Autor Tópico: Regulação da profissão  (Lida 3310 vezes)

Pyroviskiss

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Online: 07 de Janeiro de 2011, 14:16:58
Profissão de fotógrafo poderá ser regulamentada

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5187/09, que regulamenta a profissão de fotógrafo. A proposta, do deputado Severiano Alves (PDT-BA), define a profissão, determina quem estará qualificado para exercê-la e discrimina as atividades que se enquadram no campo de atuação do fotógrafo profissional.

Segundo o projeto, a profissão de fotógrafo caracteriza-se pelo registro, com o uso da luz, de imagens estáticas ou dinâmicas em material fotossensível, com a utilização de equipamentos óticos apropriados, seguindo o processamento manual, eletromecânico e da informática, até o acabamento final.

Profissionais
Poderão ser fotógrafos profissionais os diplomados por escolas de nível superior em fotografia no Brasil, desde que devidamente reconhecida, assim como os diplomados por escola superior em fotografia localizada no exterior, cujos diplomas forem revalidados no Brasil, na forma da legislação vigente.

Os não diplomados em escola de fotografia que, à data da promulgação dessa lei, estiverem exercendo a profissão por, no mínimo, dois anos consecutivos ou quatro anos intercalados, também poderão ter reconhecida sua condição de fotógrafos profissionais, mediante comprovação da sua atividade.

Essa comprovação poderá ser feita por meio de: entidades sindicais da categoria profissional; registros na Carteira Profissional do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), efetuados por empresas; e recibos de pagamentos de serviços prestados, em papel timbrado ou declaração com firma reconhecida em cartório.

Atividades
De acordo com o projeto, a atividade profissional de fotógrafo compreende:
- a fotografia realizada por empresa especializada, inclusive em serviços externos;
- a fotografia produzida para ensino técnico e científico;
- a fotografia produzida para efeitos industriais, comerciais e de pesquisa;
- a fotografia produzida para publicidade, divulgação e informação ao público;
- a fotografia na medicina;
- o ensino da fotografia; e
- a fotografia em outros serviços correlatos.

História
A fotografia surgiu no Brasil com o trabalho do francês radicado em Campinas (SP) Hercules Florence e do brasileiro Joaquim Correia de Mello, que após diversas pesquisas conseguiram fixar a imagem com sais de cloreto de sódio, em março de 1833. O primeiro fotógrafo brasileiro foi o imperador D. Pedro II.

Contudo, somente em 2002, cursos superiores de fotografia foram criados no Brasil, todos no estado de São Paulo: Faculdade de Fotografia do Senac; Faculdade de Fotografia da PUC e Faculdade de Fotografia do Mackenzie. Porém, o curso de fotografia ainda não é reconhecido no País.

“O Brasil é pioneiro nessa técnica: não ter a profissão reconhecida é uma discrepância”, avalia Severiano Alves. Ele destaca que em quase todo o mundo a profissão de fotógrafo é reconhecida e regulamentada, e cita como exemplos os Estados Unidos, que em 1978 já tinham mais de quatro mil cursos de graduação e 918 de pós na área, e o Peru, cuja Academia de Fotografia já tem 70 anos.

Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Agência Câmara
Reportagem – Rejane Xavier
Edição – Newton Araújo

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara’)

E ae, galere, que cêis acham?
Everson Tavares
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dondon

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Resposta #1 Online: 07 de Janeiro de 2011, 16:54:37
Inicialmente parece interessante para dar uma cara mais profissional ao mercado.

Só acho que carece de um período de transição mais longo e gradual e de incentivo para a criação e implementação de mais cursos superiores de fotografia. A maioria dos estados brasileiros não tem cursos de fotografia, os interessados partem para cursos livres e para o autodidatismo, ao que me parece essa situação não seria reconhecida por essa nova legislação.

Claro, carece também da criação de sindicatos, que não existem ainda.

Abraço.


Pyroviskiss

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Resposta #2 Online: 07 de Janeiro de 2011, 21:02:59
Sem falar que é sacanagem não contemplar outras graduações, como jornalismo, rádio e tv e publicidade.
Em relação ao fotojornalista, fica ainda mais complicado: é um profissional da fotografia ou do jornalismo? É certo deixar um profissional que entende sobre a linguagem fotografica/fotojornalística mas não conhece as nuances do jornalismo?
Everson Tavares
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Branco Melo

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Resposta #3 Online: 07 de Janeiro de 2011, 22:28:59
pelo menos agora muitos vão deixar de sair dizendo que são fotografos e assim deixar de atrapalhar que realmente é.
Cameras: Canon 60D, T5i, T3i, Elan 7n; Objetiva: Canon EF 55-250mm, Canon EF 28-135mm macro, Canon EF-S 18-55mm, Sigma EF 28-105mm. Canon 18-55mm; Canon 24-105 USM Is L; Flashs: Canon speedlite 540EZ, Canon speedlite 430EX2, flash yongnuo YN 568ex ii.

