Autor Tópico: Processos por Direito Autoral - Ao Sr. Miguel Dirceu Tortorello Filho  (Lida 8225 vezes)

zefonseca

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Prezados colegas fotógrafos, comecei a aprender a arte da fotografia em 2004. Auto-didata, peguei a Nikon FM de meu pai, comprei uma caixa de filmes Fuji rebobinados e saí pela bela Capital Federal registrando tudo que podia. Após destruir alguns rolos de filme, comecei a acertar mais e errar menos e assim nascia minha paixão pela fotografia.

Comprei uma Nikon D70 ainda naquele ano, e aí "já na modernidade", realizei-me registrando incontáveis momentos especiais da Cidade, da família e de vários casamentos de amigos e parentes, sempre como um presente para aquela ocasião. Ou seja, nunca fui profissional, a fotografia é uma paixão e um hobby.

Eis que meu ganha-pão é outro - sou sócio de uma agência de turismo. Somos micro-empresa, minúscula, apenas uma sala e 3 pessoas.

Esta manhã fomos surpreendidos por um processo judicial movido contra nós pelo fotógrafo Miguel Dirceu Tortorello Filho que, aparentemente, decidiu mover centenas de processos judiciais contra agências de turismo de todo o Brasil como pode ser verificado digitando seu nome completo aqui: http://vep.tjpb.jus.br/consultaprocessual/consultaprocessual

Concordo plenamente com a defesa dos direitos autorais, uma garantia Constitucional há muito desmoralizada no Brasil devido ao efeito "informática", onde a pirataria sempre foi culturalmente "aceita" por aqui.

Porém, o detalhe é que jamais utilizamos sua foto mais conhecida. E a foto que gerou seu processo contra nós, tampouco. Trata-se de foto que foi distribuida a todas as agências que revendem um tipo de pacote, recebemos isso sem sequer saber quem elaborou o material que contém a foto.

A primeira leva de processos do Sr. Tortorello tornou-o famoso(http://www.portalcorreio.com.br/noticias/matler.asp?newsId=137979). À julgar pelas datas citadas na imprensa, os supostos 300 processos abertos por ele contra piratas foi em Junho/2010. Curioso receber uma notificação em Maio de 2011, não acham?

A publicidade, ao que tudo indica, agradou o colega fotógrafo, piloto e músico. Acontece que agora cometeu um erro: nós não usamos sua foto e agora quem está sofrendo danos morais somos nós.

Fotógrafo e musico também sou. Já pilotos eu apenas conheço muitos, bons amigos, militares e civís. Em ocasião futura vou perguntar se este tipo de atitude é comum entre eles(pelo que conheço deles, acredito que não).

Vejam só as peculiaridades deste processo que recebemos:

1) Nele o Sr. Tortorello afirma que nos contactou e dá a entender, em frase de interpretação dubia, que não "obteve exito" para conseguir reparação pelo uso indevido da imagem... Na verdade, ele não nos contactou, portanto não obteve êxito, é obvio.  E isso o Juiz também vai enxergar, é claro.

2) Ele não especifica qual foto ou em qual o endereço do site a foto se encontra. Ele simplesmente pede à autoridade que entre em nossa loja e confisque material impresso que contenha sua foto. Aproveita e pede multa diária de R$ 5000....

3) Se a foto sobre a qual nos processou é a que pensamos que é, ela consta em material de divulgação da maior operadora de turismo do país. Esta foto foi divulgada a todas as agências de viagens do Brasil e nenhuma dessas agências teve qualquer intenção de causar dano ao Sr. Tortorello...todos recebemos isso de terceiros, nem temos controle sobre este material...

Nós jamais pirateamos qualquer foto dele, trata-se inclusive de um processo praticamente idêntico ao que ele já moveu contra uma grande operadora, segundo esta fonte: www.conjur.com.br/dl/decisao-cvc-uso-foto-pagamento-direitos.pdf

4) Se a polêmica foto for a que acreditamos ser(pois ele não diz qual exatamente é a foto no processo) o Sr. Tortorello deveria restringir-se a processar quem violou seu direito autoral a primeira vez, e não todas as agências que RECEBERAM o material impresso.

5) Ao não dizer que foto é, nem onde foi usada, o Sr. Tortorello nos negou o direito à defesa. Meu advogado ficou olhando para o processo incrédulo...estou sendo acusado de "algo, em algum lugar"...teremos que intimá-lo judicialmente a nos mostrar que foto é, onde foi usada por nós, etc.... Pelo que pesquisamos é uma foto da Igreja São Francisco usada em material de terceiros, não por nós....

