Autor Tópico: Dúvidas sobre direitos de imagem com marcas registradas  (Lida 540 vezes)

PhotographerBR

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Online: 15 de Fevereiro de 2013, 09:34:08
Pessoal,

Estou precisando de uma ajuda para não me arrepender depois.

Consegui um trabalho para registrar algumas fotos de assuntos diversos para um cliente e para realizar a entrega ele me pediu um documento para passar o direito de imagem das fotos para que ele possa usar elas em diversos segmentos (publicidade, websites, panfletos, etc...). Ele não me passou o modelo do documento e como as fotos são de minha autoria, não vejo problemas em conceder esse documento!

Porém, uma parte do trabalho consiste em:

a) Fotos de produtos que contenham marcas registradas (latas de refrigerante, cosméticos, bolsas, computadores, produtos de limpeza, etc...);

b) Veículos antigos, na qual acabam registrando as placas dos veículos e suas respectivas marcas;

c) Uma das partes do trabalho consiste em registrar fotos de algumas modelos em um evento e do público em geral do mesmo;

d) Paisagens de parques públicos e que acabam registrando casais se beijando, vendedores de sorvete, etc...

Eu posso tirar essas fotos e conceder o direito de imagem para ele? Mas com isso eu não estaria concedendo o direito para ele utilizar uma marca que não me pertence?

Gostaria de uma orientação dos mais experientes de como devo proceder nesse caso e se possível, um modelo de direitos de imagem que ficaria isento de dores de cabeça no futuro.

OBS: Caso o conteúdo dessa mensagem deva ser de outro subgrupo no fórum, me desculpem, é que não encontrei um subgrupo referente à "legislação" da fotografia.


rubensrsilva

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Resposta #1 Online: 15 de Fevereiro de 2013, 17:13:14
Acredito que não tem problema nenhum em passar os direitos de suas fotos, desde que cobre o valor de mercado, porque quando se passa os direitos de uso de imagem o novo detentor dos direitos pode usar como quiser e quando quiser,quanto a produtos e pessoas em lugares públicos nunca li nada sobre isso e não vejo problemas.Tente manter os seus créditos nas fotos.


PhotographerBR

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Resposta #2 Online: 15 de Fevereiro de 2013, 18:02:07
Você conhece alguma tabela de preços que faz uma classificação da foto para descobrir o preço adequado para a venda?

O que mais me preocupa é justamente o item que você comentou que nunca leu à respeito, ou seja, marcas registradas na foto, pessoas, etc...

A não ser que eu consiga um contrato apenas da prestação do serviço fotográfico, alguém já passou por algo parecido para me ajudar?


Mr. Hyde

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Resposta #3 Online: 16 de Fevereiro de 2013, 01:29:10
Vc até pode "passar um documento" com a cessão das imagens para fins comerciais afinal a captura foi sua. O direito de alienar seu trabalho é absoluto, contudo tenho algumas considerações e como diria meu conterrâneo Jack, the Ripper: "Vamos por partes!"


(...)

a) Fotos de produtos que contenham marcas registradas (latas de refrigerante, cosméticos, bolsas, computadores, produtos de limpeza, etc...);

(...)

Todos os problemas. Vc não foi contratado pelas marcas. Vc não pode veiculá-las. A campanha publicitária não é dessas marcas. É de um terceiro que vai usar as marcas para melhorar suas próprias vendas. Dificilmente isso respingará em vc, mas seu contratante, se as marcar ficarem sabendo que estão sendo usadas em campanhas publicitárias, ainda mais se for uma campanha estadual/regional/nacional, certamente será processado.

(...)

b) Veículos antigos, na qual acabam registrando as placas dos veículos e suas respectivas marcas;
(...)


Depende. Se as marcas já não estiverem mais sob patente ou sob direitos autoral do design do carro, não há maiores problemas. Quanto à placa, se o proprietário identificar seu carro em uma campanha publicitária poderá entrar com ação de reparação de dano material.

(...)
c) Uma das partes do trabalho consiste em registrar fotos de algumas modelos em um evento e do público em geral do mesmo;

(...)

Se o evento é público e a captura tiver caráter jornalístico, sem maiores problemas. A questão é que por mais "jornalístico" que seja a captura, o uso será publicitário. EM TESE, isso pode gerar ações de indenização por uso indevido de imagem.

(...)
d) Paisagens de parques públicos e que acabam registrando casais se beijando, vendedores de sorvete, etc...

(...)

Se não realizar capturas que exponha as pessoas ao ridículo ou constrangimento, sem maiores problemas. Contudo, pelo uso publicitário, EM TESE há possibilidade de ação de indenização por uso indevido da imagem.

Não há modelo nenhum que lhe isente de dores de cabeça. É sua obrigação profissional conhecer a legislação de direitos autorais e saber que SUA captura VOCÊ pode vender. Marcas, projetos e imagens de outras pessoas NÃO. Você deve alertá-lo para as possíveis conseqüências da veiculação desse material. Aí sim você se livrará de uma grande dor de cabeça, ao alertá-lo que ele pode ter problemas no futuro. Pq se não alertar e esses problemas surgirem, EM TESE, ele pode entrar com uma ação de regresso contra você pleiteando a reparação pelo desembolso financeiro que ele teve nas ações que ele respondeu pela veiculação irregular do material.

Recomendo a todos a leitura completa e atenta desse tópico: http://forum.mundofotografico.com.br/index.php?topic=55705.0

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"Deus perdoe o Mal que habita em mim" M. Nova


PhotographerBR

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Resposta #4 Online: 19 de Fevereiro de 2013, 13:20:21
Muito obrigado Mr. Hyde, saiba que os seus comentários foram muito válidos e me ajudou muito.

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