A prática de renúncia fiscal não precisa necessariamente apresentar uma fonte de cobertura imediatamente disponível. Ela pode ser feita com base em projeções futuras.
Alias, quase tudo é feito com base em projeções futuras, caso contrário os governos não conseguiriam trabalhar. A base instalada - contribuintes + volume de arrecadação tributária - não consegue crescer na mesma velocidade da demanda. E isso em qualquer lugar do planeta.
Uma renúncia fiscal que traga alívio imediato sobre grande parte da cadeia produtiva e - consequente - no bolso do cidadão (diesel ou energia elétrica, por exemplo), tende a produzir aquecimento no consumo e maior arrecadação. Essa projeção é jogada no LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo exercício e no PPA. Então, neste caso, está previsto (projetado) de onde sairão os recursos para cobrir o buraco, ainda que de fato não existam no momento.
O mais importante numa renúncia fiscal apoiada em projeções, e não na base efetiva, é que o estudo precisa ser muito bem feito, com sólido embasamento técnico e legal que demonstre inequivocamente os benefícios da decisão.
Estudos precisos aumentam as chances das projeções de arrecadação se tornarem reais, mas não são uma garantia de sucesso. Podem surgir surpresas no caminho. A pandemia mostrou isso.
Para quem deseja se aprofundar um pouco mais no assunto, recomendo a leitura do artigo "Atualização tributária: a influência e impacto das renúncias fiscais", Nota Técnica nº 07/2017, disponível no site do Senado.
https://www12.senado.leg.br/ifi/pdf/nota-tecnica-no-07-atualizacao-tributaria-a-influencia-e-impacto-das-renuncias-fiscais-set-2017