Nossa agência de viagens é pequena, somos dois sócios e uma funcionária. Vivemos de plantão, 24 horas por dia. Na busca "eterna" do Gmail, que registra tudo que recebemos e enviamos, não consta nenhuma mensagem do Sr. Tortorello, tampouco recebemos chamada telefônica dele, em nenhum email da empresa consta notificação dele de que havia uma foto em nosso site que lhe pertencia.

Ele nunca nos notificou de nada, nos processou sem sequer saber por que nos processava(para saber por que, confira item 2 à seguir). Inclusive, ele pegou nossos dados no Registro.BR conforme ele mesmo diz no processo...ou seja, nem sabe quem somos, puxou nossos dados pela Internet e já partiu para o Judiciário.

No processo ele pede, na conclusão do processo, que nossa loja em Brasilia seja revirada pelas autoridades atrás de material que utilize sua foto. Pede também que sejam confiscados todos os materiais de nossa loja que a utilize.... Nós não temos nada em nossa loja que lhe pertença, jamais confeccionamos panfletos, muito menos usando material de terceiros.

90% das fotos em nosso site são fornecidas por viajantes, dos hotéis que divulgamos e extraídas da Wikipedia via a licença que a permita.

Minha foto da Ponte JK em Brasilia(http://fotosbsb.com.br/photo/167-ponte-jk-a-noite/) é uma das mais copiadas da Internet e eu nunca processei ninguém, porque esse fato fez a minha foto "famosa". Sou fotógrafo também, sei o valor que a propriedade intelectual tem, e sinto-me péssimo de ser o alvo deste processo.

Eu espero sinceramente que o Sr. Tortorello retire o processo contra nós, evitando um imenso constrangimento e um contratempo absolutamente desnecessário. O caso de sua foto utilizada em material turístico já foi esclarecido, não há por que ele processar todas as agências que receberam este material, não temos culpa de nada disso.

E tem mais, usar o Judiciário desta forma, sabendo que os culpados não são aqueles que ele está processando, deveria ser considerado errado também. Ele sabe que a culpa é de um operador apenas que divulgou a tal foto...ele não pode processar todas as pessoas que receberam esse material, isso foi divulgado em shoppings, na rua, em lojas, quem pegou agora vai ser processado?

No processo ele evoca o código criminal contra nossa empresa, solicitando que o Juiz notifique o Ministério Publico - como se fossemos bandidos...e tudo que fizemos foi receber um material turistico pré-fabricado, por terceiros, e estamos sendo constrangidos por isso.... Somos micro-empresarios, trabalhando 16 horas por dia, de plantão, todos os dias do ano....lutando, pagando uma carga tributária imensa e contas que não acabam mais, e, numa bela manhã, recebemos um processo exagerado, desnecessário, desproporcional e injusto como esse.

Se sua intenção é ética, de mostrar que fotógrafos também tem direitos, aí ele até teria razão. Mas em nosso caso se enganou, porque está cometendo uma imensa injustiça. Ele está é enfraquecendo todos os fotógrafos porque com essa quantidade de processos, o Judiciário vai é anular todos e ver que ele está abusando deste Poder. O processo foi recebido de forma gratuita pelo Judiciário do Estado da Paraiba, porque o autor declarou-se "pobre"(não estou afirmando isso, isso é segundo ele próprio nos autos do processo), ou seja, o fato do processo ser gratuito tornou possível ele ingressar com centenas de processos contra todos que receberam este material de terceiros e o publicaram de alguma maneira. Não seria o caso dele apenas processar o autor do material e depois pedir às pessoas que retirem o tal material do site? Por que me processar e pedir busca e apreensão em minha loja e uma multa de R$ 5000 por dia?

Utilizar o Judiciário desta forma vai desmoralizar todos os fotógrafos que no futuro tenham legítimas causas para defender. Uma pessoa que, sozinha, move centenas de processos quando só há um culpado(quem elaborou o primeiro material) irá necessariamente enfraquecer todas as causas desta natureza que venham a surgir no futuro.


Peço desculpas por fazer de um desabafo minha primeira mensagem neste forum e espero, no futuro, participar desta comunidade sem ser para expressar meu descontentamento com um colega, e sim para trocar idéias e aprender esta maravilhosa arte da fotografia.

Atenciosamente,
José Fonseca
Fotógrafo Amador e Agente de Turismo


Mr. Hyde

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Resposta #1 Online: 16 de Maio de 2011, 16:35:53
Li com atenção todo o relato. Reverbero fortemente as palavras ditas em negrito. Força aí, Zé!

