Autor Tópico: E-mail vale como contrato ?  (Lida 925 vezes)

affalcao

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Online: 14 de Março de 2014, 00:19:49
Então,

A troca de e-mail entre o fotógrafo e o cliente substitui o contrato ? Tem validade jurídica ? Acho que já li que vale sim ( foi aqui no fórum ?  :ponder:), mas não tenho certeza.

Valeu.
Canon T3 (1100 D) + 10-18mm + 55-250mm
Nikon D3300 + 18-55 + 35mm 1.8


Alex Simões

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Resposta #1 Online: 14 de Março de 2014, 06:18:28
Affalcao, sei que o email tem validade jurídica. Já vi ser utilizado para resolver questões  de diferença entre produto vendido e produto entregue. Agora, creio haver uma limitação de até onde ele realmente pode ser usado.

Vamos esperar nossos colegas da área jurídica opinar.

Abraço
Alex Simões


Mr. Hyde

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Resposta #2 Online: 14 de Março de 2014, 07:53:53
Tem validade jurídica sim. E pode, repito, PODE (de possibilidade, não de obrigatoriedade) substituir o contrato. Vai depender do que foi acertado via e-mail, limites do trabalho, dia/hora, valor dos serviços, etc...
Contudo, cláusulas contratuais que normalmente tem em qualquer bom instrumento de contrato não estarão nos e-mails, portanto não existirão na relação jurídica travada entre as partes.

Na verdade, mesmo sem existir qualquer escrito formal ou não entre as partes, existe contrato. O que não existe é instrumento de contrato, o chamado "papel passado".

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progrock

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Resposta #3 Online: 14 de Março de 2014, 08:09:50
Tem validade jurídica sim. E pode, repito, PODE (de possibilidade, não de obrigatoriedade) substituir o contrato. Vai depender do que foi acertado via e-mail, limites do trabalho, dia/hora, valor dos serviços, etc...
Contudo, cláusulas contratuais que normalmente tem em qualquer bom instrumento de contrato não estarão nos e-mails, portanto não existirão na relação jurídica travada entre as partes.

Na verdade, mesmo sem existir qualquer escrito formal ou não entre as partes, existe contrato. O que não existe é instrumento de contrato, o chamado "papel passado".

Interessante saber esses pormenores! :) :)