Autor Tópico: O que está acontecendo?  (Lida 4287 vezes)

marvenic

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Online: 03 de Abril de 2012, 23:27:42
Amigos, gostaria de saber o que está acontecendo com nossos parques públicos e o livre exercício da arte fotográfica.

Há alguns anos recebo relatos de amigos que foram impedidos de fotografar em determinados parques municipais públicos por não terem "autorização". Levando em consideração que o parque é público e, segundo a Lei 9610/98, o registro fotográfico é uma obra intelectual de livre execução por parte do fotógrafo, então, por que estão barrando as fotos?

Em outubro de 2011 fui fotografar no Bosque da Barra, aqui no Rio, e fui gentilmente convidado a sair do parque porque eu não poderia fazê-lo sem autorização. Pois bem, procurei a gestora do parque que me encaminhou à Secretaria de Meio Ambiente para obter tal autorização. A Secretaria por sua vez me disse que quem deveria emitir essa "autorização" era a gestora do parque. Enfim, nunca mais consegui contato com nenhum responsável para poder fazer fotos no Bosque da Barra (Parque Arruda Câmara, na Barra da Tijuca).

Hoje, acabo de receber um relato pelo Facebook onde um casal e uma gestante foram expulsos de Santa Teresa, sob escolta policial, porque estavam fazendo fotos. Segundo o "segurança" do local, nem mesmo a paisagem poderia ser registrada. Como assim?

Link facebook: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=281250961955937&set=a.281250955289271.68451.100002131062778&type=3&theater

Uma das vítimas em questão é Marcelo Hayena, vocalista da banda Uns e Outros. Isso sem mencionar outros relatos que recebo de amigos dizendo que em BH, Goiânia... não estão autorizando.

Minha grande pergunta é: o que está acontecendo? Qual o embasamento legal para tais proibições? Alguém sabe de algo concreto ou é mais um capítulo da novela "Leis que acabamos de inventar"?
« Última modificação: 03 de Abril de 2012, 23:30:28 por marvenic »
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Willian Lima

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Resposta #1 Online: 04 de Abril de 2012, 01:44:10
Está ficando cada vez mais complicado mesmo. O que está acontecendo não sei.

Aqui em SP talvez seja o pior lugar, em nenhum lugar podemos quase.
Willian Lima
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Natão

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Resposta #2 Online: 04 de Abril de 2012, 08:40:58


Cristiano Oliveira

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Resposta #3 Online: 04 de Abril de 2012, 11:32:57
Caros, enquanto profissionais, vocês deveriam encaminhar um requerimento direto para o Ministério Público Estadual e Federal. Não precisa nada sofisticado, apenas o relato de casos em que houve impedimento com a descrição exata do local, da pessoa impedida, data e, se houver, o nome dos envolvidos. O requerimento pode embasar o MP em um eventual termo de ajuste de conduta. Primeiro porque o direito de ir e vir não pode ser cerceado, segundo que os bens públicos são de uso comum do povo e impossíveis de apreensão ou restrição exclusiva pelo Estado - a não ser aqueles gravados ao serviço público e classificados como de uso restrito pelo poder. Assim, ninguém pode ser impedido de acessar e registrar imagens de museus, praias e parques, por exemplo. O poder publico poderá estabelecer regramentos para evitar desordens, danos ou depredações; jamais promover o impedimento de profissionais. Outro detalhe, qualquer restrição justificada que esteja fora do poder de polícia da administração pública tem que ser veiculada em decreto ou portaria que tenha publicidade. O administrador não poderá jamais decidir subjetivamente que é que pode ou não acessar um local e registrar imagens. Se precisar eu falo um pouco mais sobre isso.
E a profissão no brasil é exercida livremente... mas nesse ponto temos algumas coisas mais a conversar.
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Bucephalus

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Resposta #4 Online: 04 de Abril de 2012, 18:21:40
Bom, acredito que a proibição seja de fotografia "em larga escala", e não a proibição do simples ato de fotografar solitariamente com a sua câmera.

Imagino que proíbam altas produções, com fotógrafo + assistente, com tripés, sombrinhas, luzes, noivos, casais grávidos, debutantes e etc. Também devem proibir que um grupo de 20 fotógrafos façam passeios que possam interromper o funcionamento normal de um local fechado.