Mas atenção, o fotógrafo tem sim o direito de requerer a retirada do meterial considerado ilegal dos lugares que estejam fazendo uso dele. Inclusive com pedido de multa diária para o caso de descumprimento voluntário da medida requerida e concedida pelo Judiciário. Eu, pessoalmente, acho excessivo ele fazer esse pedido contra centenas de agentes distintos. Muito mais razoável pedir a retirada do material às expensas do divulgador inicial (aquele que fabricou/distribuiu inicialmente o meterial), relacionando os locais onde esse material poderá ser encontrado. Em caso de descumprimento da medida requerida e concedida, aí sim caberia a reinvidicação da cobrança de multa, mas apenas contra o divulgador inicial, não contra as agências. No fundo, no fundo, as agências tb são vítimas, já que receberam material ilegal e estavam fazendo uso dele de boa-fé.
Fique descansado. Contrate um advogado e acompanhe a causa. Não haverá maiores prejuízos observando-se esse cuidado básico. Boa sorte. Abç,

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spiderman

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Resposta #2 Online: 16 de Maio de 2011, 16:38:29
Essa material foi comprado do divulgador oficial? Tem o nome da sua empresa nesse material?
Campanha de crowdfunding pra lançamento do livro - Retratos pra Yayá

Acesse e apoie: www.catarse.me/retratosprayaya


zefonseca

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Resposta #3 Online: 16 de Maio de 2011, 16:50:32
Caro Mr. Hyde, agradeço as dicas e o apoio. Estou à disposição do referido fotógrafo para qualquer garantia do direito dele de autoria das fotos. Acontece que não sei que foto é, ele nunca falou comigo, e já nos processou de primeira... Assim que o processo tiver andamentos, atualizarei a todos aqui. Novamente, muito obrigado.

spiderman, não compramos - esse material é grátis. Tampouco revendemos, é inteiramente grátis. Eu no momento estou no nimbo, sem saber que foto é, onde exatamente está, etc....o processo foi muito vago, porém pelo que já descobrimos online, em outros processos semelhantes do mesmo autor, temos uma vaga idéia de que foto é, mas nenhuma certeza....

Edit: Não, não tem nosso nome nele no formato impresso, só da operadora. Sim, no site tem nosso nome no topo das páginas onde há esse material, acho que a versão online é o problema, no entanto o fotógrafo pede apreensão em minha loja também.

Obrigado.
« Última modificação: 16 de Maio de 2011, 16:51:53 por zefonseca »


Gabrielz

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Resposta #4 Online: 16 de Maio de 2011, 17:08:06
Acho que é possível explicar o que acontece com o colega Zefonseca fazendo uma analogia:

Pensemos que ele fosse dono de um bar, e recebesse aqueles cartazes de cerveja. E digamos que houvesse um problema semelhante com uma foto presente em um deles, que por sinal está no site do bar, indicando que servem aquela marca de cerveja.

Oras, mas o problema com a foto tem de ser resolvido com quem a usou primeiramente! Quem recebeu sem saber de nada disso tem culpa?

Não creio que isso vá em frente não... mas cuidado com esse negócio do site, e como a marca de sua empresa foi vinculada à tal foto.
Pra gente chata o negócio é assim: chute na cara. Sem mais.


Leandro Rodrigues

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Resposta #5 Online: 16 de Maio de 2011, 17:36:28
Ta louco, viu! A foto ta muito torta!


gtsouza

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Resposta #6 Online: 17 de Maio de 2011, 11:35:24
O fotográfo foi no alvo errado, está claro.
Canon 5DMKII x 2 , Canon 24-70 F/2.8 L USM, Canon 50 mm f/1.4, Canon 24-105 F/4 L, Speedlite 600EX, 580EX II e 430EX II
http://gilsontorres.wordpress.com/
http://facebook.com/gilsontorresfotos


dkfuji

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Resposta #7 Online: 17 de Maio de 2011, 12:32:04
O cara quer publicidade e está sendo  mal informado por seu advogado.

Ele terá que pagar as custas contra sua agência e todas as demais. Provavelmente logrará êxito contra a operadora.


zefonseca

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Resposta #8 Online: 17 de Maio de 2011, 14:40:48
Agradeço a todos que responderam. Agora estamos, infelizmente, cuidando da parte legal do processo.

As primeiras informações que temos são:

- Todas as partes que o fotógrafo processou devem ir até João Pessoa defender-se, e aqueles que não podem ir tem o processo julgado à favor do autor, à revelia.

