Autor Tópico: Legislação Brasileira e a Fotografia  (Lida 21932 vezes)

Alfredo Risk

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Online: 18 de Abril de 2011, 19:44:53
Alguém tem um material sobre o que é proibido e o que não é proibido fazer em relação a fotografia.

Exemplos: Estou dentro de um shopping e começo a fotografar lá dentro. Vem um segurança e fala q não pode.
Isso está certo?

Paguei para entrar em um evento e no evento existem profissionais que foram contratados para tirar as fotos. Eu começo a tirar as fotos tb, e vem um responsável e diz q não posso tirar

Na verdade são várias dúvidas, então gostaria de saber se alguém tem algum material sobre leis específicas para a Fotografia.

Alfredo Risk
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shimono

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Resposta #1 Online: 18 de Abril de 2011, 20:15:59
isso eu acho que é uma duvida de quase todos. tbm vou fcar no aguardo
Cassio Shimono
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Mr. Hyde

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Resposta #2 Online: 18 de Abril de 2011, 20:28:08
Cara, para isso que vc quer, eu não conheço um 'Manuel do que pode e não pode'. Não existe isso. Vai ter que saber legislação para ter uma idéia do que é possível ou não.

De pronto assim te digo: A 1 não pode mesmo. É propriedade privada e eles mandam lá dentro. Se a direção não quer fotos, não tem fotos.
Na 2, tb não pode. O fato de pagar um ingresso para assistir um evento não trás consigo o direito de obter imagens, porque o contrato de compra e venda é de exibição, por exemplo, num show, não de captura e uso de imagem.

É muita coisa pra ser avaliada. Comece com a Lei dos Direitos Autorais, depois passe para o Código Civil. Mas adianto que, pra quem não tem prática com as leis é cascudo, porque pode achar que está entendendo um monte e na verdade tá fazendo uma imensa mistureba por não ter vários dos fundamentos necessários para compreender o organismo legal que é nossa legislação nacional. Abç,

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spiderman

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Resposta #3 Online: 18 de Abril de 2011, 20:35:46
Cara, para isso que vc quer, eu não conheço um 'Manuel do que pode e não pode'. Não existe isso. Vai ter que saber legislação para ter uma idéia do que é possível ou não.

De pronto assim te digo: A 1 não pode mesmo. É propriedade privada e eles mandam lá dentro. Se a direção não quer fotos, não tem fotos.
Na 2, tb não pode. O fato de pagar um ingresso para assistir um evento não trás consigo o direito de obter imagens, porque o contrato de compra e venda é de exibição, por exemplo, num show, não de captura e uso de imagem.

É muita coisa pra ser avaliada. Comece com a Lei dos Direitos Autorais, depois passe para o Código Civil. Mas adianto que, pra quem não tem prática com as leis é cascudo, porque pode achar que está entendendo um monte e na verdade tá fazendo uma imensa mistureba por não ter vários dos fundamentos necessários para compreender o organismo legal que é nossa legislação nacional. Abç,
Sobre propriedades privadas nao tenho duvida. Minhas maiores duvidas sao em relacao a espacao publico.
Outra duvida tambem eh em relacao a tirar foto de espaco privado estando em espaco publico. Por exemplo, tirar fotos de fachadas de lojas estando na rua.
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Mr. Hyde

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Resposta #4 Online: 18 de Abril de 2011, 20:44:51
Sobre propriedades privadas nao tenho duvida. Minhas maiores duvidas sao em relacao a espacao publico.
Outra duvida tambem eh em relacao a tirar foto de espaco privado estando em espaco publico. Por exemplo, tirar fotos de fachadas de lojas estando na rua.

Essa não tenho certeza, mas, a princípio, não vejo problemas.

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spiderman

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Resposta #5 Online: 18 de Abril de 2011, 20:47:00
Essa não tenho certeza, mas, a princípio, não vejo problemas.
E posso tirar fotos de pessoas na rua?
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Alexandre Freires

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Resposta #6 Online: 18 de Abril de 2011, 20:56:26
Eu sempre pergunto, seja ele publico ou privado eu ligo antes para sai para fotografar. Muitos museus são públicos, entretanto, a uma variação na conduta desse quesito. Alguns permitem com flash, outros sem e outros não permitem. Espaços privados a mesma coisa.
Alexandre Freires
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Mr. Hyde

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Resposta #7 Online: 18 de Abril de 2011, 20:58:21
E posso tirar fotos de pessoas na rua?

Se for de forma documental, sim.
Se for sensacionalista ou que envolva alguma espécie de constrangimento (e não for jornalística), não.

