as mudanças que estão sendo propostas, pois diz respeito a todo e qualquer tipo de autor de bens culturais.   


fp2008

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Resposta #1 Online: 12 de Novembro de 2009, 22:20:40
Alguma referencia bibliografica?


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Resposta #2 Online: 12 de Novembro de 2009, 23:05:25
Isso me preocupa, alguem tem mais detalhes? :(
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Resposta #3 Online: 13 de Novembro de 2009, 03:09:31
A última vez que fui em um desses encontros, eu fiquei na dúvida se batia nos caras ou se chorava. Era um encontro para discutir mudanças nas leis de direitos autorais, mas com ênfase em software, perdi meu tempo. Era tanta besteira que os sujeitos falavam que saí de lá muito p*to! A mulher que presidia a banca, acho que nem ler direito ela sabia.


Marcelo2605

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Resposta #4 Online: 13 de Novembro de 2009, 16:55:56
Pessoal, o negócio é o seguinte: desde dezembro de 2007 o Ministério da Cultura está se encontrando com profissionais ligados ao setor autoral no que ele chamou de Fórum Nacional de Direito Autoral, que nada mais é que uma série de eventos e reuniões para debater o tema. O último encontro se realizou nos dias 9 e 10 de novembro em São Paulo (III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público). A idéia é discutir propostas de revisão da Lei de Direito Autoral (9610/98). Na prática, o governo mostra as suas idéias e os profissionais discutem e sugerem mudanças.

Os três principais pontos que o governo deseja alterar dizem respeito à melhor relação entre criadores e investidores, melhor acesso da sociedade aos conteúdos culturais e maior participação do Estado no setor autoral. Dentro destes eixos, há uma série de mudanças que afetam todos aqueles que estão ligados à criação, veiculação e distribuição de bens culturais. 

O governo se comprometeu, o quanto antes, a divulgar o anteprojeto de revisão da lei, para que ele seja submetido ao processo de consulta pública. Embora muitos desejassem que isso já tivesse sido feito, é muito provável que não ocorra este ano.

Mas vale a pena acompanhar. Eis o link para o site do MinC:

http://www.cultura.gov.br/site/categoria/politicas/direitos-autorais-politicas/


clicpress

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Resposta #5 Online: 14 de Novembro de 2009, 12:26:16
Obrigado Marcelo, na correria do dia a dia não tive tempo para pesquisar.
Agora vou acompanhar e vamos falando aqui no Forum. :ok:
« Última modificação: 14 de Novembro de 2009, 12:27:08 por clicpress »
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