Vamos lá ...
Trabalhei nessa área por cerca de 40 anos .
Estou aposentado há 3 anos , mas voltarei a trabalhar em janeiro .
ESTÁ ESCRITO , mas NÃO é uma determinação , apenas uma REGULAMENTAÇÃO de âmbito internacional . O Brasil como signatário da ICAO , International Civil Aviation Organization , se compromete a seguir as regulamentações dos Anexos da ICAO , NÃO pode fazer MENOS do que está escrito , mas PODE ser mais restritivo ainda ...
Por sua vez , as companhias aereas , FAZENDO OU NÃO rotas internacionais , são membros da IATA , International Association of Travellers Agencies , e tambem se comprometem a seguir a regulamentação da IATA , podendo tambem , se tornar mais restritiva do que aquilo que está escrito .
ISTO EXPLICA o porque de certas companhias permitirem e outras não ... isso ou aquilo .