É impressionante como o assunto não é esclarecido por completo. Sempre que surgem essas perguntas vem logo um "eu acho" nas respostas...
Não sei nem se existe uma lei federal sobre o assunto. Esse texto mesmo que o Alexandre colocou imagino ser local. Como não sou advogado não entendo disso, mas o "TJMG" acredito ser Tribunal de Justiça de MG.. e aparentemente é um texto de uma ação ou coisa do tipo, e não a lei. Portanto, essa seria a interpretação de quem julgou...
Tenho amigos advogados que já me falaram que pode "sentar o dedo" na câmera que nunca é problema, quando não é pra fins comerciais.. Mas nunca me mostraram a legislação envolvida.
Já vi inúmeros comentários de fotos de pessoas em shows... Sempre falam que se você compra o ingresso pra ver o show está cedendo direitos de imagens.. mas onde está escrito isso?
Ainda fico na esperança de um dia ver a lei escrita de forma irrefutável o que pode ou não sobre o assunto!
Quanto aos shows, isso está no regulamento de entrada (sempre que entrar em um pode pedir que normalmente eles tem, hehehe) ou em eventos maiores, nos próprios sites. Você tem o direito de entrar e assistir o show, não de registrá-lo (lógico que o pessoal registra, mas é diferente você fotografar com uma tekpix como a maioria do que com uma dslr com uma 70-200 2.8 da vida, heheh)
Quanto a fotografia de rua, sempre ouvi que fotografias em ambientes públicos são isentas desse direito de imagem
Esse artigo trata um pouco sobre isso
http://www2.uol.com.br/direitoautoral/artigo17.htmApesar de haver uma lei, o direito tende a reinterpretá-la de acordo com a situação, e essa de direito autoral também é assim, principalmente por conta de jurisprudência (decisão de um juíz sobre uma situação confusa que pode ser usada em favor de algum processo)
Resumindo, poder pode, e caso tenha problemas, a lei estará mais a seu favor que contra
E o trabalho do Sebastião Salgado tem um forte conteúdo etnográfico também ("menos" comercial do que de fotógrafos de moda e publicidade como Mario Testino e outros)
Um livro que é bem interessante de se ver porque sempre tenho a sensação que uma boa parte daquelas fotos são um tanto ilegais é o Terryworld do Terry Richardson, heheheh
Abs