Já fotografei no Bosque da Barra mencionado no início do tópico. Levei minha DSLR e uma mochila de lentes, e ninguém me importunou. Vi mais duas pessoas fotografando com DSLRs e várias outras com câmeras amadoras.

Espero estar equivocado, mas esse deve ser um caso de distorcer a informação pra criar um vilão inexistente...


marvenic

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Resposta #5 Online: 04 de Abril de 2012, 19:14:16
Bom, acredito que a proibição seja de fotografia "em larga escala", e não a proibição do simples ato de fotografar solitariamente com a sua câmera.

Imagino que proíbam altas produções, com fotógrafo + assistente, com tripés, sombrinhas, luzes, noivos, casais grávidos, debutantes e etc. Também devem proibir que um grupo de 20 fotógrafos façam passeios que possam interromper o funcionamento normal de um local fechado.

Já fotografei no Bosque da Barra mencionado no início do tópico. Levei minha DSLR e uma mochila de lentes, e ninguém me importunou. Vi mais duas pessoas fotografando com DSLRs e várias outras com câmeras amadoras.

Espero estar equivocado, mas esse deve ser um caso de distorcer a informação pra criar um vilão inexistente...

A proibição é para todos. Qualquer foto eles barram.

Estão organizando um passeio para juntar a "massa" no Parque das Ruínas. E ainda esta semana irei no Ministério Público aqui em Jacarepaguá solicitar informações de como proceder.

https://www.facebook.com/events/324063070992917/
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C. Ferrari

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Resposta #6 Online: 04 de Abril de 2012, 19:14:35
Isso chama-se ganância.


O brasileiro quer ganhar dinheiro em tudo, esse é o problema.


marvenic

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Resposta #7 Online: 04 de Abril de 2012, 19:19:06
Bom, acredito que a proibição seja de fotografia "em larga escala", e não a proibição do simples ato de fotografar solitariamente com a sua câmera.

Imagino que proíbam altas produções, com fotógrafo + assistente, com tripés, sombrinhas, luzes, noivos, casais grávidos, debutantes e etc. Também devem proibir que um grupo de 20 fotógrafos façam passeios que possam interromper o funcionamento normal de um local fechado.

Já fotografei no Bosque da Barra mencionado no início do tópico. Levei minha DSLR e uma mochila de lentes, e ninguém me importunou. Vi mais duas pessoas fotografando com DSLRs e várias outras com câmeras amadoras.

Espero estar equivocado, mas esse deve ser um caso de distorcer a informação pra criar um vilão inexistente...

Bucephalus, na ocasião em que fui barrado, eu estava com um casal fazendo um book, nem assistente levei e um Guarda Municipal me encaminhou à administração. E tenho relatos de amigos que também foram convidados da mesma forma. Enfim, não marco mais nada lá. Independente do tipo de produção, desde que não cause barulho ou impeça as pessoas de se locomoverem, não há, em tese, nenhum respaldo legal para proibições uma vez que o parque é público.
« Última modificação: 04 de Abril de 2012, 19:27:52 por marvenic »
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Luciano.Queiroz

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Resposta #8 Online: 04 de Abril de 2012, 20:01:04
Isso nunca aconteceu comigo, mas se um dia acontecer em local público vai ser problema. Local público é público, de todos! Não existe isso de proibir!!!

É o tipo da coisa que começa a acontecer, ninguém reclama como deve ser e daqui um tempo vira lei, onde aí sim ficará difícil reverter a situação!

Temos que nos armar de conhecimento pra brigar (no bom sentido, claro) pelos nossos direitos.

Os advogados e entendidos da área é que poderiam explicar mais o que pode ou não em cada situação.. Onde pode estar o direito do fotógrafo ou não.

Infelizmente eu também não sei! Mas me lembro de uma vez no CQC onde o Rafinha Bastos gravava na rodovia próximo a um pegágio. A polícia chegou pra tirá-lo de lá e ele simplesmente não saiu por ser local público. Na ocasião ele até tocouno assunto, dizendo que qualquer pessoa poderia estar ali gravando e não poderia ser retirada. Tá certo que ele tinha o departamento jurídico da Bandeirantes dando respaldo e nós não temos nada!

Por isso acho importante a participação de quem entende do assunto aqui..
Luciano Queiroz
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mad666

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Resposta #9 Online: 04 de Abril de 2012, 22:57:14
Minha esposa eh advogada e gosto de Direito, apesar de nao ser profissional da area.

