Caso não for o lugar correto, peço desculpas.
Há algum tempo atrás, tinha um tópico aqui no MF onde se discutia sobre proibição de fotografar parques públicos.
Pois bem, alguém postou lá que é permitido sim e inclusive citou o nome da pessoa, que na época era responsável por algum órgão, não me lembro qual.
Se conseguirem ajudar seria de grande valia.