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spiderman

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Resposta #8 Online: 18 de Abril de 2011, 21:01:05
Se for de forma documental, sim.
Se for sensacionalista ou que envolva alguma espécie de constrangimento (e não for jornalística), não.
O problema eh que nao se sabe exatamente quando se pode constranger. Por exemplo, eu posso tirar a foto de um individuo em determinado lugar sendo que ele deveria estar em outro, entende? Ai o cara fica revoltado e reclama. O que acontece?
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Guanabara

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Resposta #9 Online: 18 de Abril de 2011, 21:15:24
Mais engraçado foi outro dia.
Eu estava no Theatro Municipal, aqui do Rio de Janeiro, para assistir o filme Metrópolis, do Fritz Lang, com trilha sonora ao vivo, com a orquestra do theatro.
Ou seja, proibido filmar e/ou fotografar a sessão, mas não o theatro em si.
No intervalo, eu fiquei fotografando alguns ambientes do theatro e fui voltando para a sala de apresentação com a câmera na mão, minha 7D.
Quando o segurança viu, veio atrás de mim perguntando se eu tinha autorização da produção.
Eu disse que não porque não era preciso, que estava fotografando o theatro, apenas.
Mas ele olhava para a câmera e dizia: "não, não pode, com essa câmera não pode".
Eu disse que era minha câmera de uso pessoal, mas ele não acreditava, quase pediu para que eu saísse.
Daí falei mais grosso, ainda com toda educação, que se ele estava duvidando de mim que ele ficasse durante a apresentação de toda segunda parte do filme conferindo se eu estava ou não filmando, pois não tinha culpa se as câmeras dos outros espectadores eram cibershot.
Aí ele ficou na dele e eu pude curtir a apresentação que foi maravilhosa.


spiderman

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Resposta #10 Online: 18 de Abril de 2011, 21:17:38
Mais engraçado foi outro dia.
Eu estava no Theatro Municipal, aqui do Rio de Janeiro, para assistir o filme Metrópolis, do Fritz Lang, com trilha sonora ao vivo, com a orquestra do theatro.
Ou seja, proibido filmar e/ou fotografar a sessão, mas não o theatro em si.
No intervalo, eu fiquei fotografando alguns ambientes do theatro e fui voltando para a sala de apresentação com a câmera na mão, minha 7D.
Quando o segurança viu, veio atrás de mim perguntando se eu tinha autorização da produção.
Eu disse que não porque não era preciso, que estava fotografando o theatro, apenas.
Mas ele olhava para a câmera e dizia: "não, não pode, com essa câmera não pode".
Eu disse que era minha câmera de uso pessoal, mas ele não acreditava, quase pediu para que eu saísse.
Daí falei mais grosso, ainda com toda educação, que se ele estava duvidando de mim que ele ficasse durante a apresentação de toda segunda parte do filme conferindo se eu estava ou não filmando, pois não tinha culpa se as câmeras dos outros espectadores eram cibershot.
Aí ele ficou na dele e eu pude curtir a apresentação que foi maravilhosa.

O pessoal confunde DSLR com profissionalismo.  :doh:
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elis

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Resposta #11 Online: 18 de Abril de 2011, 21:39:27
Dentro de shopping é bem complicado...

mtas vezes até com celular é complicado...

fui gerente de uma loja no shopping, e mesmo quando precisava tirar fotos da vitrine da loja em que trabalhava, tinha que ir a ADM antes avisar que eu ou um funcionário iríamos tirar foto da loja...

absurdo total...


Alfredo Risk

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Resposta #12 Online: 18 de Abril de 2011, 21:47:27
Então... só que meu professor disse que existe uma lei que vc ode tirar foto de tudo que você vê, só não publicar sem autorização, mas é justamente isso que eu gostaria de saber...
Legislação, por isso o ideal seria um advogado, ou alguém que já tenha um material sobre isso para saber o realmente pode e não pode. Não simplesmente achismos!
« Última modificação: 18 de Abril de 2011, 21:47:46 por Alfredo Risk »
Alfredo Risk
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spiderman

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Resposta #13 Online: 18 de Abril de 2011, 21:51:38
Então... só que meu professor disse que existe uma lei que vc ode tirar foto de tudo que você vê, só não publicar sem autorização, mas é justamente isso que eu gostaria de saber...
Legislação, por isso o ideal seria um advogado, ou alguém que já tenha um material sobre isso para saber o realmente pode e não pode. Não simplesmente achismos!

O hyde eh advogado, alfredo. E o que ta sendo dito nao tem nada a ver com achismos ja que propriedade privada eh protegida pela legislacao.

Agora, se nao se pode publicar uma foto, pra que tira-la? Recordacao? Dos outros?
« Última modificação: 18 de Abril de 2011, 21:52:00 por spiderman »
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Alfredo Risk

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Resposta #14 Online: 18 de Abril de 2011, 21:54:59
E posso tirar fotos de pessoas na rua?
Essa eu já tenho certeza... Você está em um espaço publico e vai tirar fotos (sem ser escondido), as pessoas estão vendo que você está tirando a foto, por isso elas tem o poder de decidir se quer passar ali ou não. Portanto vc pode, masss vc não pode fazer a publicação em cima da pessoa q vc fotografou... por exemplo, vc pegou a foto para mostrar oq é certo ou errado nas roupas que o povo veste no verão, mas vc pode mostrar a foto falando sobre um dia de calor em Brasilia.
Portanto, pode, desde que as pessoas não virem o seu principal motivo.
Alfredo Risk
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