Qualquer crime, precisa ser enquadrado em algum artigo do codigo penal brasileiro, e TENHO CERTEZA, nenhum artigo proibe fotografias em locais publicos. Se fosse eu, ia pedir pro guarda citar "o artigo em questao" e que ele chamasse a policia ou quem fosse pra me impedir de fotografar. Duvido q eu ia ser levado a força a uma delegacia por causa de umas fotos com uma DRSL. Se eu ficasse calado e fosse pacificamente para a viatura, nem seria "resistencia a prisao" e nem desacato a autoridade"". Aih a casa caia pros policiais e pro delegado em questao. Tirar uma grana por danos morais dessa situaçao ia ser como roubar doce de uma criança! >:D

Pena q isso nao ocorre comigo... ia me render umas boas lentes.  :D
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Cristiano Oliveira

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Resposta #10 Online: 04 de Abril de 2012, 23:23:42
O que o usuário Bucephalus falou não está errado. Se realmente o uso do espaço público está sendo transformado em um set de filmagem ou produção, o poder público pode sim, com base em seu poder de polícia, disciplinar e limitar o uso.
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mad666

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Resposta #11 Online: 04 de Abril de 2012, 23:36:48
O que o usuário Bucephalus falou não está errado. Se realmente o uso do espaço público está sendo transformado em um set de filmagem ou produção, o poder público pode sim, com base em seu poder de polícia, disciplinar e limitar o uso.

Isso ocorre se vc trouxer noivos ou modelos e toda a parafernalia de um estudio para o local. Um grupo de 20 pessoas ( digamos, turistas ) sem nada nas maos para um passeio fotografico com 20 pessoas com DRSLs, nao era pra ter um diferença de tratamento. O artigo fala q o grupo foi impedido de entrar por causa das cameras!!!!! Nao se justifica...
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Cristiano Oliveira

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Resposta #12 Online: 04 de Abril de 2012, 23:45:20
Eu não discordo. Escrevi mais acima a respeito do que fazer e deixei alguns motivos. Só que acho válido o alerta que o usuário Bucephalus deixa. Assim como pode estar a ocorrer um abuso por parte da administração, pode estar ocorrendo a disciplina correta do espaço público e algumas pessoas ficam a reclamar sem que nós daqui tenhamos a dimensão real da situação.
Reitero que a melhor forma é levar ao MP estadual e Federal a questão para que eles intervenham junto às instituições e promovam um termo de ajuste de conduta se for o caso.
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Resposta #13 Online: 05 de Abril de 2012, 10:45:31
O real motivo ainda não sei, mas há uma regra nacional para barrar as pessoas de fotografarem espaços públicos. Conversei com um amigo da Guarda Municipal e ele me disse que algumas dessas "regras" são aplicadas quando eles percebem que uso da foto não é para fim de turismo e sim "profissional", e que a classificação de ser profissional ou não é feita com base no tipo de equipamento que a pessoa está portando. Ou seja, se você tem um SLR eles pré-julgam você como sendo um profisisonal.

Isso é um absurdo, uma vez que as SLRs estão se popularizando e mesmo assim não justifica o impedimento do registro fotográfico uma vez que o direito à criação da obra está assegurado pela Lei 9610/98.
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AlexandreS

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Resposta #14 Online: 05 de Abril de 2012, 10:59:29
Se não me engano existe legislação específica a respeito disso.

E também tem que se considerar o correto conceito de "lugar público". Lugares públicos, segundo a legislação vigente, são aqueles permanentemente abertos à circulação de pessoas. Citando locais aqui de Porto Alegre, o Parque da Redenção ou o Parque Marinha do Brasil são lugares públicos. O Jardim Botânico de Porto Alegre, embora mantido pela prefeitura (ou governo do estado, não sei) e seja aberto à visitação pública pela comunidade, tem regras para acesso e não é considerado local público. Se eles decidirem que não pode fotografar lá dentro, estão no seu direito.

Um parque fechado portanto não é lugar público, mesmo que eventualmente seja aberto à comunidade. Da mesma forma as estações de metrô também não são e ainda existe outra categoria, a do espaço privado de acesso público, como shopping's, igrejas, etc..

Bem, pelo menos é isso que já pincei em dezenas de tópicos do mesmo tipo...
« Última modificação: 05 de Abril de 2012, 11:04:55 por AlexandreS »

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