Apenas uma correção no que o Braga falou, o Keh declara apenas o valor dos produtos, sem frete, então o valor do imposto diminui um pouco.
Cássio,
Bem lembrado, o procedimento da Keh é mesmo esse. Porém, nada muda em relação à tributação e o que nela é previsto.
Quem determina o quê e quanto vai ser tributado é a Aduana Brasileira, que obedece à Legislação Tributária em vigor. Assim, mesmo que a Keh declare "do jeito dela", no pacote ainda existe os "Customs Form" da vida, ou qualquer outra coisa semelhante, onde será informado o valor da postagem. Daí, portanto, pode o fiscal da alfândega "arbitrar" a soma do valor do produto (declarado do Invoice) + o valor da postagem e fazer desse total a base de cálculo para a cobrança do imposto.
Agora, se o fiscal "deixa passar", aí é outro papo. Mas se ele somar os dois valores (o da postagem + o do produto), sim, ele estará amparado legalmente para fazer isso.
Aí em cima eu disse que "...
Quem determina o quê e quanto vai ser tributado..." e infelizmente a coisa é desse jeito mesmo. Eu já vi de tudo, até encomendas de mais de $200 dolares que passou batido, sem imposto. Também já me ocorreu de outra encomenda ter custado menos de $200 dolares e a Aduana Brasileira arbitrou o valor em mais de $500. Na ocasião eu pedi revisão do imposto, enviei a documentação que comprovava o valor verdadeiramente pago e o meu pedido FOI DEFERIDO. Paguei somente o que deveria pagar.