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Resposta #4 Online: 07 de Janeiro de 2011, 22:32:35
rsrs... Acho que não. Não existe vácuo de mercado. Os que não puderem, legalmente sob os termos da legislação a ser adotada, ser fotógrafos vão comprar um pedaço de papel qualquer que diz que eles podem ser e serão.

O mercado é quem vai continuar regulando tudo. E todos nós sabemos como o mercado se comporta.

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wdantas

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Resposta #5 Online: 08 de Janeiro de 2011, 02:13:48
Isso é besteira. Tem que regulamentar não. Só serve pra dar emprego a qualquer um com curso de fotógrafo, além do que é cerceamento do direito de expressão. A tentativa de regulamentar a profissão de jornalista caiu por terra no Supremo, porque ele tem esse entendimento.
Já li muito jornalista profiça escrevendo errado, e pior, que pra ser publicado passou pelo editor.

O mesmo para fotógrafo, quem sabe, sabe. O mercado se encarrega de remunerar bem quem bem sabe fazer.
E ninguém se preocupe porque tem muita gente se arvorando de fotógrafo e prostituindo a profissão. Esses têm os dias contados. No máximo vão trabalhar em pequenos bicos. Tem gente que procura saber nos fóruns qual equipamento deve comprar porque pretende em um mês começar no negócio de estúdio. Pode uma coisa dessas? O cara não sabe nada, tem uma grana e já vai posando de profiça. Não vai ser uma regulamentação que vai disciplinar isso.

Imaginem o cara ter um furo jornalístico e não poder publicar porque não tem carteirinha. Será que não? Qualquer veículo vai comprar.

Bom, isso é meu entendimento

abraços


Pyroviskiss

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Resposta #6 Online: 08 de Janeiro de 2011, 13:42:54
wdantas,
cerceamento do direito de expressão foi a desculpa mais esdruxula que o supremo poderia dar, nunca foi proibido que qualquer um escrevesse em jornais, pra isso servem os artigos e cartas do leitor. A obrigatoriedade do diploma de jornalismo foi exigida com 80% de aprovação na Conferência de Comunicação e o supremo nem se importou. Mas é tão importante que alguns estados já criaram emendas pra exigir diploma em cargos públicos, por exemplo. O que existe no Brasil é uma crescente onda de precarização de serviços, o jornalismo passou por isso, e o Ato Médico pode precarizar todas as profissões da área da saúde. O projeto de regulamentação da fotografia é o único que vai em mão contrária e garante benefícios tanto pros profissionais quanto pra sociedade.

Convenhamos que qualquer um que tenha se formado numa universidade deve saber mais do que um cara que tem muita grana pra comprar equipamento bom e sair dizendo que é fotógrafo. O mercado não regula tão bem, já fui contratado por caras que não sabiam o que era enquadramento, se diz fotógrafo profissional e pegava vários serviços por que tinha contatos. Fora do eixo rio-sp é mais difícil, a maioria das pessoas não tem senso crítico.

Não vai cercear liberdade de expressão nenhuma, a regulamentação é pra fins comerciais. Qualquer um pode fotografar artísticamente.

E no jornalismo é ainda mais complicado, o tal "furo" pode ser muito bom, mas quem garante que é real? Não digo que todos os graduados em jornalismo só falam a verdade, mas ao menos eles tem noção da responsabilidade social do jornalimo. Essa noção de responsabilidade social e as demais questões que não são meramente técnicas que são a parte importante de uma graduação. Quantos anos de experiência um amador vai precisar pra descobrir a importância da fotografia na construção da realidade?

E feliz dia do fotografo à todos.
Everson Tavares
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agalons

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Resposta #7 Online: 09 de Janeiro de 2011, 12:09:19
Muito romantico!!!!
Pena que moramos na "terra do jeitinho", onde a real lei, obviamente nao tem valor.
" NAO ESQUENTA NAO!!!, A GENTE DA UM JEITO!!!! :eek:
abs.