- Retiramos ontem mesmo após receber o processo, de todas nossas páginas, todas as imagens dos catálogos desta operadora, deixamos apenas os textos. Não sabemos que foto é a que gerou o problema, portanto tivemos que retirar tudo. Dentre as fotos identificamos algumas que podem ser suas, devido a características que ele mesmo descreve em seu site, mas optamos por retirar todas tendo em vista a seriedade a situação. A multa de R$ 5000/dia, se aplicada apenas alguns dias, significa fecharmos as portas em definitivo.

Agradeço qualquer dica ou ajuda neste caso, principalmente aqueles de vocês que já tenham passado por algo semelhante. Novamente, obrigado a todos que enviaram idéias.

Atenciosamente,
José Fonseca


joelsonf

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Resposta #9 Online: 17 de Maio de 2011, 15:25:11
Olha, ao meu ver isso é um golpe que é aplicado já nos Estados Unidos a um bom tempo e parece que a moda está pegando aqui, ele está processando no atacado e depois vendo se consegue alguns acordos.
[]s<br />Joelson


zefonseca

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Resposta #10 Online: 17 de Maio de 2011, 15:52:32
Joelson, essa prática que ocorre nos EEUU possui nome ou um caso famoso? Seria bom citá-la em nossa defesa.
Obrigado.


Mr. Hyde

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Resposta #11 Online: 17 de Maio de 2011, 16:07:42


- Retiramos ontem mesmo após receber o processo, de todas nossas páginas, todas as imagens dos catálogos desta operadora, deixamos apenas os textos. Não sabemos que foto é a que gerou o problema, portanto tivemos que retirar tudo. Dentre as fotos identificamos algumas que podem ser suas, devido a características que ele mesmo descreve em seu site, mas optamos por retirar todas tendo em vista a seriedade a situação. A multa de R$ 5000/dia, se aplicada apenas alguns dias, significa fecharmos as portas em definitivo.


Vá ao cartório notarial de registro de documentos e peça para certificarem do conteúdo do site. Basta imprimir as páginas modificadas com a retirada das imagens e pedir ao tabelião que dê fé pública nos documentos. Ele vai acessar os endereços WEB e certificar que o documento impresso é idêntico ao exibido naquela data da certidão. Assim, vc pode provar que logo após o recebimento da intimação providenciou a retirada de conteúdo do seu site, mesmo sem saber ao certo qual era.
« Última modificação: 17 de Maio de 2011, 16:08:16 por Mr. Hyde »

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Leandro Rodrigues

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Resposta #12 Online: 17 de Maio de 2011, 16:39:10
Zé, eu não tenho dúvidas que ele ta agindo de má fé, assim como quem repassou isso pra você, mas quando você diz que "recebe isso sem sequer saber quem elaborou o material que contém a foto" fiquei com várias dúvidas. Afinal, a foto está sendo divulgada no seu site e na sua loja. O fotógrafo se baseia no que ele vê, que é sua foto espalhada por ai, ele não tem acesso a cada contrato da parceria dos pacotes. É muito importante você ter os detalhes do contrato que você tem com quem te vende esses pacotes pra passar a bola pra eles. Sua defesa será essa e concordo que tenha que ser assim.


Gabrielz

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Resposta #13 Online: 17 de Maio de 2011, 16:41:16
Vá ao cartório notarial de registro de documentos e peça para certificarem do conteúdo do site. Basta imprimir as páginas modificadas com a retirada das imagens e pedir ao tabelião que dê fé pública nos documentos. Ele vai acessar os endereços WEB e certificar que o documento impresso é idêntico ao exibido naquela data da certidão. Assim, vc pode provar que logo após o recebimento da intimação providenciou a retirada de conteúdo do seu site, mesmo sem saber ao certo qual era.

Caraca, quanta coisa complexa! Hyde, por acaso vc é advogado? Porque um ser humano normal não sabe dessas coisas*.

Mas é bom saber dessas coisas. Nunca sabemos quando um louco por aí vai querer se aproveitar de alguma brecha que deixamos por inocência, usar má fé para se valer disso, e ganhar dinheiro às nossas custas. :ok:



* É, não considero advogados como pessoas normais :D. Se vc for, Hyde desculpa aí rs, mas não considero. :P
Pra gente chata o negócio é assim: chute na cara. Sem mais.


Mr. Hyde

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Resposta #14 Online: 17 de Maio de 2011, 18:36:45
Sim, Garielz, meu alter-ego é advogado. E sim, não sou humano. Sou uma entidade que habita o corpo de um advogado e se revela quando modera aqui no MF.  >:D

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