GutoBaptista

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Resposta #8 Online: 09 de Janeiro de 2011, 13:42:32
Uma questão (só por curiosidade, eu sou amador porque amo a fotografia, não pretendo me profissionalizar...): quantos dos membros deste fórum, respeitados fotógrafos profissionais, têm curso superior em fotografia? Tá certo, quem tiver dois anos de efetivo exercício da profissão NA DATA DA PROMULGAÇÃO DA LEI vai poder continuar, mas isso é apenas uma janela no tempo. E quantas e quais escolas de fotografia, de nível superior, existem no Brasil? e onde?


Branco Melo

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Resposta #9 Online: 09 de Janeiro de 2011, 18:13:57
Hoje a maioria os fotografos que vivem da profissão não tem qualquer espectativa de aposentaduria atravez dela pois não é uma profissão regulamentada. E muitos se aposentam como outro profissional ou fazem uma aposentadoria privada.
Pergunto: Depois dessa tal regulamentação será possivel isto?
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Resposta #10 Online: 09 de Janeiro de 2011, 19:01:56
Sim, Branco.
Há que se atribuir um piso mínimo para a categoria e esse piso servirá como base para os empregadores e é sobre ele que se recolherá as contribuições previdenciárias e conseqüentemente será a base da aposentadoria. Nada impede que o empregado, além da contribuição do empregador, recolha através de contribuições de terceiros para aumentar a base da aposentadoria; e, também, contrate um plano de previdência privada.

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Pyroviskiss

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Resposta #11 Online: 09 de Janeiro de 2011, 20:18:56
GutoBaptista, existem poucas escolas de fotografia, mas outros cursos que trabalham linguagem fotografica de forma satisfatória como publicidade, jornalismo e radio e tv.
Everson Tavares
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dondon

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Resposta #12 Online: 09 de Janeiro de 2011, 21:06:20
Gente, convenhamos, de fato poucos dos bons fotógrafos atuais são graduados em fotografia mesmo pq as graduações em fotografia são raras e muito recentes. Porém, importante frisar o conhecimento acadêmico/científico para a formação dos fotógrafos. Dos ótimos fotógrafos atuais poucos (ou quase nenhum) são completamente autodidatas, a maioria vem das escolas de Arquitetura (qdo o curso incluía um pouco de fotografia) e das escolas de Comunicação (Publicidade, Jornalismo e afins).

O conhecimento científico organizado sobre as artes, a comunicação, a imagética, a semiótica, a história e a sociedade é "instrumento" fundamental para o desenvolvimento da boa fotografia. Se no futuro tivermos uma maioria de fotógrafos com formação acadêmica sólida somada à formação tecnicista, oriundos de graduações e pós-graduações específicas teríamos sim um grande ganho na qualidade média do trabalho fotográfico e dos profissionais. Além de um direcionamento e facilitação para os jovens que realmente se dispuserem a ter a fotografia como profissão.

Abraços.


GutoBaptista

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Resposta #13 Online: 10 de Janeiro de 2011, 14:48:25
Pyroviskiss:
Realmente, mas será que pelo texto proposto tais cursos se enquadrariam? Ou seria a mesma coisa que um Engenheiro, que teve em sua formação as disciplinas de Cálculo I, II, III e IV, por exemplo, se habilitar para alguma coisa que pedisse o curso de Matemática? Lembrando que nem sempre os requisitos funcional e legal coincidem...

Dondon:
É indiscutível que a formação acadêmica contribui muito para se ter um ótimo fotógrafo, mas será que isso é motivo suficiente para se excluir um grande número de bons fotógrafos, principalmente longe dos grandes centros e considerando que em grande parte dos casos (talvez a maioria) os clientes têm os seus desejos atendidos? Não se trata de nivelar por baixo, apenas não colocar barreiras que podem até ser consideradas elitistas.
Isto não exclui, de forma alguma, a possibilidade de um órgão regulador, que fiscalize os serviços segundo um Código de Ética do Fotógrafo, por exemplo, e puna os maus profissionais especialmente nos casos de hipossuficiência dos clientes.


Pyroviskiss

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Resposta #14 Online: 10 de Janeiro de 2011, 15:49:44
GutoBaptista
Quem é mais apto pra ser fotojornalista, um fotógrafo ou um jornalista? Fotojornalismo não é só uma linguagem, carrega muito da responsabilidade social do próprio jornalismo. Acho que poderiam abranger os outros cursos de forma que os graduados pudessem exercer profissão de fotógrafo em suas respectivas áres. Por exemplo, o cara se formou em publicidade, então pode ser fotógrafo publicitário, mas não reporter fotografico e por aí vai.

Os bons fotógrafos que já estão no mercado não vão ser excluidos, se tiverem mais de dois anos de exercício de profissão até a data da lei poderão ser registrados assim como os graduados.
Everson Tavares
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